| RIO GRANDE DO SUL - 2007 |
28/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 91 DE 26 DE DEZEMBRO DE
2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 28/12/2007)
DECRETO Nº 45.428 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
28/12/2007)
DECRETO Nº 45.427 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
28/12/2007)
DECRETO Nº 45.426 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
28/12/2007)
27/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 90 DE 21 DE DEZEMBRO DE
2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 27/12/2007)
DECRETO Nº 45.423 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
27/12/2007)
26/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 89 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 26/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 88 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 26/12/2007)
DECRETO Nº 45.419 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
26/12/2007)
DECRETO Nº 45.418 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
26/12/2007)
DECRETO Nº 45.417 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
26/12/2007)
DECRETO Nº 45.416 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
26/12/2007)
21/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 86 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 21/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 87 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 21/12/2007)
20/12/2007
ATO RE - RS Nº 24 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF,
modelo QW PRINTER1E T3, versão 01.00.01, conforme especificação.
(DOE 20/12/2007)
ATO RE - RS Nº 23 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF,
modelo INFOWAY 1E T1, versão 01.01.05, conforme especificação.
(DOE 20/12/2007)
DECRETO Nº 45.408 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
20/12/2007)
19/12/2007
LEI Nº 12.868 DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2007
Institui o Programa de Integração Tributária - PIT -, define a estrutura
institucional e os critérios de avaliação das ações, altera a Lei nº 11.038, de
14 de novembro de 1997, e dá outras providências.
(DOE
19/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 85 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 19/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 84 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 19/12/2007)
14/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 82 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 14/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE -
RS Nº 83 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 14/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE -
RS Nº 80 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 14/12/2007)
13/12/2007
DECRETO Nº 45.393 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
(DOE
13/12/2007)
12/12/2007
DECRETO Nº 45.390 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
12/12/2007)
SÚMULA DO TERMOS ADITIVO DRPE - RS Nº 12 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SAC/DTIF-007-2006, celebrado
entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que especifica,
relativo à autorização para lacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
ECF. (DOE 12/12/2007)
10/12/2007
DECRETO Nº 45.388 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Concede remissão parcial e dispensa do pagamento de juros e multas relacionados
com o ICMS incidente sobre prestações de serviços de comunicação e modifica o
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).
(DOE 10/12/2007)
07/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRE - RS Nº 79 DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 7/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRE - RS Nº 76 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 7/12/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRE - RS Nº 77 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 7/12/2007)
04/12/2007
DECRETO Nº 45.372 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
4/12/2007)
DECRETO Nº 45.371 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
4/12/2007)
30/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE- RS Nº 78 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 30/11/2007)
DECRETO Nº 45.367 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/11/2007)
DECRETO Nº 45.366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
30/11/2007)
DECRETO Nº 45.365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/11/2007)
DECRETO Nº 45.364 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/11/2007)
29/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 75 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 30/11/2007)
DECRETO Nº 45.363 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
29/11/2007)
28/11/2007
DECRETO 45.360 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
28/11/2007)
DECRETO Nº 45.359 DE 27E NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
28/11/2007)
DECRETO Nº 45.358 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
27/11/2007)
DECRETO Nº45.357, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
28/11/2007)
27/11/2007
DECRETO Nº 45.348 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
27/11/2007)
DECRETO Nº 45.347 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
27/11/2007)
26/11/2007
ATO DRPE - RS Nº 27 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca URANO, tipo ECF-IF,
modelo URANO/1FIT LOGGER, versão 03.03.04.
(DOE
26/11/2007)
23/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 74 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 23/11/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 73 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 23/11/2007)
22/11/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 53 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo firmado entre o Diretor do Departamento da
Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços
do refrigerante.
(DOE 22/11/2007)
21/11/2007
DECRETO Nº 45.335 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
21/11/2007)
14/11/2007
LEI Nº 12.741 DE 05 DE JULHO DE 2007
Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o
ICMS, na Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabeleceu tratamento
diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de
pequeno porte, na Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITCD,
e na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento
tributário administrativo. Retificado do DOE de 06 de julho de 2007
(DOE 14/11/2007)
12/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 72 DE 08 DE NOVEMBRO DE
2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 12/11/2007)
PORTARIA SEF - RS Nº
49 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do
ICMS, para o exercício de 2008.
(DOE 12/11/2007)
09/11/2007
TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 9 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
TERMO ADITIVO ao TERMO de ACORDO nº SAC/DTIF-017-2003 celebrado entre o
DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL e a EMPRESA M. KELLER - COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
(DOE 9/11/2007)
08/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 8/11/2007)
07/11/2007
ATO DRPE - RS Nº 21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF,
modelo ZPM/1FIT LOGGER, versão 03.03.04, conforme especificação.
(DOE 7/11/2007)
06/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 70 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 6/11/2007)
05/11/2007
SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 54 DE
29 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 54/07 celebrado entre o
Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à
tabela de preços do Chopp.
(DOE 5/11/2007)
01/11/2007
ATO
DRPE - RS Nº 25 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF,
modelo FS600, versão 01.04.00, conforme especificação.
(DOE 1/11/2007)
ATO
DRPE - RS Nº 22 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF,
modelo ZPM/2EFC LOGGER, versão 03.03.04, conforme especificação.
(DOE 1/11/2007)
31/10/2007
DECRETO Nº 45.302 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
31/10/2007)
30/10/2007
ATO
DRPE - RS Nº 16 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, IF
ST100, versão 02.00.00, conforme especificação.
(DOE
30/10/2007)
ATO
DRPE - RS Nº 15 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF,
modelo IF ST2000, versão 01.00.01, conforme especificação.
(DOE 30/10/2007)
29/10/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 69 DE 22 DE SETEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 29/10/2007)
26/10/2007
DECRETO Nº 45.293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
26/10/2007)
25/10/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 68 DE 17 DE OUTUBRO DE
2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 25/10/2007)
24/10/2007
DECRETO Nº 45.291 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
Regulamenta a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a
comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo
sinistrado ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche,
e dá outras providências.
(DOE 24/10/2007)
23/10/2007
SÚMULA DO TERMO
ADITIVO DRPE - RS Nº 8 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SAC/DTTF-009-2006 celebrado
entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa On Site Informática
Ltda.
(DOE 23/10/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 67 DE 17 DE OUTUBRO DE
2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 23/10/2007)
19/10/2007
SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 28 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com as cervejas e águas
minerais especificadas.
(DOE 19/10/2007)
16/10/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 66 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 16/10/2007)
10/10/2007
SÚMULA DO TERMO
ADITIVO DRPE- RS Nº 45 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 45/07,
firmado com a empresa Newage Ind. Com. Bebidas e Alimentos Ltda.
(DOE 10/10/2007)
09/10/2007
SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 46 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07,
firmado com a empresa VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA, para
vigência até 31 de dezembro de 2007.
(DOE 9/10/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 65 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 9/10/2007)
08/10/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 64 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 8/10/2007)
DECRETO Nº 45.278 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
8/10/2007)
01/10/2007
DECRETO Nº 45.266, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
1/10/2007)
24/09/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 63 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 24/9/2007)
21/09/2007
DECRETO Nº 45.260 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 21/9/2007)
18/09/2007
ATO
RE - RS Nº 15 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF,
modelo PERTOCHEK FP, versão 03.03.02, conforme especificação.
(DOE 18/9/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 62 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 18/9/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 61 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
(DOE 18/9/2007)
14/09/2007
DECRETO Nº 45.246 DE
13 DE SETEMBRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
14/9/2007)
13/09/2007
PORTARIA SEF - RS Nº 42 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do
ICMS, para o exercício de 2007.
(DOE 13/9/2007)
ATO
DRPE - RS Nº 8 DE 18 DE JULHO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF,
modelo TM-T81 FBII, versão 01.02.00, conforme especificação.
(DOE 13/9/2007)
10/09/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 60 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 10/9/2007)
06/09/2007
ATO DRPE- RS Nº 7 DE 18 DE JULHO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF,
modelo TM-T88 FBII, versão 01.02.00, conforme especificação).
(DOE 6/9/2007)
ATO DRPE- RS Nº 6 DE 18 DE JULHO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF,
modelo TM-H6000 FBII, versão 01.02.00, conforme especificação.
(DOE 6/9/2007)
31/08/2007
DECRETO Nº 45.228 DE 30 DE AGOSTO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
31/8/2007)
30/08/2007
DECRETO Nº 45.223 DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/8/2007)
28/08/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 59 DE 28 DE JULHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE 28/8/2007)
23/08/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 58 DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 23/8/2007)
DECRETO Nº 45.220 DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a
Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.
(DOE 23/8/2007)
DECRETO Nº 45.219 DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
23/8/2007)
22/08/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 57 DE 21 DE JULHO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 22/8/2007)
20/08/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 56 DE 1 DE AGOSTO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 20/8/2007)
DECRETO Nº 45.213 DE 17 DE
AGOSTO DE 2007
Altera o Decreto nº 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de
Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do
Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional.
(DOE 20/8/2007)
16/08/2007
DECRETO Nº 45.208 DE 15 DE AGOSTO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
16/8/2007)
13/08/2007
DECRETO Nº 45.190 DE 30 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Retificado do DOE de 31 de julho de
2007
(DOE 13/8/2007)
DECRETO Nº 45.202 DE 10 DE
AGOSTO DE 2007
Altera o Decreto nº 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de
Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do
Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional.
(DOE 13/8/2007)
LEI Nº 12.761 DE 10 DE
AGOSTO DE 2007
Introduz alterações na Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que instituiu o
Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.
(DOE 13/8/2007)
DECRETO Nº 45.204 DE 10 DE
AGOSTO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
13/8/2007)
10/08/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 55 DE 08 DE AGOSTO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 10/8/2007)
31/07/2007
DECRETO Nº 45.193 DE 30 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
31/7/2007)
DECRETO Nº 45.191 DE 30 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
31/7/2007)
DECRETO Nº 45.189 DE 30 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
31/7/2007)
DECRETO Nº 45.192 DE 30 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
31/7/2007)
DECRETO Nº 45.190 DE 30 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
31/7/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 54 DE 30 DE JULHO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 31/7/2007)
27/07/2007
DECRETO Nº 45.185 DE 26 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
27/7/2007)
LEI
Nº 12.760 DE 26 DE JULHO DE 2007
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a substituir os encargos das contratações
com garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à
Empresa de Pequeno Porte e as oriundas da extinta Caixa Econômica Estadual,
altera o art. 5º da Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, e dá outras
providências.
(DOE 27/7/2007)
DECRETO Nº 45.184 DE 26 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
27/7/2007)
26/07/2007
DECRETO Nº 45.180 DE 25 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
26/7/2007)
23/07/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 52 DE 18 DE JULHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 23/7/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE -
RS Nº 51 DE 13 DE JULHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 23/7/2007)
18/07/2007
DECRETO Nº 45.157 DE 17 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
18/7/2007)
DECRETO Nº 45.158 DE 17 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE
18/7/2007)
DECRETO Nº 45.156 DE 17 DE JULHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
18/7/2007)
17/07/2007
TERMO DE ACORDO DRPE -
RS Nº 46 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo com as empresas que menciona.
(DOE 17/7/2007)
11/07/2007
DECRETO Nº 45.140 DE 10 DE JULHO DE 2007
Modifica o Decreto nº 44.776, de
07/12/06, que trata da base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2007,
relativamente aos veículos usados.
(DOE 11/7/2007)
10/07/2007
DECRETO Nº 45.140 DE 10 DE JULHO DE 2007
Modifica o Decreto nº 44.776, de 07/12/06, que trata da base de cálculo do IPVA
para o ano-calendário de 2007, relativamente aos veículos usados.
(DOE 11/7/2007)
09/07/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 50 DE 06 DE JULHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 9/7/2007)
PORTARIA SEF - RS Nº
26 DE 05 DE JULHO DE 2007
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do
ICMS para o exercício de 2008.
(DOE 9/7/2007)
06/07/2007
ATO HOMOLOGATÓRIO DRPE - RS Nº 9 DE 02 DE JULHO DE 2007
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF,modelo PERTOPRINTER 1EF, versão 01.00.04,
conforme especificação.
(DOE 6/7/2007)
LEI Nº 12.743 DE 05 DE JULHO DE 2007
Introduz modificações no art. 1º, alterando a alínea "a" e acrescentando a
alínea "i" à tabela do § 2º; no art. 6º, acrescentando os §§ 13 e 14, ambos da
Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços
Diversos; no art. 15, dando nova redação ao § 20, da Lei nº 8.820, de 27 de
janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e nos arts. 2º e 55, dando nova redação,
ambos da Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a produção,
circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho e
cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura - FUNDOVITIS.
(DOE 6/7/2007)
LEI Nº 12.741 DE 05 DE JULHO DE 2007
Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que
instituiu o ICMS, na Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabeleceu
tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às
empresas de pequeno porte, na Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que
instituiu o ITCD, e na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe
sobre o procedimento tributário administrativo.
(DOE
6/7/2007)
05/07/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 7 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de
Acordo nº SAC/DTIF-001-2004 celebrado com as empresas que menciona.
(DOE 5/7/2007)
04/07/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 5 DE 03 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 002/2000 celebrado com as
empresas que menciona.
(DOE 4/7/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 49 DE 03 DE JULHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que
expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 4/7/2007)
02/07/2007
DECRETO Nº 45.122 DE 29 DE JUNHO DE 2007
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul, para ingresso no
Simples Nacional.
(DOE 2/7/2007)
DECRETO Nº 45.121 DE 29 DE JUNHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 2/7/2007)
DECRETO Nº 45.120 DE 29 DE JUNHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 2/7/2007)
DECRETO Nº 45.119 DE 29 DE JUNHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 2/7/2007)
29/06/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 48 DE 28 DE JUNHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas
públicas estadua(DOE
29/6/2007)
25/06/2007
DECRETO Nº 45.110 DE 22 DE JUNHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 25/6/2007)
DECRETO Nº 45.109 DE 22 DE JUNHO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 25/6/2007)
22/06/2007
SÚMULA DO TERMO
ADITIVO DRPE - RS Nº 40 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo Aditivo ao Termo
de Acordo ST/B Nº 40/07, para vigência até 30 de setembro de 2007 com as
empresas que menciona.
(DOE 22/6/2007)
21/06/2007
PORTARIA SEF - RS Nº 22 DE 20 DE JUNHO DE
2007
Publica os índices de participação dos
municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2008.
(DOE 21/6/2007)
20/06/2007
NORMA DE PROCEDIMENTO
FISCAL CRE - PR Nº 47 DE 13 DE JUNHO DE 2007
Divulga tabela de valores por saca de
café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
(DOE 15/6/2007)
15/06/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 5 DE 15 DE JUNHO DE 2007
Firma Aditivo nº 002/2000, com as empresas que menciona.
(DOE 15/6/2007)
14/06/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 44 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo com a
empresa que menciona.
(DOE 14/6/2007)
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 45 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo com a
empresa que menciona.
(DOE 14/6/2007)
13/06/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 46 DE 11 DE JUNHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas
públicas estaduais.(DOE
13/6/2007)
06/06/2007
31/05/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 19 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006
Firma Termo de Acordo nº SAC/DTIF-019 - 2006, com a empresa que menciona.
(DOE 31/5/2007)
30/05/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 44 DE 28 DE MAIO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 30/5/2007)
29/05/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 43 DE 23 DE MAIO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 29/5/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 42 DE 23 DE MAIO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 29/5/2007)
24/05/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 40 DE 22 DE MAIO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 24/5/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 41 DE 22 DE MAIO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 24/5/2007)
22/05/2007
SUMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 49 DE 10 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre o Termo de Acordo firmado com a empresa que menciona e dá outras
providências.
(DOE 22/5/2007)
21/05/2007
DECRETO Nº 45.056 DE 18 DE MAIO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
21/5/2007)
DECRETO Nº 45.057 DE 18 DE
MAIO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
21/5/2007)
DECRETO Nº 45.058 DE 18 DE
MAIO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
21/5/2007)
16/05/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 38 DE 11 DE MAIO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 16/5/2007)
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 8 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo com a empresa que menciona.
(DOE 16/5/2007)
08/05/2007
ATO DRPE - RS Nº 1 DE 10 DE ABRIL DE 2007
Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, conforme especificações.
(DOE 8/5/2007)
ATO DRPE - RS Nº 4 DE 13
DE FEVEREIRO DE 2007
Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, conforme especificações.
(DOE 8/5/2007)
07/05/2007
DECRETO Nº 45.042 DE 04 DE MAIO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 7/5/2007)
DECRETO Nº 45.043 DE 04 DE MAIO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 7/5/2007)
DECRETO Nº 45.044 DE 04 DE MAIO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 7/5/2007)
04/05/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 37 DE 30 DE ABRIL DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 4/5/2007)
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 3 DE 02 DE ABRIL DE 2007
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRF/DCT-002 - 2001, com as empresas
que menciona.
(DOE 4/5/2007)
03/05/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 36 DE 24 DE ABRIL DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 3/5/2007)
30/04/2007
DECRETO Nº 45.037 DE 27 DE ABRIL DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/4/2007)
DECRETO Nº 45.036 DE 27 DE ABRIL DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/4/2007)
26/04/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 34 DE 18 DE ABRIL DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 26/4/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 35 DE 24 DE ABRIL DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 26/4/2007)
24/04/2007
DECRETO Nº 45.016 DE 23 DE ABRIL DE 2007
Regulamenta a Lei nº 12.685, de 22 de dezembro de 2006, que altera a redação do
§ 2º do artigo 25 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, e alterações, que
regula o Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, e dá outras providências.
(DOE 24/4/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 33 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 24/4/2007)
20/04/2007
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 4 DE 03 DE ABRIL DE 2007
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRE/DNCF-104-1999, com as empresas que
menciona.
(DOE 20/4/2007)
19-04-2007
SÚMULA DO TERMO
ADITIVO DRPE - RS Nº 31 DE 08 DE ABRIL DE 2007
Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07, firmado com as
empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência até
30 de setembro de 2007.
(DOE 19/4/2007)
TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 6 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo com a empresa que menciona.
(DOE 19/4/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 32 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 19/4/2007)
17/04/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 31 DE 12 DE ABRIL DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 17/4/2007)
16/04/2007
DECRETO Nº 45.009 DE 13 DE ABRIL DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
16/4/2007)
12/04/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 29 DE 10 DE ABRIL DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 12/4/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 30 DE 10 DE ABRIL DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 12/4/2007)
03/04/2007
DECRETO Nº 44.990 DE 02 DE ABRIL DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 3/4/2007)
DECRETO Nº 44.989 DE 02 DE ABRIL DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 3/4/2007)
02/04/2007
SÚMULA DO TERMO
ADITIVO DRPE - RS Nº 1 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 01/07, firmado com as
empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência até
30 de setembro de 2007.
(DOE 2/4/2007)
30/03/2007
DECRETO N. 44.981 DE 29 DE MARÇO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
30/3/2007)
28/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 28 DE 22 DE MARÇO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 28/3/2007)
26/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 27 DE 20 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 26/3/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 26 DE 22 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 26/3/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 25 DE 16 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 26/3/2007)
22/03/2007
DECRETO Nº 44.967 DE 21 DE MARÇO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
22/3/2007)
20/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 24 DE 15 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 20/3/2007)
13/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 22 DE 06 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 13/3/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 23 DE 09 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 13/3/2007)
09/03/2007
DECRETO Nº 44.928 DE 08 DE MARÇO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 9/3/2007)
DECRETO Nº 44.927 DE
08 DE MARÇO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 9/3/2007)
07/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 21 DE 05 DE MARÇO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 7/3/2007)
06/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 20 DE 02 DE MARÇO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 6/3/2007)
05/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 5/3/2007)
DECRETO Nº 44.917 DE 02 DE MARÇO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 5/3/2007)
01/03/2007
DECRETO Nº 44.912 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 1/3/2007)
DECRETO Nº 44.911 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 1/3/2007)
23-02-2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 18 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998
que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 23/2/2007)
16-02-2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 17 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 16/2/2007)
15/02/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 16 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 15/2/2007)
DECRETO Nº 44.889 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
15/2/2007)
DECRETO Nº 44.888 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE
15/2/2007)
12/02/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 15 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 12/2/2007)
09/02/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 14 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 9/2/2007)
06/02/2007
ATO RE - RS Nº 13 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, conforme especificações.
(DOE 6/2/2007)
05/02/2007
DECRETO Nº 44.882 DE
01 DE FEVEREIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 5/2/2007)
DECRETO Nº 44.881 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 5/2/2007)
01/02/2007
DECRETO Nº 44.879 DE
30 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 1/2/2007)
31/01/2007
DECRETO Nº 44.877 DE
30 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 31/1/2007)
30/02/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 13 DE 30 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que
expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.(DOE
30/1/2007)
29/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 29/1/2007)
26/01/2007
TERMO DE ACORDO DRPE -
RS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/03, com a empresa que
menciona.
(DOE 26/1/2007)
25/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 11 DE 23 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 25/1/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 25/1/2007)
24/01/2007
DECRETO Nº 44.868 DE
23 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 24/1/2007)
DECRETO Nº 44.869 DE
23 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 24/1/2007)
DECRETO Nº 44.870 DE
23 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 24/1/2007)
DECRETO Nº 44.871 DE
23 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a
Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.
(DOE 24/1/2007)
19/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 9 DE 17 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 19/1/2007)
18/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 8 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 18/1/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 7 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 18/1/2007)
15/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 6 DE 11 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 15/1/2007)
10/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 5 DE 11 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 12/1/2007)
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRPE - RS Nº 4 DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 12/1/2007)
10/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 3 DE 08 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 10/1/2007)
DECRETO Nº 44.863 DE
09 DE JANEIRO DE 2007
Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes
Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos e Entidades da
Administração Estadual no ano de 2007, e dá outras providências.
(DOE 10/1/2007)
08/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE -
RS Nº 2 DE 05 DE JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 8/1/2007)
05/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 1 DE 03 DE
JANEIRO DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 5/1/2007)
04/01/2007
TERMO DE ACORDO DRPE -
RS Nº 11 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
Torna público o Termo de Acordo com a empresa que menciona.
(DOE 4/1/2007)
03/01/2007
DECRETO Nº 44.860 DE 02 DE JANEIRO DE 2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE 3/1/2007)
02/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que
expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE 2/1/2007)