INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 18 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 23/2/2007)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, revoga as Instruções Normativas 099/06 e 102/06, ambas de 20 de dezembro de 2006 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2006, devido a erros nas publicações.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA

Diretor-Adjunto do Departamento de Receita Pública Estadual