INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 66 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

(DOE - 16/10/2007)

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS R$
Preço por kg 1,85
Preço por cabeça 199,25"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de outubro de 2007.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual