INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 26 DE 22 DE MARÇO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE - 26/3/2007)
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85,
altera o subitem 2.1.8 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº
45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"2.8.1 - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes
da tabela a seguir:
PRODUTO UNIDADE VALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum Kg R$ 4,43
Fumo em folha cru Estufa Virginia Kg R$ 4,89
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de
sua publicação.
Porto Alegre, 22 de março de 2007.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual