TERMO DE ACORDO DRPE - RS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/03, com a empresa que menciona.

(DOE - 26/1/2007)

Aos 22 dias do mês de dezembro de 2006, a Secreta na da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, e EDUARDO BIER INDL E COML DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na Av: Das Indústrias, nº 389, sala 10 - Bairro Anchieta em Porto Alegre - RS inscrita no CNPJ: 00066130/0005-50 e CG C/TE:096/2892866, doravante denominada ACORDANTE, neste ato repre sen Lida pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/03, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 08/03 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo II do referido Termo, conforme


PRODUTO EMBALAGEM PREÇO
Cerveja UNIDADE R$
355 ml - Long Neck Garrafa 3,00
350 ml Lata 3,00
1 litro Chopp Barril 7,00


Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007, produzindo efeitos até 31 de março de 2007.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.