INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 42 DE 23 DE MAIO DE 2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 29/5/2007)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF - RS relativo ao mês de junho de 2007.


Ano Mês Valor (R$) Informativo SEADAP Publicação no DOE
2007 Jun 13,39 005/2007 15/05/07


2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Alegre, 23 de maio de 2007.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual