INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 19 DE 28 DE FEVEREIRO DE
2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE - 5/3/2007)
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98
(DOE 30/10/98), cujo subitem 2.1. do Capitulo XXXII do Título I, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica,
canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte
listagem:
MERCADORIA R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Demais Tipos
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
59,04
30,10
57,88
29,52
51,23
26,14
45,15
23,15
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg
22,50
21,50
Fragmentos de grãos
Ouebrados
Preço por saco de 60 kg
Quirera
Preço por saco de 60 kg
19,58
10,52
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de
sua publicação.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual.
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2007