INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 5/1/2007)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:


PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DOU VALOR
"jan/mar 07 15.117 05/12/06 21,01"


2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:


Ano Mês TJLP Resolução do Banco Central
% ao mês TJLP % ao ano Nº Data
"2007 Jan 0,5417 6,5 3,428 21/12/06"
Fev 0,5417
Mar 0,5417


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN