INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 56 DE 1 DE AGOSTO DE 2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 20/8/2007)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de setembro de 2007.

Ano Mês Valor (R$) Informativo SEADAP Publicação no DOE
2007 Set 13,50 008/2007 14/08/07

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2007.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual