TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 46 DE 28 DE MARÇO DE 2007

Torna público o Termo de Acordo com as empresas que menciona.

(DOE - 17/7/2007)

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominado Receita Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. 85 do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.97, firmou com Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., o Termo de Acordo ST/B nº 46/07, para vigência até 30 de setembro de 2007, conforme disposto no 1º da tabela de preços a seguir.

Produto: água mineral, água de soda e água adicionada de sais. Unidade Preço (R$)
Embalagens descartáveis Com Gás Sem Gás
6 litros PET Garrafa 3,05
5 litros PET Garrafa 2,85
1,25 litros PET Garrafa 1,13 1,08
500 a 510ml PET Garrafa 0,81 0,78
330ml PET Garrafa 0,62 0,58

Porto Alegre, 28 de março de 2007.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual