INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 51 DE 13 DE JULHO DE 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE - 23/7/2007)
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º,
II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a
seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE
30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo
ao mês de agosto de 2007.
Ano Mês Valor (R$) Informativo SEADAP Publicação no DOE
2007 Agosto 13,47 007/2007 12/07/07
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 13 de julho de 2007.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual