SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 54 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 54/07 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços do Chopp.

(DOE - 5/11/2007)

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que, firmou com a CERVEJARIA CANELENSE LTDA., o Termo de Acordo ST/B Nº 54/07, para vigência até 31 de dezembro de 2007, conforme disposto no § 1º da Cláusula Segunda, da tabela de preços a seguir:

Produto Base de Cálculo ICMS ST
Chopp R$
Litro 6,00

Porto Alegre, 29 de outubro de 2007.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual