INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 33 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede
instruções relativas às receitas públicas estaduais.
(DOE - 24/4/2007)
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de
30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF - RS
relativo ao mês de maio de 2007.
Ano Mês Valor (R$) Informativo SEADAP Publicação no DOE
2007 Maio 13,36 004/2007 16/04/07
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 17 de abril de 2007.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual