TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 8 DE 28 DE MARÇO DE 2007

Torna público o Termo de Acordo com a empresa que menciona.

(DOE - 16/5/2007)

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominada Receita Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. 85 do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/07, firmou com Eduardo Bier Ind. Com. De Produtos Alimentícios Ltda., o Termo de Acordo ST/B nº 08/07, para vigência até 30 de setembro de 2007, conforme disposto no § 1º, da tabela de preços a seguir:



PRODUTO EMBALAGEM PREÇO
Cerveja UNIDADE (R$)
355 ml - Long Neck Garrafa 3,00
350 ml Lata 3,00
1 litro Chopp Barril 7,00



Porto Alegre, 28 de março de 2007.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual