INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 13 DE 30 DE JANEIRO DE 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 30/1/2007)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.7.1. do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.7.1 - Nas saídas de feijão, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

FEIJÃO|R$
Preto (todas variedades): Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg|50,50 29,00
Carioquinha: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg|68,50 36,50
Demais classes e variedades: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg|45,00 28,00
Branco argentino: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg|62,50 39,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.


Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual