INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 17 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 16/2/2007)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118. de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF - RS relativo ao mês de março de 2007.


Ano Mês Valor R$ Informativo SEADAP Publicação no DOE
2007 Mar 13,35 002/2007 13/01/07


2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Paulo Fernando Silveira de Castro

Diretor-Adjunto da Receita Estadual