30/09/2009

Lei Complementar nº 357, de 16.09.2009
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no Município de Florianópolis.

29/09/2009

Lei nº 13.254, de 24.09.2009
Introduz modificações na Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - Fomentar/RS.

25/09/2009

Decreto nº 46.626, de 24.09.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.625, de 24.09.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.624, de 24.09.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.623, de 24.09.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

22/09/2009

Portaria SEF nº 195, de 04.09.2009
Altera a Portaria SEF nº 06/2009, que fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2009.

Instrução Normativa DRP nº 77, de 14.09.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 76, de 14.09.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 75, de 10.09.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

18/09/2009

Decreto nº 46.605, de 17.09.2009
Modifica o Decreto n° 46.377, de 04/06/09.

Decreto nº 46.603, de 17.09.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.602, de 17.09.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

10/09/2009

Ato DIAT nº 77, de 28.08.2009
Institui a Central de Atendimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda.

02/08/2009

Instrução Normativa DRP nº 70, de 28.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Decreto nº 46.584, de 28.08.2009
modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

01/09/2009

RETIFICAÇÃO DO DECRETO 46558 DE 07/08/2009

31/08/2009

Instrução Normativa DRP nº 74, de 28.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Decreto nº 46.584, de 28.08.2009
modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.583, de 28.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.582, de 28.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.581, de 28.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

28/08/2009

Instrução Normativa DRP nº 73, de 21.08.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 72, de 21.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 71, de 19.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

27/08/2009

Instrução Normativa DRP nº 67, de 31.07.2009
Republicado DOE de 27.08.2009

21/08/2009

Decreto nº 46.576, de 18.08.2009

Decreto nº 46.575, de 18.08.2009

19/08/2009

Decreto nº 46.567, de 18.08.2009
Revoga o Decreto nº 30.403, de 27/10/81, que instituiu o Documento de Ingresso de Receitas - DIR, como instrumento hábil à arrecadação de Receitas Estaduais.

Decreto nº 46.566, de 18.08.2009
Modifica o Decreto nº 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação.

Decreto n° 46.565, de 18.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

17/08/2009

Decreto nº 16.403, de 14.08.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 9.422, de 21 de abril de 1989, que regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.

Instrução Normativa DRP nº 69, de 13.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

14/08/2009

Decreto nº 46.558, de 07.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.557, de 07.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.556, de 07.08.2009
Modifica, o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual: e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

07/08/2009

Instrução Normativa DRP nº 68, de 03.08.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 67, de 31.07.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

06/08/2009

Instrução Normativa DRP nº 66, de 31.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 65, de 30.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Lei nº 13.240, de 05.08.2009
Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no art. 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2009.

Lei nº 13.241, de 05.08.2009
Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS.

05/08/2009

Decreto nº 46.533, de 04.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.532, de 04.08.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

29/07/2009

Retificação
Retificação da Instrução Normativa DRP nº 62, de 24.07.2009

Instrução Normativa DRP nº 64, de 17.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 63, de 17.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

24/07/2009

Instrução Normativa DRP nº 62, de 17.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Decreto nº 46.522, de 22.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.521, de 22.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.520, de 22.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

22/07/2009

Instrução Normativa DRP nº 61, de 17.07.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

20/07/2009

Decreto n° 46.492, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.491, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto n° 46.490, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto n° 46.489, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto n° 46.488, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

Decreto n° 46.487, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto n° 46.486, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto n° 46.485, de 17.07.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

16/07/2009

Instrução Normativa DRP nº 60, de 10.07.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

15/07/2009

DECRETO 46484
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(RICMS).

DECRETO 46483
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(RICMS).

LEI N° 13.200
Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências.

14/07/2009

Lei nº 13.197, de 13.07.2009
Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

13/07/2009

Instrução Normativa DRP n° 59, de 07.07.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

07/07/2009

Instrução Normativa DRP nº 58, de 26.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 57, de 26.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

29/06/2009

Lei nº 10.697, de 25.06.2009
Obriga as empresas recicladoras do Município de Porto Alegre a exigirem a comprovação de origem de todo material metálico que adquirirem e dá outras providências.

Instrução Normativa DRP nº 56, de 24.06.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 55, de 23.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

26/06/2009

Instrução Normativa DRP nº 54, de 26.06.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 53, de 19.06.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Instrução Normativa DRP nº 52, de 26.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

24/06/2009

LEI nº 13.188
Altera a lei 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

DECRETO nº 46.430
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO nº 46.429
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Lei n° 13.189, de 23.06.2009
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

15/06/2009

Instrução Normativa DRP nº 51, de 09.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 50, de 08.06.2009
Introduz alterações Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

12/06/2009

Decreto nº 46.389, de 10.06.2009
Institui o Programa de Fincanciamento Estadual para o Programa Estadual de Irrigação - PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS, implementado por intermédio do Programa Estruturante IRRIGAÇÃO É A SOLUÇÃO, e dá outras providências.

Decreto nº 46.394, de 10.06.2009
Modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICS).

10/06/2009

Instrução Normativa DRP nº 49, de 10.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

08/06/2009

Decreto nº 46.387, de 05.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

05/06/2009

Decreto nº 46.379, de 04.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.378, de 04.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.377, de 04.06.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.

01/06/2009

Instrução Normativa DRP nº 48, de 31.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

29/05/2009

Instrução Normativa DRP nº 47, de 28.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 46, de 28.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

28/05/2009

Instrução Normativa DRP nº 44, de 13.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOPA 25/05/2009

Decreto nº 16.288, 04.05.2009
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, instituída pela Lei Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 600, de 21 de outubro de 2008.

DOE 25/05/2009

Instrução Normativa DRP nº 44, de 13.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 43, de 13.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOPA 20/05/2009

Instrução Normativa SMF nº 4, de 05.05.2009
Rep. no DOPA de 20.05.2009

DOE 20/05/2009

Decreto nº 46.352, de 19.05.2009
Modifica o Decreto nº 45.659, de 19/05/08, que regulamenta a Lei nº 12.868, de 18/12/07, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações.

Decreto nº 46.351, de 19.05.2009
Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 46.350, de 19.05.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.349, de 19.05.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOPA 18/05/2009

Instrução Normativa SMF nº 4, de 05.05.2009
DOPA de 18.05.2009

DOE 18/05/2009

Instrução Normativa DRP nº 42, de 13.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 13/05/2009

Retificação
Retificação da Instrução Normativa DRP nº 39, de 08.05.2009

Instrução Normativa DRP nº 40, de 06.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

DOE 08/05/2009

Instrução Normativa DRP nº 40, de 06.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 39, de 05.05.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 38, de 04.05.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 37, de 30.04.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 36, de 06.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 28/04/2009

Decreto nº 46.324, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual é Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.323, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual é Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.322, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual é Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Instrução Normativa DRP nº 35, de 02.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 34, de 02.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

DOPA 20/04/2009

Lei nº 10.674, de 15.04.2009
Altera os incs. III e IX do § 8º do art. 10 da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, corrigindo unidades decimais e centesimais em medidas relativas aos veículos de divulgação do tipo letreiro.

DOE 17/04/2009

Instrução Normativa DRP nº 33, de 02.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

DOE 15/04/2009

Instrução Normativa DRP nº 32, de 02.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 31, de 02.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

DOE 09/04/2009

Decreto nº 46.275, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual é Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.274, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.273, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.272, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.271, de 08.04.200
Modifica o Regulamente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.270, de 08.04.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.269, de 08.04.2009
Introduz, alterações no Decreto nº 42.989, de 26/03/04, que instituiu o REFAZ Cooperativas - Programa de Recuperação de Créditos decorrentes de débitos fiscais oriundos de ICM e de ICMS de cooperativas.

DOE 07/04/2009

Instrução Normativa DRP nº 30, de 02.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 27, de 26.03.2009
Retificado no DOE de 07.04.2009

DOE 02/04/2009

Instrução Normativa DRP nº 29, de 01.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 28, de 01.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 27, de 01.04.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 31/03/2009

Instrução Normativa DRP nº 26, de 30.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Decreto nº 46.263, de 30.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.262, de 30.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE 27/03/2009

Instrução Normativa DRP nº 25, de 13.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 24, de 13.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 23, de 13.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 20/03/2009

Instrução Normativa DRP nº 22, de 17.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 18/03/2009

Decreto nº 46.250, de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.251, de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.252, de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.253, de 17.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Instrução Normativa DRP nº 19, de 13.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 20, de 16.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 21, de 16.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

DOE 13/03/2009

Instrução Normativa DRP nº 17, de 10.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 18, de 11.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 11/03/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP nº 16, de 09.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 10/03/2009

Decreto nº 46.233, de 09.03.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Retificação do Decreto nº 46.138, de 14.01.2009 - DOE de 15.01.2009 –
DOE de 10.03.2009

DOPA 02/03/2009

Decreto nº 16.227 de 26.02.2009
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART.

DOE 02/03/2009

Decreto nº 46.146, de 20.01.2009
DOE de 21.01.2009 - Ret. DOE RS de 02.03.2009

Instrução Normativa DRP nº 15
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 25/02/2009

Instrução Normativa DRP nº 14, de 17.02.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 19/02/2009

Instrução Normativa DRP nº 13, de 17.02.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 18/02/2009

Decreto nº 46.224, de 17.02.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
 

DOE 16/02/2009

Decreto nº 46.189, de 13.02.2009
Altera o Decreto nº 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional.

 

DOE 10/02/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 12
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, de 26/10/1998

DOE 04/02/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 11, DE 03.02.2009
Introduz Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de Outubro de 1998

DOE 03/02/2009

Decreto Nº 46.176, de 30.01.2009
Institui o Comitê Estadual de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no que tange ao processo de desburocratização da abertura, alteração e extinção de empresas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 46.175, de 30.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 46.174, de 30.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto n° 46.173, de 30.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE 29/01/2009

Retificação da Instrução Normativa DRP nº 9
DOE de 23.01.2009
Ret. DOE RS de 29.01.2009

DOE  28/01/2009

DECRETO Nº 44.477, DE 07 DE JUNHO DE 2006.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Retificação da Instrução Normativa DRP nº 6, de 16.01.2009
DOE de 20.01.2009
Ret. DOE RS de 28.01.2009

DOE  27/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 010  de 23.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE  23/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 009 de 21.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE  21/01/2009

DECRETO Nº 46.146, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 46.145, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 008 de 19.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE  20/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 006 de 16.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 005 de 16.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 19/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 007 de 16.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 16/01/2009

DOE 15/01/2009

DECRETO Nº 46.138, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 46.137, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE 14/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 003 de 12.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 13/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 002 de 09.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

DOE 12/01/2009

DECRETO Nº 46.125, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.

DECRETO Nº 46.124, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 46.123, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 46.122, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 46.121 DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 46.120, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE 09/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 001 de 07.01.2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.