Instrução Normativa DRP nº 76, de 14.09.2009
- DOE de 22.09.2009 -
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVII, é dada nova redação aos itens 4.3 a 4.5, conforme segue:
UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM |
ITEM |
MERCADORIA |
BENEFÍCIO |
CRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo) |
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MATO GROSSO DO SUL |
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"4.3 |
Couro bovino ou bufalino em estágio dry-blue e respectivas raspas |
Crédito presumido de 3,6%, até 31/12/10 (Decreto nº 11.796/05, art. 5º, I "b") |
8,4% |
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4.4 |
Couro bovino ou bufalino em estágio wet-blue ouwet-white, classificado nas 1ª a 4ª categorias e respectivas raspas |
Crédito presumido de 3%, até 31/12/10 (Decreto nº 11.796/05, art. 5º, II "b") |
9% |
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4.5 |
Couro bovino ou bufalino em estágio wet-blue ouwet-white, classificado nas 5ª a 7ª categorias e como refugo e respectivas raspas |
Crédito presumido de 2,4%, até 31/12/10 (Decreto nº 11.796/05, art. 5º, III "b") |
9,6%" |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.