Instrução Normativa DRP nº 20, de 16.03.2009

 

 

DOE de 18.03.2009

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.7.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"2.7.1 - Nas saídas de feijão, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

 

FEIJÃO	R$
Preto (todas variedades): Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg	91,50 53,00
Carioquinha: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg	116,20 63,20
Demais classes e variedades: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg	113,30 57,40
Branco argentino: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg	136,50 84,20
	"

 

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

 

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual