Decreto nº 46.146, de 20.01.2009

 

 

DOE de 21.01.2009 - Ret. DOE RS de 02.03.2009

 

 

RETIFICAÇÃO

 

Na alteração nº 2813 do art. 1º do Decreto nº 46.146, de 20/01/09, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 014, de 21/01/09:

 

onde se lê:

 

"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2007."

 

leia-se:

 

"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006."

 

Registre-se e publique-se.

 

JOSÉ ALBERTO WENZEL,

Chefe da Casa Civil.