Instrução Normativa DRP nº 69, de 13.08.2009
  - DOE de 17.08.2009 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

 

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

 

SUÍNOS	R$
Preço por Kg	1,90
Preço por cabeça	204,63

 

"

 

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

 

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual