Instrução Normativa DRP nº 42, de 13.05.2009
DOE de 18.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
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MERCADORIA |
R$ |
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Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 60 kg |
70,40 |
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Preço por fardo de 30 kg |
35,90 |
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Tipo 2 |
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Preço por saco de 60 kg |
69,00 |
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Preço por fardo de 30 kg |
35,10 |
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Tipo 3 |
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Preço por saca de 60 kg |
61,00 |
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Preço por fardo de 30 kg |
31,30 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 60 kg |
53,90 |
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Preço por fardo de 30 kg |
27,60 |
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Arroz em casca |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 50 kg |
30,70 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 50 kg |
29,00 |
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Fragmentos de grãos |
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Quebrados |
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Preço por saco de 60 kg |
22,50 |
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Quirera |
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Preço por saco de 60 kg |
12,10 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual