Instrução Normativa DRP nº 67, de 31.07.2009

- DOE de 07.08.2009 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

 

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), incluindo o item 2.19 no Capítulo III do Título I, com a seguinte redação:

 

"2.19 - Leite

 

2.19.1 - Nas saídas de leite "in natura", o preço de referência é o seguinte:

 

 

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

 

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual