Fins comuns em uma sociedade, nos termos do contido na legislação brasileira, é a obtenção do LUCRO, objetivo maior do empreendimento em que se associam as pessoas em sociedade comercial ou civil.

Contrariamente, as sociedades em COOPERATIVA, reguladas em sua formação pelo disposto na Lei 5.764, de 16/12/71, têm como fundamento o previsto no artigo 3°, cujo texto ora transcrevemos:

Exatamente na perspectiva de lucro consiste a grande diferença entre as pessoas jurídicas envolvidas na negociação.

TOMADOR e LOCADOR, existem e promovem seus esforços, concentram-se no objetivo maior do negócio que se propuseram montar. Quaisquer esforços lícitos lhes é permitido para que atinjam seu desiderato, o LUCRO.

Ao contratar o LOCADOR, o TOMADOR visa reduzir seus custos diretos e indiretos. Por seu turno o LOCADOR procura reduzir significativamente os valores da contratação resultando, invariavelmente, no pagamento ao PRESTADOR em valores menores do que aqueles pagos pelo TOMADOR, se este os contratasse diretamente. Conclui-se daí que o prejudicado será o PRESTADOR do serviço.

Nas COOPERATIVAS o PRESTADOR é sócio do negócio e como este não objetiva lucro pode transferir-lhe maior remuneração sem prejudicar o resultado final. Por outro lado, ao amparo das disposições Constitucionais vigentes, a instituição da cooperativa recebe alguns privilégios que a imuniza de diversos tributos, resultando ao final custos menores que, repassados ao TOMADOR, podem viabilizar a transferência de parcela da mão de obra da empresa para as cooperativas.

Por seu turno, o PRESTADOR, como sócio da COOPERATIVA, tem seus direitos preservados no que se refere a aposentadoria e assistência médico-hospitalar, pois continua, como autônomo, a recolher suas contribuições ao INSS.

Deixam de ter garantidos alguns benefícios sociais, porém estes são superados pela remuneração maior, a distribuição anual das sobras líquidas previstas no artigo 4°, VII, da Lei n° 5.764/71 além de outras estipulações ditadas pelas assembléias ordinárias e extraordinárias que realizam as cooperativas, tais como seguro saúde, seguro de vida, lucros cessantes, etc.

A situação chegou a tal ponto que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou o Enunciado n° 331 em substituição ao n° 256, traçando normas cujo teor abaixo transcrevemos:

O Ilustre Juiz Togado Dr Gualdo Amaury Formica, TRT - 2^a Região em seu Curso de Atividade do Departamento Pessoal, editora LTR - 1997, analisando a terceirização de mão de obra à luz do citado Enunciado indica quais os pontos negativos destes contratos que levam a Justiça Trabalhista a responsabilizar também o tomador na relação de trabalho.

Por facilidade subdividimos a fala do Ilustre Magistrado, constante às folhas 307 a 313 da citada obra, em forma de itens para melhor contrapô-las no sentido de demonstrar que os contratos com COOPERATIVAS pode superar as formulações contrárias dos nossos Tribunais Trabalhistas.

O associado em cooperativa não pode ser considerado como hipossuficiente já que sócio de uma organização com estrutura jurídica própria amparada pelas disposições da Constituição de 1988. Na regra da formalização dos contratos tanto TOMADOR como COOPERATIVA são pessoas jurídicas com capacidade plena de contratarem e exigirem cumprimento recíproco de obrigações. Quanto ao valor recebido periodicamente a título de remuneração do cooperado, não valem as observações do texto transcrito já que estes percebem remuneração 20% a 30% maior do que os valores pagos normalmente para os mesmos profissionais atuantes no mercado e participam anualmente dos resultados líquidos da cooperativas.

As COOPERATIVAS são, por disposição legal, administradas por cooperados eleitos em Assembléia Geral e portanto o controle da idoneidade dos administradores é exercida pelos sócios, inviabilizando, por conseguinte a possibilidade de fraude ou qualquer ato desabonador da atividade administrativa da COOPERATIVA. Por outro lado impossível a demanda atingir o TOMADOR nos termos do previsto no artigo 442 da CLT, alterado com o acréscimo do parágrafo único pela Lei n° 8.949, de 9/12/94, editada nos termos seguintes: parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela (gn).

Os fatos descritos nos itens 3 e 4 de fato entendemos como passíveis de ocorrer mas que militam em favor do contrato dirigido para COOPERATIVAS quando a única alternativa de uma empresa, visando reduzir seus custos, é de terceirizar a mão de obra de suas atividades sejam elas meio ou fim.

Melhor explicando. O progresso profissional depende invariavelmente da possibilidade do PRESTADOR melhorar seu nível profissional. As COOPERATIVAS, com base no disposto inciso II do artigo 28 da Lei 5.764/71, obrigam-se a ter reserva legal, no montante de no mínimo 5% sobre suas sobras líquidas, destinadas especificamente para Assistência Técnica, Educacional e Social, revertendo todo este valor no aperfeiçoamento profissional dos cooperados visando seus interesses. Portanto, seu progresso profissional será atingido mais facilmente como associado de uma COOPERATIVA do que como funcionário de um LOCADOR. Mesmo para situações como as descritas no item 4 em que ex funcionários são contratados como prestadores de serviço, oferece a COOPERATIVA a garantia de uma estrutura profissional empresarial garantindo os direitos destes que passam a dispor de estrutura econômica.

Por fim o Dr Gualdo, encerrando seus comentários ao Enunciado n° 331 do TST assim se manifesta:

O PRESTADOR cooperado encontra guarida legal e constitucional para seus anseios de progresso profissional e de melhoria de renda. A Lei civil que ampara a formação de cooperativas gera esta expectativa de maneira objetiva. O controle dos órgãos públicos e as obrigações dos administradores de cooperativas é bastante claro e transparente impossibilitando desvios de finalidade, abusos de forma ou deturpações.

O sistema cooperativo, nos termos da legislação vigente, apresenta-se como o de menor custo já que diversos tributos estão afastados entre suas obrigações. O cooperativismo é um método de trabalho conjugado ao mesmo tempo em que pode ser visto como um sistema econômico peculiar onde o trabalho comanda o capital. As pessoas que se associam cooperativamente são as donas do capital e as proprietárias dos demais meios de produção, além de serem a própria força de trabalho

A dificuldade do mercado brasileiro, a livre concorrência de empresas estrangeiras e a necessidade premente de melhorar a produtividade, a qualidade do produto e a redução de custos demonstram que o trabalho em COOPERATIVA se afigura como a melhor forma legal e racional de contratação de mão de obra sem os riscos inerentes à terceirização através de empresas LOCADORAS de mão de obra.

Por fim pode-se concluir ser mais seguro contratar terceirização de mão de obra via cooperativas de trabalho do que contratar locadoras de mão de obra, nos termos da exposição supra.

Vale lembrar citação do Ilustre Secretaria do Trabalho do Estado de São Paulo Dr Walter Barelli: "o cooperativismo tem se colocado como excelente alternativa geradora de emprego e renda e divulgar seus princípios é um serviço à sociedade".