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DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO - RS |
Ultima Verificação 01/02/2012
30/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 009/12
Porto Alegre, 26 de janeiro de 2012.
27/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 008/12
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
26/01/2012
DECRETO Nº 48.825, DE 25 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
20/01/2012
DECRETO Nº 48.815, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
18/01/2012
DECRETO Nº 48.808, DE 17 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.807, DE 17 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
17/01/2012
DECRETO Nº 48.804, DE 16 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.803, DE 16 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.802, DE 16 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.801, DE 16 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte nterestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
16/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 007/12
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/12
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/12
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
12/01/2012
DECRETO Nº 48.792, DE 11 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.791, DE 11 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
09/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº
004/12
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 003/12
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
05/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/12
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
06/01/2012
DECRETO Nº 48.778, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.777, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.776, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.775, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.774, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.773, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.772, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.771, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.770, DE 5 DE JANEIRO DE
2012.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
04/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 001/12
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
03/01/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 102/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 101/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 100/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 099/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
30/12/2011
Decreto nº 48.755, de 29 de
dezembro de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 48.754, de 29 de
dezembro de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 48.753, de 29 de dezembro de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 48.752, de 29 de
dezembro de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
29/12/2011
LEI Nº 13.875, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Introduz modificação na Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que
institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e
enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
Simples Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 098/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
28/12/2011
LEI Nº 13.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Introduz modificação na Lei nº 13.697, de 5 de abril de 2011, que dá nova
redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, que instituiu o Estatuto do
Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.
DECRETO Nº 48.738, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.737, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.736, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 097/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
26/12/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 096/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA RE Nº 095/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 094/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
22/12/2011
DECRETO Nº 48.726, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.725, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
21/12/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 093/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
15/12/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 092/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
13/12/2011
DECRETO Nº 48.679, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
12/12/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 091/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 090/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
09/12/2011
DECRETO Nº 48.669, DE 8 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
07/12/2011
DECRETO Nº 48.660, DE 6 DE DEZEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
01/12/2011
DECRETO Nº 48.636, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
29/11/2011
DECRETO Nº 48.627, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.626, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.625, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
28/11/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 089/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 088/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
25/11/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 087/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
22/11/2011
DECRETO Nº 48.602, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.601, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
18/11/2011
DECRETO Nº 48.576, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.575, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.574, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.573, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.572, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei
nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração
Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de
avaliação das ações.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 086/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 085/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
17/11/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 084/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 083/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
16/11/2011
DECRETO Nº 48.564, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 082/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
14/11/2011
DECRETO Nº 48.534, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.533, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.532, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
11/11/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 081/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
10/11/2011
DECRETO Nº 48.529, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 080/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 079/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
08/11/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 078/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
04/11/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 077/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
01/11/2011
DECRETO Nº 48.498, DE 31 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.497, DE 31 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.496, DE 31 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.495, DE 31 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.494, DE 31 DE OUTUBRO DE
2011.
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 13.711, de 6 de abril de 2011, que define
contribuinte devedor contumaz e trata do Regime Especial de Fiscalização, e
modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.493, DE 31 DE OUTUBRO DE
2011.
Altera o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul
- AJUSTAR/RS, instituído pelo Decreto nº 47.301, de 18 de junho de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 076/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
26/10/2011
DECRETO Nº 48.476, DE 25 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.475, DE 25 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 075/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
25/10/2011
DECRETO Nº 48.474, DE 24 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
24/10/2011
DECRETO Nº 48.466, DE 21 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a
Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
21/10/2011
DECRETO Nº 48.461, DE 20 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
19/10/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 074/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
18/10/2011
DECRETO Nº 48.448, DE 17 DE OUTUBRO DE
2011.
Concede remissão parcial e dispensa o pagamento de juros e multa
relacionados com o ICMS incidente sobre prestações de serviços de
comunicação e dá outras providências.
14/10/2011
DECRETO Nº 48.440, DE 13 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.439, DE 13 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.438, DE 13 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 073/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
13/10/2011
DECRETO Nº 48.433, DE 11 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
10/10/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 071/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
06/10/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 070/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 069/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 068/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 067/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
04/10/2011
DECRETO Nº 48.417, DE 3 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.416, DE 3 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.415, DE 3 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.414, DE 3 DE OUTUBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
30/09/2011
DECRETO Nº 48.413, DE 29 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
21/09/2011
DECRETO Nº 48.382, DE 19 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.381, DE 19 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 066/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 065/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de
outubro de 1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº
064/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
19/09/2011
DECRETO Nº 48.377, DE 16 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.376, DE 16 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.375, DE 16 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.374, DE 16 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
16/09/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 063/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 062/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 061/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
15/09/2011
DECRETO Nº 48.362, DE 14 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.361, DE 14 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
13/09/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 060/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 059/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
09/09/2011
DECRETO Nº 48.348, DE 8 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 058/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
06/09/2011
DECRETO Nº 48.340, DE 5 DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
02/09/2011
DECRETO Nº 48.325, DE 1º DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.324, DE 1º DE SETEMBRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
01/09/2011
DECRETO Nº 48.319, DE 31 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.318, DE 31 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.317, DE 31 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
31/08/2011
DECRETO Nº 48.315, DE 30 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
25/08/2011
DECRETO Nº 48.276, DE 24 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
22/08/2011
DECRETO Nº 48.266, DE 19 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
18/08/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 057/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
16/08/2011
DECRETO Nº 48.250, DE 15 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.249, DE 15 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e dá outras providências.
15/08/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 056/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº
055/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
12/08/2011
DECRETO Nº 48.243, DE 11 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
10/08/2011
DECRETO Nº 48,235, DE 9 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 053/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
03/08/2011
DECRETO Nº 48.204, DE 2 DE AGOSTO DE
2011.
Modifica o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei
nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração
Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de
avaliação das ações.
26/07/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
21/07/2011
Instrução
Normativa RE nº 51.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
Instrução
Normativa RE nº 50.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução
Normativa RE nº 49.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
20/07/2011
DECRETO Nº 48.176, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.175, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
15/07/2011
DECRETO Nº 48.161, DE 14 DE JULHO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
13/07/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 048/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
07/07/2011
DECRETO Nº 48.138, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
05/07/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
01/07/2011
DECRETO Nº 48.132, DE 30 DE JUNHO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.131, DE 30 DE JUNHO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.130, DE 30 DE JUNHO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
28/06/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 045/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de
outubro de 1998.
17/06/2011
DECRETO Nº 48.110, DE 16 DE JUNHO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.109, DE 16 DE JUNHO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 044/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
10/06/2011
DECRETO Nº 48.097, DE 9 DE JUNHO DE 2011.
Revoga o Decreto nº 48.050, de 23/05/11, que introduziu modificações no
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (RICMS).
07/06/2011
DECRETO Nº 48.082, DE 6 DE JUNHO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.081, DE 6 DE JUNHO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 042/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 041/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
01/06/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 040/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 039/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 038/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 037/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
24/05/2011
DECRETO Nº 48.052, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.051, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.050, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
18/05/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 034/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
17/05/2011
DECRETO Nº 48.027, DE 16 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
16/05/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 033/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 032/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
13/05/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
12/05/2011
DECRETO Nº 48.019, DE 11 DE MAIO
DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.018, DE 11 DE MAIO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.017, DE 11 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 48.016, DE 11 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
11/05/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 028/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 027/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
07/05/2011
DECRETO Nº 48.003, DE 06 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
06/05/2011
DECRETO Nº 47.999, DE 05 DE MAIO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.998, DE 05 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.997, DE 05 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 026/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
03/05/2011
DECRETO Nº 47.985, DE 02 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.984, DE 02 DE MAIO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
28/04/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 025/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
27/04/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 024/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
14/04/2011
DECRETO Nº 47.952, DE 13 DE ABRIL DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
13/04/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 023/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
12/04/2011
DECRETO Nº 47.943, DE 11 DE ABRIL DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 022/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
07/04/2011
LEI N.º 13.711, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Altera a Lei n.º 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o
procedimento tributário administrativo e dá outras providências.
LEI N.º 13.709, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Altera a Lei n.º 13.036, de 19 de setembro de 2008, que institui benefícios
aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
LEI N.º 13.708, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Altera a Lei n.º 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo
Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul -
fundopem/RS -, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento
Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR-RS - e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 021/11
Introduz alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de
26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 020/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
06/04/2011
DECRETO Nº 47.938, DE 05 DE ABRIL DE
2011.
Modifica o Decreto nº 47.590, de 23/11/10, que dispõe sobre a estrutura
básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
04/04/2011
DECRETO Nº 47.931, DE 01 DE ABRIL DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.930, DE 01 DE ABRIL DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
01/04/2011
DECRETO Nº 47.920, DE 31 DE MARÇO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
31/03/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 019/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
28/03/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 018/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
22/03/2011
Instrução Normativa RE nº 17, de 17 de março de 2011
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 16, de 09 de Março de 2011
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
21/03/2011
Decreto nº 47.906, de 18 de Março de
2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 47.905, de 18 de Março de 2011
Dispõe sobre a apuração do valor adicionado previsto na Lei nº 11.038, de 14 de
novembro de 1997, que trata da participação dos Municípios no produto da
arrecadação do ICMS.
18/03/2011
Decreto nº 47.902, de 17
de março de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 47.901, de 17 de março de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
14/03/2011
Instrução Normativa RE nº 015 de 14 Março de 2011
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
11/03/2011
Decreto nº 47.878, de 10 de março de 2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
24/02/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 014/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
23/02/2011
DECRETO Nº 47.852, DE 22 DE FEVEREIRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 013/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de
outubro de 1998.
16/02/2011
DECRETO Nº 47.838, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.837, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
15/02/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 012/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
11/02/2011
DECRETO
Nº 47.831, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº
47.830, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(RICMS).
DECRETO Nº
47.829, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e dá outras
providências.
DECRETO Nº 47.828, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.827, DE 10
DE FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.826, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.825, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.824, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.823, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 011/11
Introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 004/11, de 12/01/11.
01/02/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 010/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
31/01/2011
DECRETO Nº 47.811, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
28/01/2011
DECRETO Nº 47.807, DE 27 DE JANEIRO DE
2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.806, DE 27 DE JANEIRO
DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.805, DE 27 DE
JANEIRO DE 2011.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
27/01/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 009/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
19/01/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 008/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 007/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
17/01/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 004/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
13/01/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 003/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
12/01/2011
LEI Nº 13.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, que institui
o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
07/01/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/11
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 001/11
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
31/12/2010
LEI N.º 13.593, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.780, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.748, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.747, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
30/12/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 086/10
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 085/10
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
29/12/2010
DECRETO Nº 47.720, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.719, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.718, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.717, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 087/10
Porto Alegre, 29 de dezembro de 2010.
28/12/2010
DECRETO Nº 47.713, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
24/12/2010
DECRETO Nº 47.703, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.702, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.701, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
23/12/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 083/10
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 082/10
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
22/12/2010
DECRETO Nº 47.687, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.686, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.685, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.684, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.683, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
16/12/2010
LEI Nº 13.562, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera o § 2.º do art. 6.º da Lei n.º 11.916, de 2 de junho de 2003, que
institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS
-, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio
Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.665, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
13/12/2010
LEI Nº 13.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera a Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe
sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 081/10
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
09/12/2010
DECRETO Nº 47.643, DE 08 DE DEZEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.642, DE 08 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 079/10
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 078/10
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
06/12/2010
DECRETO Nº
47.638, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.637, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.636, DE 02
DE DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.635, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.634, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.633, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.632, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.631, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.630, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
07/12/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 077/10
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
03/12/2010
DECRETO Nº 47.629, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2010.
Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
02/12/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 076/10
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
01/12/2010
DECRETO Nº 47.611, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.610, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 47.609, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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