1. Público Alvo

• O produto destina-se aos militares ativos, inativos reformados e pensionistas militares especificados abaixo e que recebam remuneração através do Centro de Pagamento do Exército - CPEx.

Atenção: A condição de estabilidade é fornecida no contra-cheque no campo “RM/CAT/IND”, sendo “IND” o indicativo que deverá ser observado para verificação da condição.

1.2 Militares Ativos:

• Os militares ativos são identificados pelo PREC diferente de 96 e 98. Poderão realizar empréstimos todos os militares ativos que possuem “IND 1”.

1.3 Militares Reformados

• São identificados pelo “PREC 96¨” e serão aceitos independente do indicativo, desde que sejam apresentados documentos que indiquem a condição de “Reformado”. Esta

comprovação poderá ser feita através da carteira de identidade militar ou contracheque, no campo “prec-CP”;

1.4 Militares Pensionistas

• São identificados pelo “PREC 98” e serão aceitos apenas os que possuírem IND “1”, “2” e “5”.
• Não será concedido empréstimo para militares na condição de estabilidade “IND 3”.

1.5 Militares temporários

• Poderão ser concedidos empréstimos para militares temporários na condição de “IND 2” (informado no contracheque) desde que a data de término do empréstimo seja de 60(sessenta) dias antes do desligamento do militar e que sejam apresentados os seguintes documentos:

1.5.1 Cabos e Sargentos:

• Cópia do Boletim Informativo (BI) contendo o engajamento ou reengajamento e a data limite de permanência no quartel carimbada/autenticada e assinada pelo chefe de Seção de Pagamento da Organização Militar (OM);
• Identidade militar ou carteira provisória dentro do prazo de validade. Caso esteja vencida deverá ser apresentada declaração da OM informando a confecção da nova carteira e o novo período de validade.
• Oficiais (CPOR/NPOR) e Sargentos (Cursos de sargentos temporários), que tenham concluído o curso e estejam incorporados no exército:
• Identidade militar ou carteira provisória dentro do prazo de validade, caso esteja vencida, deverá ser apresentado declaração da OM informando a confecção da nova carteira e o novo período de validade.

2. Prazo/Taxa

06 a 48 meses

3. Quantidade de Contratos:

• Será permitido 01 (uma) operação matrícula, limitada a 03 por CPF.

4. Limite de Idade:

• O servidor deverá ter no mínimo 18 anos e no máximo 81 anos na data da assinatura do contrato, só que a última parcela não deverá ultrapassar um mês antes de completar 82 anos.

5. Documentação necessária para realização de empréstimos:

• Carteira de identidade:Para servidores ativos será obrigatória a apresentação da carteira de identidade militar e para servidores reformados e pensionistas, caso não possuam carteira de identidade militar, poderá ser aceita a carteira de identidade civil.
• Contra- cheque
• Comprovante de residência com data de postagem de até 180 dias, excluindo o mês corrente
• CPF (caso o número do CPF esteja indicado na identidade não será necessária a apresentação do cartão de CPF)

6. Formulários:

• Contrato de Empréstimo com Consignação em Folha de Pagamento - 3 vias
• Autorização para Desconto em Folha – 1 via