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Contrato de Serviços - modelo aberto
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Nome do contrato :
Se o contratado tiver que recorrer a meios judiciais, ainda que em processo de jurisdição gratuita, para haver pagamento das obrigações principais e acessórias assumidas neste contrato, terá este direito ao ressarcimento das despesas judiciais que efetuar, inclusive honorários advocatícios desde já arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito impago na ocasião.
Quaisquer tolerâncias ou concessões ao contratante, não importarão em alteração, modificação ou novação deste contrato ou cláusula(s), nem constituirão precedentes invocáveis pelo contratante ou coobrigados/coemitentes.