APÊNDICE XXXIV
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A

 

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes referidos neste Apêndice.

 

SEÇÃO I

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, I

 

ITEM

CONTRIBUINTES

1

Fabricantes de cigarros

2

Distribuidores ou comerciantes atacadistas de cigarros

3

Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

4

Distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

5

Transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

 

SEÇÃO II

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, II

 

ITEM

CONTRIBUINTES

1

Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas

2

Fabricantes de cimento

3

Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano

4

Frigoríficos e comerciantes atacadistas que promoverem saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovina, suína, bufalina e avícola

5

Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes

6

Fabricantes de refrigerantes

7

Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final

8

Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço

9

Fabricantes de ferro-gusa

 

SEÇÃO III

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, III

 

ITEM

CONTRIBUINTES

1

Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas

2

Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores

3

Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar

4

Fabricantes e importadores de autopeças

5

Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

6

Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo

7

Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

8

Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo

9

Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins

10

Produtores, importadores e distribuidores de gás liquefeito de petróleo - GLP ou de gás liquefeito de gás natural - GLGN, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

11

Produtores, importadores e distribuidores de gás natural veicular - GNV, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

12

Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa

13

Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio

14

Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes

15

Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

16

Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas

17

Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes

18

Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes

19

Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes

20

Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

21

Atacadistas de fumo

22

Fabricantes de cigarrilhas e charutos

23

Fabricantes e importadores de filtros para cigarros

24

Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

25

Processadores industriais do fumo

 

SEÇÃO IV

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, IV

 

ITEM

CONTRIBUINTES

1

Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2

Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento

3

Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos

4

Fabricantes de alimentos para animais

5

Fabricantes de papel

6

Fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

7

Fabricantes e importadores de componentes eletrônicos

8

Fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática

9

Fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

10

Fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

11

Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte

12

Estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte

13

Fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas

14

Fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

15

Fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

16

Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

17

Fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo

18

Fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados

19

Fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

20

Fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

21

Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo

22

Atacadistas de café em grão

23

Atacadistas de café torrado, moído e solúvel

24

Produtores de café torrado e moído, aromatizado

25

Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

26

Fabricantes de defensivos agrícolas

27

Fabricantes de adubos e fertilizantes

28

Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano

29

Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano

30

Fabricantes de medicamentos para uso veterinário

31

Fabricantes de produtos farmoquímicos

32

Atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas

33

Fabricantes e atacadistas de laticínios

34

Fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais

35

Fabricantes de tubos de aço sem costura

36

Fabricantes de tubos de aço com costura

37

Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre

38

Fabricantes de artefatos estampados de metal

39

Fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

40

Fabricantes de cronômetros e relógios

41

Fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

42

Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais

43

Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

44

Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial

45

Serrarias com desdobramento de madeira

46

Fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria

47

Fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

48

Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolachas

49

Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança

50

Atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios

51

Concessionários de veículos novos

52

Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos

53

Tecelagem de fios de fibras têxteis

54

Preparação e fiação de fibras têxteis

 

Seção V
Contribuintes referidos no livro II, Art. 26-A, V

 

ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

0722701

Extração de minério de estanho

2

0722702

Beneficiamento de minério de estanho

3

1011201

Frigorífico - abate de bovinos

4

1011202

Frigorífico - abate de eqüinos

5

1011203

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

6

1011204

Frigorífico - abate de bufalinos

7

1012101

Abate de aves

8

1012102

Abate de pequenos animais

9

1012103

Frigorífico - abate de suínos

10

1013901

Fabricação de produtos de carne

11

1013902

Preparação de subprodutos do abate

12

1031700

Fabricação de conservas de frutas

13

1042200

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

14

1043100

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

15

1051100

Preparação do leite

16

1052000

Fabricação de laticínios

17

1053800

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

18

1062700

Moagem de trigo e fabricação de derivados

19

1063500

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

20

1064300

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

21

1066000

Fabricação de alimentos para animais

22

1069400

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

23

1071600

Fabricação de açúcar em bruto

24

1081301

Beneficiamento de café

25

1081302

Torrefação e moagem de café

26

1082100

Fabricação de produtos à base de café

27

1091100

Fabricação de produtos de panificação

28

1092900

Fabricação de biscoitos e bolachas

29

1093701

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

30

1093702

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

31

1094500

Fabricação de massas alimentícias

32

1099699

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

33

1111901

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

34

1111902

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

35

1112700

Fabricação de vinho

36

1113501

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

37

1113502

Fabricação de cervejas e chopes

38

1122401

Fabricação de refrigerantes

39

1122403

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

40

1210700

Processamento industrial do fumo

41

1220401

Fabricação de cigarros

42

1220402

Fabricação de cigarrilhas e charutos

43

1220403

Fabricação de filtros para cigarros

44

1220499

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

45

1311100

Preparação e fiação de fibras de algodão

46

1312000

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

47

1313800

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

48

1314600

Fabricação de linhas para costurar e bordar

49

1321900

Tecelagem de fios de algodão

50

1322700

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

51

1323500

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

52

1330800

Fabricação de tecidos de malha

53

1610201

Serrarias com desdobramento de madeira

54

1721400

Fabricação de papel

55

1722200

Fabricação de cartolina e papel-cartão

56

1731100

Fabricação de embalagens de papel

57

1732000

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

58

1733800

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

59

1741901

Fabricação de formulários contínuos

60

1741902

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

61

1742701

Fabricação de fraldas descartáveis

62

1742799

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

63

1749400

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

64

1830001

Reprodução de som em qualquer suporte

65

1830002

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

66

1910100

Coquerias

67

1921700

Fabricação de produtos do refino de petróleo

68

1922501

Formulação de combustíveis

69

1922502

Rerrefino de óleos lubrificantes

70

1922599

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

71

1931400

Fabricação de álcool

72

1932200

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

73

2013400

Fabricação de adubos e fertilizantes

74

2019301

Elaboração de combustíveis nucleares

75

2019399

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

76

2021500

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

77

2022300

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

78

2029100

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

79

2031200

Fabricação de resinas termoplásticas

80

2032100

Fabricação de resinas termofixas

81

2040100

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

82

2051700

Fabricação de defensivos agrícolas

83

2061400

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

84

2062200

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

85

2063100

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

86

2071100

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

87

2072000

Fabricação de tintas de impressão

88

2073800

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

89

2091600

Fabricação de adesivos e selantes

90

2093200

Fabricação de aditivos de uso industrial

91

2094100

Fabricação de catalisadores

92

2099199

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

93

2110600

Fabricação de produtos farmoquímicos

94

2121101

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

95

2121102

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

96

2121103

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

97

2122000

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

98

2211100

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

99

2221800

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

100

2222600

Fabricação de embalagens de material plástico

101

2223400

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

102

2229302

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

103

2311700

Fabricação de vidro plano e de segurança

104

2312500

Fabricação de embalagens de vidro

105

2320600

Fabricação de cimento

106

2341900

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

107

2342701

Fabricação de azulejos e pisos

108

2342702

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

109

2349499

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

110

2411300

Produção de ferro-gusa

111

2421100

Produção de semi-acabados de aço

112

2422901

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

113

2422902

Produção de laminados planos de aços especiais

114

2423701

Produção de tubos de aço sem costura

115

2423702

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

116

2424501

Produção de arames de aço

117

2424502

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

118

2431800

Produção de tubos de aço com costura

119

2439300

Produção de outros tubos de ferro e aço

120

2441501

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

121

2441502

Produção de laminados de alumínio

122

2443100

Metalurgia do cobre

123

2532201

Produção de artefatos estampados de metal

124

2591800

Fabricação de embalagens metálicas

125

2592602

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

126

2599399

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

127

2610800

Fabricação de componentes eletrônicos

128

2621300

Fabricação de equipamentos de informática

129

2622100

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

130

2631100

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

131

2632900

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

132

2640000

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

133

2651500

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

134

2652300

Fabricação de cronômetros e relógios

135

2660400

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

136

2670101

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

137

2670102

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

138

2680900

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

139

2721000

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

140

2722801

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

141

2732500

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

142

2733300

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

143

2751100

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

144

2815101

Fabricação de rolamentos para fins industriais

145

2815102

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

146

2822402

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

147

2824102

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

148

2853400

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

149

2869100

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

150

2910701

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

151

2910702

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

152

2910703

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

153

2920401

Fabricação de caminhões e ônibus

154

2920402

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

155

2930101

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

156

2930102

Fabricação de carrocerias para ônibus

157

2930103

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

158

2941700

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

159

2942500

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

160

2943300

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

161

2944100

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

162

2945000

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

163

2949201

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

164

2949299

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

165

3091100

Fabricação de motocicletas, peças e acessórios

166

3211602

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

167

3299099

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

168

3520401

Produção de gás, processamento de gás natural

169

4511101

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

170

4511103

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

171

4511104

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

172

4511105

Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

173

4511106

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

174

4512901

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

175

4512902

Comércio sob consignação de veículos automotores

176

4530701

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

177

4530702

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

178

4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

179

4541201

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

180

4541202

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

181

4541203

Comércio o a varejo de motocicletas e motonetas novas

182

4542101

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

183

4542102

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

184

4612500

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

185

4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

186

4619200

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

187

4621400

Comércio atacadista de café em grão

188

4623104

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

189

4623109

Comércio atacadista de alimentos para animais

190

4631100

Comércio atacadista de leite e laticínios

191

4632001

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

192

4632002

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

193

4632003

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento

194

4633801

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

195

4633802

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

196

4634601

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas, e derivados

197

4634602

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

198

4634603

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

199

4634699

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

200

4635402

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

201

4635403

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

202

4635499

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

203

4636201

Comércio atacadista de fumo beneficiado

204

4636202

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

205

4637101

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

206

4637102

Comércio atacadista de açúcar

207

4637103

Comércio atacadista de óleos e gorduras

208

4637104

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

209

4637105

Comércio atacadista de massas alimentícias

210

4637106

Comércio atacadista de sorvetes

211

4637107

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

212

4637199

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

213

4639701

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

214

4639702

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

215

4644301

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

216

   
Obs: Item 216 excluído através do DECRETO N.º 47.190 de 22.04.2010  (DOE de 23/04/2010), alteração nº 3071, retroagindo seus efeitos, a 31 de março de 2010.

217

4649401

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

218

4649402

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

219

4649408

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

220

4649499

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

221

4651601

Comércio atacadista de equipamentos de informática

222

4651602

Comércio atacadista de suprimentos para informática

223

4652400

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

224

4661300

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças

225

4662100

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças

226

4679601

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

227

4679603

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

228

4681801

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

229

4681802

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

230

4681804

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

231

4681805

Comércio atacadista de lubrificantes

232

4682600

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

233

4684202

Comércio atacadista de solventes

234

4684299

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

235

4685100

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

236

4687703

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

237

4689399

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

238

4691500

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

239

4693100

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

Obs: Seção V acrescentados através do DECRETO N.º 46.708 de 29.10.2009  (DOE de 30/10/2009), alteração nº 2979, produzindo efeitos a partir de 30/10/2009

Seção VI
Contribuintes referidos no livro II, Art. 26-A, VI

 

ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

1033302

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

2

1041400

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

3

1095300

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

4

1121600

Fabricação de águas envasadas

5

1351100

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

6

1412601

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

7

1510600

Curtimento e outras preparações de couro

8

1531901

Fabricação de calçados de couro

9

1621800

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

10

1813099

Impressão de material para outros usos

11

1821100

Serviços de pré-impressão

12

2219600

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

13

2229301

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

14

2229303

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

15

2229399

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

16

2330303

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

17

2330305

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

18

2330399

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

19

2349401

Fabricação de material sanitário de cerâmica

20

2392300

Fabricação de cal e gesso

21

2399199

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

22

2449199

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

23

2451200

Fundição de ferro e aço

24

2452100

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

25

2512800

Fabricação de esquadrias de metal

26

2532202

Metalurgia do pó

27

2539000

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

28

2543800

Fabricação de ferramentas

29

2592601

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

30

2593400

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

31

2710402

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

32

2710403

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

33

2731700

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

34

2740601

Fabricação de lâmpadas

35

2759799

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

 

36

2790299

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

37

2811900

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

38

2812700

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

39

2813500

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

40

2814302

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

41

2821601

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

42

2829199

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

43

2831300

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

44

2833000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

45

2840200

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

46

2861500

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

47

3092000

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

48

3101200

Fabricação de móveis com predominância de madeira

49

3102100

Fabricação de móveis com predominância de metal

50

3240099

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

51

3250705

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

52

3299002

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

53

3520402

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

54

4617600

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

55

4635401

Comércio atacadista de água mineral

56

4645101

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

57 4646001

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

Obs: Item 57 acrescentado através do DECRETO N.º 47.190 de 22.04.2010  (DOE de 23/04/2010), alteração nº 3071, retroagindo seus efeitos, a 31 de março de 2010.

58

4646002

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

59

4647801

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

60

4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Obs: Item 60 revogado através do DECRETO N.º 47.361 de 08.07.2010  (DOE de 09/07/2010), alteração nº 3150-A, produzindo efeitos a partir de 09/07/2010

61

4649407

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

62

4663000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças

63

4664800

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças

64

4669999

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças

65

4672900

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

66

4673700

Comércio atacadista de material elétrico

67

4674500

Comércio atacadista de cimento

68

4679699

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

69 4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
Obs: Item 57 a 68 renumerados para 58 a 69 através do DECRETO N.º 47.190 de 22.04.2010  (DOE de 23/04/2010), alteração nº 3071, retroagindo seus efeitos, a 31 de março de 2010.

Obs: Seção VI acrescentados através do DECRETO N.º 46.708 de 29.10.2009  (DOE de 30/10/2009), alteração nº 2979, produzindo efeitos a partir de 30/10/2009

Seção VII
Contribuintes referidos no livro II, Art. 26-A, VII

 

ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

0500301

Extração de carvão mineral

2

0500302

Beneficiamento de carvão mineral

3

0600001

Extração de petróleo e gás natural

4

0600002

Extração e beneficiamento de xisto

5

0600003

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

6

0710301

Extração de minério de ferro

7

0710302

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

8

0721901

Extração de minério de alumínio

9

0721902

Beneficiamento de minério de alumínio

10

0723501

Extração de minério de manganês

11

0723502

Beneficiamento de minério de manganês

12

0724301

Extração de minério de metais preciosos

13

0724302

Beneficiamento de minério de metais preciosos

14

0725100

Extração de minerais radioativos

15

0729401

Extração de minérios de nióbio e titânio

16

0729402

Extração de minério de tungstênio

17

0729403

Extração de minério de níquel

18

0729404

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

19

0729405

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

20

0810001

Extração de ardósia e beneficiamento associado

21

0810002

Extração de granito e beneficiamento associado

22

0810003

Extração de mármore e beneficiamento associado

23

0810004

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

24

0810005

Extração de gesso e caulim

25

0810006

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

26

0810007

Extração de argila e beneficiamento associado

27

0810008

Extração de saibro e beneficiamento associado

28

0810009

Extração de basalto e beneficiamento associado

29

0810010

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

30

0810099

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

31

0891600

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

32

0892401

Extração de sal marinho

33

0892402

Extração de sal-gema

34

0892403

Refino e outros tratamentos do sal

35

0893200

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

36

0899101

Extração de grafita

37

0899102

Extração de quartzo

38

0899103

Extração de amianto

39

0899199

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

40

0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

41

0990401

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

42

0990402

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos

43

0990403

Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

44

1011205

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

45

1012104

Matadouro - abate de suínos sob contrato

46

1020101

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

47

1020102

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

48

1032501

Fabricação de conservas de palmito

49

1032599

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

50

1033301

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

51

1061901

Beneficiamento de arroz

52

1061902

Fabricação de produtos do arroz

53

1065101

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

54

1065102

Fabricação de óleo de milho em bruto

55

1065103

Fabricação de óleo de milho refinado

56

1072401

Fabricação de açúcar de cana refinado

57

1072402

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

58

1096100

Fabricação de alimentos e pratos prontos

59

1099601

Fabricação de vinagres

60

1099602

Fabricação de pós alimentícios

61

1099603

Fabricação de fermentos e leveduras

62

1099604

Fabricação de gelo comum

63

1099605

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

64

1099606

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

65

1122402

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

66

1122499

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

67

1340501

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

68

1340502

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

69

1340599

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

70

1352900

Fabricação de artefatos de tapeçaria

71

1353700

Fabricação de artefatos de cordoaria

72

1354500

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

73

1359600

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

74

1411801

Confecção de roupas íntimas

75

1411802

Facção de roupas íntimas

76

1412602

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

77

1412603

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

78

1413401

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

79

1413402

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

80

1413403

Facção de roupas profissionais

81

1414200

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

82

1421500

Fabricação de meias

83

1422300

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

84

1521100

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

85

1529700

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

86

1531902

Acabamento de calçados de couro sob contrato

87

1532700

Fabricação de tênis de qualquer material

88

1533500

Fabricação de calçados de material sintético

89

1539400

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

90

1540800

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

91

1610202

Serrarias sem desdobramento de madeira

92

1622601

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

93

1622602

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

94

1622699

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

95

1623400

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

96

1629301

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

97

1629302

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

98

1710900

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

99

1742702

Fabricação de absorventes higiênicos

100

1811301

Impressão de jornais

Obs: Item 100 revogado através do DECRETO N.º 47.361 de 08.07.2010  (DOE de 09/07/2010), alteração nº 3150-A, produzindo efeitos a partir de 09/07/2010

101

1811302

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

Obs: Item 101 revogado através do DECRETO N.º 47.361 de 08.07.2010  (DOE de 09/07/2010), alteração nº 3150-A, produzindo efeitos a partir de 09/07/2010

102

1812100

Impressão de material de segurança

103

1813001

Impressão de material para uso publicitário

104

1822900

Serviços de acabamentos gráficos

105

1830003

Reprodução de software em qualquer suporte

106

2011800

Fabricação de cloro e álcalis

107

2012600

Fabricação de intermediários para fertilizantes

108

2014200

Fabricação de gases industriais

109

2033900

Fabricação de elastômeros

110

2052500

Fabricação de desinfestantes domissanitários

111

2092401

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

112

2092402

Fabricação de artigos pirotécnicos

113

2092403

Fabricação de fósforos de segurança

114

2099101

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

115

2123800

Fabricação de preparações farmacêuticas

116

2212900

Reforma de pneumáticos usados

117

2319200

Fabricação de artigos de vidro

118

2330301

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

119

2330302

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

120

2330304

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

121

2391501

Britamento de pedras, exceto associado a extração

122

2391502

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração

123

2391503

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

124

2399101

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

125

2412100

Produção de ferroligas

126

2442300

Metalurgia dos metais preciosos

127

2449101

Produção de zinco em formas primárias

128

2449102

Produção de laminados de zinco

129

2449103

Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia

130

2511000

Fabricação de estruturas metálicas

131

2513600

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

132

2521700

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

 

133

2522500

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

134

2531401

Produção de forjados de aço

135

2531402

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

136

2541100

Fabricação de artigos de cutelaria

137

2542000

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

138

2550101

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

139

2550102

Fabricação de armas de fogo e munições

140

2599301

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

141

2710401

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

142

2722802

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

143

2740602

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

144

2759701

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

145

2790201

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

146

2790202

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

147

2814301

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

148

2821602

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

149

2822401

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

150

2823200

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

151

2824101

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

152

2825900

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

153

2829101

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios

154

2832100

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

155

2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

156

2852600

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

157

2854200

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

158

2862300

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

159

2863100

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

160

2864000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios

161

2865800

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

162

2866600

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

163

2950600

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

164

3011301

Construção de embarcações de grande porte

165

3011302

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

166

3012100

Construção de embarcações para esporte e lazer

167

3031800

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

168

3032600

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

169

3041500

Fabricação de aeronaves

170

3042300

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

171

3050400

Fabricação de veículos militares de combate

172

3099700

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

173

3103900

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

174

3104700

Fabricação de colchões

175

3211601

Lapidação de gemas

176

3211603

Cunhagem de moedas e medalhas

177

3212400

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

178

3220500

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

179

3230200

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

180

3240001

Fabricação de jogos eletrônicos

181

3240002

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

182

3240003

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

183

3250701

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

184

3250702

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

185

3250703

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

186

3250704

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

187

3250706

Serviços de prótese dentária

188

3250707

Fabricação de artigos ópticos

189

3250708

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

190

3291400

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

191

3292201

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

192

3292202

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

193

3299001

Fabricação de guarda-chuvas e similares

194

3299003

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

195

3299004

Fabricação  de painéis e letreiros luminosos

196

3299005

Fabricação  de aviamentos para costura

197

3831901

Recuperação de sucatas de alumínio

198

3831999

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

199

3832700

Recuperação de materiais plásticos

200

3839401

Usinas de compostagem

201

3839499

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

202

4611700

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

203

4613300

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

204

4615000

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

205

4616800

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

206

4618401

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

207

4618402

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

208

4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

Obs: Item 208 revogado através do DECRETO N.º 47.361 de 08.07.2010  (DOE de 09/07/2010), alteração nº 3150-A, produzindo efeitos a partir de 09/07/2010

209

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do comércio  especializado em produtos não especificados anteriormente

Obs: Item 209 acrescentado através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-A, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

210

4622200

Comércio atacadista de soja

211

4623101

Comércio atacadista de animais vivos

212

4623102

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

213

4623103

Comércio atacadista de algodão

214

4623105

Comércio atacadista de cacau

215

4623106

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

216

4623107

Comércio atacadista de sisal

217

4623108

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

218

4623199

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

219

4633803

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

220

4641901

Comércio atacadista de tecidos

221

4641902

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

222

4641903

Comércio atacadista de artigos de armarinho

223

4642701

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

224

4642702

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

225

4643501

Comércio atacadista de calçados

226

4643502

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

227

4644302

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

228

4645102

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

229

4645103

Comércio atacadista de produtos odontológicos

230

4649403

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

231

4649404

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

232

4649405

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas

233

4649406

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

234

4649409

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento

235

4649410

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

236

4665600

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças

237

4669901

Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças

238

4671100

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

239

4679602

Comércio atacadista de mármores e granitos

240

4679604

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

241

4681803

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

242

4683400

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

243

4684201

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

244

4686902

Comércio atacadista de embalagens

245

4687701

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

246

4687702

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

247

4689301

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

248

4689302

Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados

249

4692300

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários


Obs: Seção VII acrescentados através do
DECRETO N.º 46.708 de 29.10.2009  (DOE de 30/10/2009), alteração nº 2979, produzindo efeitos a partir de 30/10/2009

 

Seção VIII
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, IX

 

ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

1811301

Impressão de jornais

Obs: Item 1 REVOGADO através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

2

1811302

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

Obs: Item 2 REVOGADO através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

3

3511500

Geração de energia elétrica

4

3513100

Comércio atacadista de energia elétrica

5

3514000

Distribuição de energia elétrica

6

3512300

Transmissão de energia elétrica

7

4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

Obs: Item 7 REVOGADO através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

8

4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Obs: Item 8 REVOGADO através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

9

5211701

Armazéns gerais - emissão de warrant

10

5211799

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

11

5229001

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

12

5310501

Atividades do Correio Nacional

Obs: Item 12 REVOGADO através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

13

5310502

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

Obs: Item 13 REVOGADO através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

14

6010100

Atividades de rádio

15

6021700

Atividades de televisão aberta

16

6022501

Programadoras

17

6022502

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

18

6110801

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

19

6110802

Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

20

6110803

Serviços de comunicação multimídia - SCM

21

6110899

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

22

6120501

Telefonia móvel celular

23

6120502

Serviço móvel especializado - SME

24

6120599

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

25

6130200

Telecomunicações por satélite

26

6141800

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

27

6142600

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

28

6143400

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

29

6190601

Provedores de acesso às redes de comunicações

30

6190602

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

31

6190699

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Obs: Item 18 a 31 REVOGADOS através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-B, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.

32

6311900

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

33

6319400

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

34

6391700

Agências de notícias

35

6399200

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

36

7311400

Agências de publicidade

37

7312200

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

38

7319099

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

39

8020000

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

 

 

Obs: Seção VIII acrescentada através do DECRETO N.º 47.361 de 08.07.2010  (DOE de 09/07/2010), alteração nº 3150-B, produzindo efeitos a partir de 09/07/2010

 

Seção IX

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, X

 

ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

6110801

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

2

6110802

Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

3

6110803

Serviços de comunicação multimídia - SCM

4

6110899

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

5

6120501

Telefonia móvel celular

6

6120502

Serviço móvel especializado - SME

7

6120599

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

8

6130200

Telecomunicações por satélite

9

6141800

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

10

6142600

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

11

6143400

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

12

6190601

Provedores de acesso às redes de comunicações

13

6190602

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

14

6190699

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

 

Seção X

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, XI

 

ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

1811301

Impressão de jornais

2

1811302

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

3

4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

4

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações

5

4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

6

5310501

Atividades de Correio Nacional

7

5310502

Atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional

 

 

Obs: Seções IX e X acrescentadas através do DECRETO N.º 47.825 de 10.02.2011  (DOE de 11/02/2011), alteração n 3360-C, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.