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  Mensagem

Autor da Mensagem
Orientações Sicontábil
Data do Envio
02/03/2021
Hora
10:55:26
Assunto
Notícias
Conteúdo da Mensagem
1 - IRPF 2021. Importante: Contribuintes poderão ter acesso a Declaração pré-preenchida, mesmo sem Certificação Digital
Prazo de entrega: de 1º de março a 30 de abril. As restituições começam a ser pagas em maio.
2 - Confira as regras para este ano, para quem é obrigado a preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021:
• Quem recebeu o auxílio emergencial com outros rendimentos tributáveis somando mais de R$ 22.847,76;
• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma superior a R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40.000,00;
• Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem obteve ganhos com a venda de bens;
• Quem comprou ou vendeu ações na bolsa;
• Ao trabalhar com atividade rural, quem obteve receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50 ou quem pretende compensar no ano-calendário de 2020, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
• Se em 31 de dezembro, a pessoa teve posse ou a propriedade de bens e direitos (incluindo terras nuas) com o valor total superior a R$ 300.000,00;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava até dia 31 de dezembro;
• Quem vendeu imóveis e comprou outros dentro de um prazo de 180 dias usando a isenção do Imposto de Renda no ato da venda.
3 - ATENÇÃO: Beneficiários do Auxílio Emergencial devem declarar
O contribuinte que recebeu Auxilio Emergencial para enfrentar a Covid 19, em qualquer valor e também recebeu outros rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria ou pensão) em montante acima de R$ 22.847,76, poderá ter que devolver os valores do auxílio recebido.
Ao informar os valores na Declaração, o Programa apontará no final do preenchimento a necessidade de devolução dos valores e permitirá a emissão de um DARF (documento de arrecadação federal) para o pagamento, sem juros nem multa.
O informe de rendimento com os valores do auxílio emergencial recebido no ano passado estará disponível no site do Ministério da Cidadania.
4 - DEDUÇÕES: As deduções permanecem as mesmas:
- Dedução por dependente R$ 2.275,08
-Dedução por despesas com educação R$ 3.561,50
-Despesas com saúde não há limite, mas tem que apresentar comprovantes.

5 - Declaração Pré-preenchida
Outra novidade para este ano é a Declaração Pré-preenchida. Segundo o Fisco, o contribuinte poderá entrar no sistema da Receita com uma identificação e será mostrado a ele informações que há sobre suas atividades de serviços, despesas médicas, entre outros, que serão pré-preenchidas na sua declaração deste ano, junto às informações do ano anterior.
Contribuintes poderão ter acesso a Declaração pré-prenchida, mesmo sem Certificado Digital

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