Essa divisão, da maior importância na administração Tributária de uma forma geral , subdivide-se em dois grupos: Administrativo e Judicial.

Planejamento Tributário Administrativo (PTA)

Conhecido, também, como gerencial, tem como escopo principal, a sua aplicabilidade sem a necessidade de autorização Judicial. Esse planejamento acontece antes da ocorrência do fato gerador e depende unicamente da vontade da empresa na sua praticabilidade, que é possível nas mais diversas situações da atividade operacional.

Ao contrário do que muitos imaginam, a essência do PTA é a sua simplicidade. Não é apenas com a realização de complexas operações de reorganização societária ( fusão, incorporação e cisão) que os resultados são auferidos.

Por essa característica bastante peculiar é que as empresas encontram tanta dificuldade para colocar em prática o PTA com sucesso, pois, em nossa vida pessoal e/ou profissional, não estamos acostumados a observar as coisas mais óbvias.

Na rotina do nosso trabalho, passam diante de nós idéias que, somadas ou isoladamente, poderiam resultar em grande economia de impostos, mas que não são aproveitadas pela sua própria simplicidade.

A missão da Rede Ideal Office é justamente mostrar as diversas fases do Planejamento Tributário, desde a sua idéia até a sua conclusão, com o único objetivo de proporcionar aos seus clientes, de forma prática e segura, os resultados esperados.

Planejamento Tributário Judicial (PTJ)

Tem como fonte principal de aplicabilidade a utilização de ação Judicial, através de liminares, sentenças, decisões de Tribunais, etc, visando reconsiderar situações passadas, cujo fato gerador já aconteceu ou situações futuras, excluindo a exigência Tributária, parcial ou integralmente.

Por incrível que possa parecer, há quem considere o Planejamento Tributário Judicial apenas um risco, pois a sua eficiência depende do resultado de uma medida processual, que escapa do controle do contribuinte.

Porém, não se pode, em hipótese alguma, deixar de reconhecer o sem número de decisões, até mesmo definitivas, que premiaram as empresas que recorreram ao Poder Judiciário para ver seus direitos reconhecidos.

É lógico que em situações em que é possível, a opção tem que ser pelo PTA, cuja aplicabilidade depende unicamente da vontade da empresa, pois não necessita de autorização Judicial.

Para não ficarmos apenas nas palavras, mencionamos algumas teses que começaram a ser praticadas timidamente há poucos anos e que já receberam decisões favoráveis na Justiça, revertendo-se em ganhos financeiros excepcionais para as empresas de uma forma geral.

Exemplos:

Embora ainda existam muitas teses para discussão Judicial, o que todos nós que atuamos na área Tributária precisamos é identificar, nesse emaranhado de legislação, novos pontos de inconstitucionalidade e mesmo de ilegalidade, que prejudicam as empresas brasileiras.

E essa é a proposta da Rede Ideal Office: AJUDAR O CONTRIBUINTE A FAZER A SUA PRÓPRIA REFORMA TRIBUTÁRIA

Quando se fala em Passivo Tributário, a associação com a palavra dívida é imediata e uma mera conseqüência, o que gera o sentimento de preocupação, principalmente pelo alheamento das esferas governamentais com a situação das empresas.

É preciso praticar uma abrangente política de administração Tributária para equacionar a questão desse Passivo.

Essa gestão pode ser Judicial e/ou Administrativa, mas unicamente centrada para esse objetivo e de forma consolidada. O contribuinte não pode se iludir com programas do tipo REFIS, que objetiva unicamente aumentar o caixa do governo, independentemente das conseqüências no caixa das empresas.

Para nós não é surpresa as notícias de exclusão do REFIS de dezenas de milhares de contribuintes, que só viram piorar a sua situação perante o Governo Federal, o que ainda pode ser resolvido se alguma medida preventiva for tomada por essas empresas, o mais urgentemente possível.

Não temos dúvidas de que o APT é a solução que deve ser colocada em prática e a Rede Ideal Office possui uma experiência única e pode guiar a sua empresa pelo caminho mais econômico e seguro nesse tipo de trabalho.

Ao contrário do que o governo pensa e exige de forma coercitivamente exagerada, nem sempre é possível o recolhimento dos impostos nos prazos prescritos (curtíssimos, aliás), o que dá ensejo à constituição de Passivos Tributários, com a cobrança de pesados encargos, muito deles sem a mínima sustentação legal.

A atuação da Rede Ideal Office objetiva mostrar, passo-a-passo, como minimizar e, até mesmo neutralizar o recolhimento do imposto exigido, via Gerencial e/ou Judicial, protelando, se for o caso, por mais de 5 ( cinco ) anos, o recolhimento do imposto, com evidente ganho financeiro para o contribuinte, tal a violência dos juros praticados no Brasil para os tomadores de recursos.

Esta linha de Planejamento Tributário tem sido praticada intensamente pelas empresas, com muito sucesso por meio de um grande número de teses, muitas delas de iniciativa da Rede Ideal Office.

Dentro dos impostos não cumulativos, cujos exemplos mais característicos são o ICMS e o IPI e, agora, o PIS e a COFINS, existem inúmeras oportunidades de aproveitamento de créditos fiscais (que diminuem e até zeram o montante a pagar), que são restringidos de forma sutil e até mesmo ostensíva pela legislação fiscal, aumentando o custo Tributário das empresas.

Nesse caso, de forma Gerencial e/ou Judicial pode o contribuinte passar a aproveitar esses valores nas operações futuras e/ou recuperar, na sua escrita fiscal, as importâncias indevidamente recolhidas no passado.

Esse aproveitamento deve ser analisado caso-a-caso, com a ajuda da Rede Ideal Office e considerado de forma estritamente particular dentro da realidade de cada empresa.

Este procedimento é utilizado para a empresa reaver os imposto e contribuições recolhidos de forma indevida.

Embora muito parecidos, este instituto tem a sua aplicabilidade mais dificultada que o aproveitamento dos créditos dos impostos não cumulativos, mas não deixa de ser importante instrumento de Planejamento Tributário.

Bem estruturado e operacionalizado, a compensação de crédito tributário reverte-se de grande significado financeiro-patrimonial e de grande geradora de caixa para as empresas.

Quando o assunto é auto de infração, temos que considerar duas fases processuais: uma a Administrativa e outra Judicial, cada uma com importância própria e significativa no contexto do resultado final, para o qual a estratégia de defesa é fundamental para o contribuinte.

Nesse sentido, a autuação fiscal por si só não pode ser considerada um mau negócio para a empresa, pois é possível administrar e estabelecer a linha de defesa que vai ser implementada, em qualquer uma das duas fases processuais.

Não se pode, no entanto, confundir, de forma alguma, o planejamento tributário Administrativo e o Judicial, a que sempre nos referimos, com a sonegação fiscal, que não deve e nem precisa ser colocada em prática.

Uma coisa é o planejamento tributário, que, eventualmente, pode gerar uma autuação fiscal injusta, discutível e defensável e outra é a sonegação fiscal que deve ser evitada e substituída por outras formas legais e inteligentes de redução de custo por parte das empresas.

É oportuno observar a respeito que a autuação fiscal está devidamente normatizada no próprio Código Tributário Nacional, segundo o qual a apresentação de defesa suspende a exigibilidade do imposto, não podendo, inclusive, ser considerada motivo de restrição para a obtenção de certidões negativas.

A vantagem de uma autuação fiscal está justamente na conciliação que é possível fazer entre o tempo em que transcorre um processo e o resultado financeiro que o contribuinte pode auferir, de forma legal, transparente e empresarialmente justificável.

Você pode contar com a Rede Ideal Office em qualquer fase processual de uma autuação fiscal, pois sempre há uma estratégia para conduzi-lo ao melhor resultado desejado.

A Rede Ideal Office coloca a disposição de seus clientes a mais eficiente estratégia de redução da carga Tributária, que é a constituição e a coordenação de Comitês de Planejamento Tributário, onde não só apresenta idéias práticas, como acompanha a sua operacionalização e ajuda a gerar na empresa um ambiente de Planejamento Tributário.

Esse trabalho, desenvolvido pela Rede Ideal Office, é uma demonstração cabal de que os temas enfocados pelo Dr. Fagundes em seus Eventos, não são meramente teóricos e isso confere uma grande importância para os Seminários realizados periodicamente, pela impostomenor pois os pontos neles apresentados já foram discutidos e colocados em prática com sucesso em seus clientes.