Quando decidimos abrir uma empresa para formalizar uma atividade profissional, dependendo do ramo do negócio, podemos contar com a possibilidade de se tornar um microempreendedor individual - MEI, o que facilita muito a abertura do negócio próprio. Contudo, com o negócio crescendo, poderá ser necessário a mudança de formato para microempresa.
Para que essa mudança ocorra de forma tranquila, é importante que o empreendedor conheça os critérios e se planeje para a nova fase. Sendo assim, veja os limites para a realização desta transição:
- Faturamento anual: O MEI tem um teto de faturamento de até R$ 81 mil por ano com margem de tolerância de até 20% acima deste valor. Quando você ultrapassa essa marca, mas ainda está abaixo de R$ 360 mil por ano, deve passar a ser enquadrado como microempresa.
- Mudança de área de atuação: Se ao longo de sua existência a empresa teve que se adaptar e mudar de área de atuação e, não sendo essa uma área contemplada na categoria de MEI, se torna necessária a mudança de formato do negócio.
- Número de funcionários: Outro critério relevante é o número de funcionários. Segundo a lei, o MEI pode ter, no máximo, um funcionário contratado.
Um dos principais desafios durante a migração de MEI para ME é conseguir reajustar seu orçamento e sua carga tributária e, contar com um profissional de contabilidade pode fazer toda a diferença. Será necessário um estudo considerando as mudanças tributárias e planejar seu orçamento a médio e longo prazo. Com um profissional, você evita a maior parte dos riscos envolvidos nessa transição, especialmente com relação a erros de registro e multas.
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