É o departamento responsável por todas as rotinas trabalhistas e previdenciárias de nossos clientes; desde o enquadramento das empresas com as exigências sindicais, até a preparação de todos os documentos relativos ao cumprimento dessas obrigações.

Contando com sistemas informatizados e profissionais atualizados, nosso departamento pessoal estará oferecendo, através de um atendimento personalizado, todo suporte necessário para sua empresa dentre os mais variados serviços:

·        Processo de admissão e registro de funcionários

·        Cálculo de férias

·        Processo de demissão

·        Folhas de pagamento

·        Folhas de pró-labore

·        Guias de FGTS, GPS, IRRF

·        Rescisão contratual

·        Informe de rendimentos anuais e RAIS

·        Homologações de rescisões junto aos sindicatos das categorias

·        Contribuições assistenciais, confederativas e associativas

·        Cálculo de guias em atraso - FGTS, DARF, Contribuição Sindical, INSS ...

·        Consultoria trabalhista e previdenciária (Legislações, prática trabalhista...)

Oferecemos também todo o suporte necessário para o esclarecimento de dúvidas como:

·        Contribuições sindicais

·        Obrigações trabalhistas

·        Tributações trabalhistas

·        Previdência social

·        Férias - Rescisões

Departamento Pessoal
 

Os assuntos aqui comentados referem-se diretamente à base de clientes que atendemos no momento. Portanto não devem ser tomadas como regras geral, pois existem peculiaridades inerentes à cada atividade, que levam em consideração diferentes posições de avaliação de acordo com cada uma das diversas categorias profissionais; cumprimento de cláusulas de dissídios coletivos, etc.

Qual o prazo para pagamento do salário dos empregados?
R = A empresa deve pagar os salários até o 5° dia útil do mês, devendo contar o sábado como um dia normal para este fim.

Em quais momentos a empresa deve realizar exames médicos de seus funcionários?
R= A empresa está obrigada a manter os exames médicos de seus funcionários em dia; deve realizar os exames por ocasião da admissão, periodicamente (semestral/anual de acordo com a atividade da empresa), no retorno das férias e por ocasião da demissão.
 

LEMBRETES IMPORTANTES:

    Ao demitir o funcionário a empresa deve além do comunicado verbal, solicitar que o empregado assine a Notificação de Dispensa. Este documento é a prova legal e definitiva da decisão da empresa. A mesma regra vale para os casos em que o empregado solicita sua demissão.

    As empresas que mantém controle de horário de seus empregados, tais como livro ou cartão de ponto, estão dispensadas de manter quadro de horários.

    Toda pessoa que participa como sócio ou titular de empresa, está obrigada a pagar o INSS na condição de contribuinte individual.

    Ao efetuar o pagamento dos salários de seus funcionários, solicite sua assinatura e data no contracheque e folha de pagamento. Algumas empresas tem sido multadas pela fiscalização por falta de datas nos recibos de pagamento, além de autuações decorrentes de quitação após a data limite (5° dia útil).

    As empresas com opção pelo REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES (SIMPLES NACIONAL) ficam isentas do pagamento da contribuição previdenciária sobre o salário pago aos empregados, ficando somente com a obrigação do recolhimento da parte descontada do próprio trabalhador. Assim o grande custo que existia foi derrubado, motivo pelo qual não justifica-se mais a manutenção do empregado sem o devido registro em CTPS. Com isto evita-se uma série de problemas que decorriam deste comportamento, tais como: reclamação trabalhista, multas por falta de registro, responsabilidade civil e criminal nos casos de acidente de trabalho, etc.

    A relação de trabalho na área privada no Brasil é amparada pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho). É uma legislação complexa e deve ser cumprida à risca. Assim, fique atento. Se existem situações que estejam gerando dúvidas, solicite esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que possuímos setor jurídico que poderá auxiliá-lo no esclarecimento e orientação sobre tais dúvidas, serviços estes que denominamos de advocacia trabalhista preventiva.