Pode o contribuinte ser parceiro do Fisco?
Narciso Doro

Não é fácil pensar em tributo como algo aceitável, admissível. O termo que herdamos do latim já nasceu como imperativo de força: impositu. Nos regimes do passado era imposto mesmo, por decreto, e a ferro e fogo. O movimento que plantou as sementes da independência do Brasil foi desencadeado pela reação popular às exigências e abusos da Coroa Portuguesa na cobrança de tributos. Foi a Inconfidência, no final do século XVIII, que inspirou o grito do Ipiranga em 1822.

Mesmo hoje, em plena democracia, o tema ainda causa animosidades. É que ainda existem resquícios daquele tempo em que a população não podia questionar nada; tinha apenas que cumprir leis, pagar sem chiar. Um desses resíduos é a carga tributária, atualmente em cerca de 36% do Produto Interno Bruto – e já foi mais elevada – sob a qual nós brasileiros ainda vivemos. A despeito da crise, no primeiro quadrimestre de 2009, a arrecadação federal somou R$ 218,8 bilhões. Em todo o ano passado, a receita foi de R$ 685,675 bilhões, um recorde.

Os 36% até nem seriam questionados – há países com carga nesse nível e até mais alto -, o problema está no baixo retorno em serviços essenciais, irresponsabilidade na utilização dos recursos – questão que vem melhorando sensivelmente desde o ano 2000 com a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Os fatos estão aí justificando a desconfiança em relação aos gestores públicos. É administrador que gasta sem critérios, limpando os cofres públicos; outros que usam o dinheiro em finalidades pessoais, ou contemplando amigos e familiares, como vinha fazendo o Senado por meio dos chamados atos secretos. Isso quando os recursos não são simplesmente desviados por corruptos.

A visão que a sociedade tem da questão pode, no entanto, ser até favorável. O sistema tributário tem mesmo a relação de causalidade com independência sugerida pelo processo que nos libertou de Portugal, desaguou na República e por fim na Democracia em que estamos tentando avançar. O Estado só pode investir em educação, saúde, infraestrutura, projetos que geram emprego, renda, qualidade de vida, se arrecadar.

Como diria o presidente Lula, nunca na história deste país o ambiente foi tão favorável à discussão do significado social do imposto. Embora ainda não tenhamos conseguido emplacar uma reforma capaz de desenhar um modelo tributário ideal, conquistas parciais estão amenizando aquela concepção de que o fisco quer arrecadar a qualquer custo. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está criando uma cultura nova, transformando o empreendedor – antes inimigo - em parceiro dos governos; está diminuindo a sonegação. As atividades clandestinas poderão cair ao mínimo com o programa do Microempreendor Individual.

As tecnologias são outro poderoso instrumento que estão ajudando a superar os conflitos entre o fisco e o contribuinte. Estão amenizando as burocracias e é forte a pressão para que os orçamentos, planejamentos, despesas, tudo seja tornado transparente ao contribuinte, enfim, o principal fiscal da gestão pública.

Empresário da contabilidade e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – e-mail:  narcisodoro@bighost.com.br
O GOVERNO ELETRÔNICO É A SOLUÇÃO PARA AS FILAS

Narciso Doro Junior - Presidente do SicontibaO Governo eletrônico está relacionado ao uso da tecnologia  para mudar as relações entre cidadãos e governos, visto que as relações presenciais estão cada vez mais enfraquecidas, afinal já se foram algumas décadas, e o atendimento, por exemplo, da Previdência Social, agora Receita Previdenciária, continua tão precário, que para conseguir-se um atendimento, o contribuinte, deve fazer verdadeira  maratona, a ponto de madrugar em filas, em função da burocracia, tais como a GFIP, Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia por tempo de serviço e Informações a Previdência Social, instituída pela Lei 9528/97 tornou-se obrigatória à apresentação da  Guia, em um único documento quis o fisco saber, do valor que as empresas recolhem de Fundo de Garantia de seus empregados e ainda o quanto devem a Previdência Social, por cada empregado registrado, e assim como a Receita Federal do Brasil, unificou a Receita Federal x Receita Previdenciária que na prática, ficou apenas na nomenclatura, com a GFIP, não é diferente, pois mesmo as empresas declarando o mesmo valor para um e para outro órgão, há ainda, os que insistem em afirmar que há divergências, e o processo torna-se mais burocrático ainda, pela falta de estrutura de atendimento aos contribuintes que ficam com a batata quente na mão, e não tem para quem repassar, já que mesmo madrugando em filas, ainda voltam sem solução. Eletronicamente tudo seria mais fácil, já que evitaria, desgaste físico, emocional, ainda traria muitos benefícios para a sociedade, menos corrupção, maior transparência; mais comodidade; crescimento de arrecadação e redução dos custos do serviço publico.

É na busca desses ideais que os países desenvolvidos, e subdesenvolvidos, principalmente democráticos, vêm buscando maior integração.

entre cidadãos, governos e empresas. Assim, podemos ver verdade na afirmação de que: Todo o serviço publico eletronicamente, alem de eliminar burocracias, criaria naturalmente diversos postos de atendimentos virtuais, evitando a desgastada relação, cidadão x servidor publico. O Exemplo dos escritórios de contabilidade, que são os maiores usuários dos servidos públicos ofertados as empresas, tais como certidões, re-cadastros, retificações, comprovação de pagamento de tributos, reparos em GFIP, e sem burocracias, o processo eletrônico teria condições de contribuir com o fim das filas, pois toda organização contábil está preparada para fazer tudo eletronicamente. A implementação das políticas publicas, com a utilização das tecnologias de informação e tecnologias da comunicação, representaria a legitima democratização da acessibilidade aos órgãos públicos. Os maiores beneficiados, cidadãos, governos e principalmente as regiões mais afastadas dos grandes centros, teriam acesso de onde estão. Mas será que o Governo tem interesse em transformar tudo em processos eletrônicos? Será que os tecnocratas dominarão o medo, de serem substituídos pela tecnologia?

Pois o cidadão brasileiro, enfrenta filas, sofre com a insegurança, com a falta de assistência medica, com uma educação básica, que não trabalha os fundamentos da vida, desigualdades sociais de um governo que adula os muitos que são pobres, e bajula os poucos que são ricos, mesmo assim o povo, paga seus impostos, não protesta, não contesta, se cala, faz o cumprimento do seu dever, há no cidadão brasileiro grandeza humana, exercício consciente do caráter e da disciplina pessoal, é um povo esperançoso, que vive permanentemente a força dinâmica de princípios morais sólidos. Acredito muito na força do cidadão brasileiro, acredito também nas tecnologias avançadas, e que amanhã será um novo dia, um novo momento e um novo governo, o eletrônico.

NARCISO DORO
 

PELO FIM DAS FILAS E BUROCRACIAS INÚTEIS
 

    Uma das frentes de ação das entidades contábeis brasileiras reúne as iniciativas para que possamos fazer o nosso trabalho com presteza e eficiência, sem precisar enfrentar filas e burocracias inúteis nos órgãos públicos. Lideranças da classe chegam a renunciar aos seus afazeres e compromissos, e até mesmo à família, em algumas ocasiões, para lutar pela melhoria do exercício da profissão. Os 400 mil profissionais que atuam no país é que saem ganhando.

    Todo esforço é recompensado. É o que revela, por exemplo, a inclusão dos escritórios contábeis no anexo III da Lei Complementar 128/2008, que trouxe grandes avanços ao Simples Nacional, reduzindo a carga tributária para a categoria.
    Esta não foi uma conquista que caiu do céu como alguns podem pensar, mas resultado final de muitas e muitas reivindicações, reuniões, mobilização conjunta das entidades, a exemplo do nosso sindicato, o Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), mas sobretudo da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), que comandou o movimento fazendo marcação cerrada nos parlamentares responsáveis pelas decisões no Congresso.
    Outra vitória digna de registro é a recente oferta, pela Receita Federal do Brasil, de uma série de serviços online que deverão tornar a vida dos contabilistas e contribuintes muito mais fácil, retirando diariamente mais de 200 mil brasileiros de filas que já vinham se tornando rotineiras nas grandes cidades.
    Dentre os serviços disponíveis, destaco a pesquisa da situação fiscal das empresas, bandeira que o Sicontiba retomou, no mês passado, enviando uma proposta para acabar com o problema ao ministro do Planejamento, responsável pela desburocratização no âmbito federal.
    O conjunto dos novos serviços online que a Receita Federal oferece é um sinal de mudança de mentalidade dos nossos gestores, na disposição de utilizar os recursos tecnológicos para modernizar e democratizar o atendimento nos órgãos públicos. Ela só vem ocorrendo, contudo, graças à insistência das entidades, ao trabalho nem sempre silencioso – já fizemos até passeatas – de muitos líderes sindicais combatendo os excessos da burocracia. O engajamento do Sicontiba é antigo, incluindo entre as propostas sugeridas a adoção do CNPJ online.
    Ensina a história que esse combate não tem fim. Excrescências burocráticas vão e voltam. Estaremos a postos para aprimorar o exercício da profissão contábil.

 

EDUCAÇÃO FISCAL

   A elevada carga tributária em nosso país, a pouca devolução à sociedade em benefícios sociais e os escândalos de desvio de comportamento dos homens públicos, preponderam a cultura de não pagamento de tributos. Isso porque há um desconhecimento da importância do Estado como regulador da vida em sociedade, que se sustenta pela arrecadação de impostos para manutenção dos serviços públicos e da máquina administrativa.
    A percepção do empresário brasileiro vem na contramão do fundamento de recolher espontaneamente o tributo e da aplicação em questões sociais. A busca constante em obter maiores lucros, aliada a todo esse processo cultural onde se rotula como inteligente quem dribla o fisco ou deixa de cumprir as obrigações tributárias, vem fortalecer a mentalidade de sonegação de impostos.
    Os governos começam a perceber que não basta apenas a punição, a força policial, a aplicação de multas, o uso e o abuso do poder, mas fundamentalmente trabalhar uma linha educativa fiscal, onde o intercâmbio é entre governo e cidadão. Assim, ficam evidentes os instrumentos imprescindíveis no processo dessa educação: a oferta de serviços públicos satisfatórios aos cidadãos, o gerenciamento dos recursos públicos de forma gerencial e funcional, o fim do burocratismo e o uso inteligente das tecnologias da informação.
    A transparência para a sociedade a respeito do que se arrecada e onde se aplica, somada à participação da sociedade no trato da coisa pública, como audiências públicas, transmite ao cidadão segurança. Nascem assim novas posturas, para uma mudança que está chegando: a chamada despapelização. Tudo passa a ser eletrônico, e onde quer que o cidadão esteja, utilizando as maquinetas de cartão de crédito, pode haver um fiscal virtual, computando tudo o que se gasta, para desenhar o padrão do contribuinte. Depois, é só apertar um botão para saber quanto cada cidadão brasileiro ganha mensalmente.