Assessoria Jurídica

Auxilio e orientação nas áreas cível, trabalhista e tributária; Ingresso com medidas judiciais coletivas no interesse e na defesa do cliente; Acompanhamento projetos de lei na esfera federal, estadual e municipal, propondo e/ou reivindicando providências em prol da livre iniciativa empresarial.

Para Pessoas Jurídicas
• Atualização e encaminhamento de documentos para licitação;
• Revisão fiscal ou tributária - consiste em minuciosa perícia em todos os débitos ou créditos fiscais, buscando renegociação ou parcelamentos na via administrativa ou judicial, bem como repetição de indébito (quando houve pagamento indevido de impostos ou haja compensação com crédito tributário);
• Renegociação de débitos bancários - empresas com limite de cheque especial podem se beneficiar com ação de prestação de contas ou de repetição de indébito, tendo em vista que os juros pagos nos últimos dez anos aos bancos ficaram em torno de 8,5% ao mês, enquanto que os juros de mercado (formados pelos Depósitos Interfinanceiros - DIs) ficaram na média de 2,6% ao mês. Ou seja: os empresários pagaram com certeza muito mais do que o devido, podendo buscar restituição desde Jul/1994;
• Defesas em autos de infração contra Receita Federal (Super-Receita), INSS, Receita Estadual e Prefeituras;

Para Pessoas Físicas
• Renegociação de débitos bancários: idem ao item 3 acima;
• Revisão de benefícios previdenciários e encaminhamento de pedidos de aposentadorias, com maior agilidade e eficiência.

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