AGENDA TRIBUTÁRIA SANTA CATARINA
FEVEREIRO DE 2012

DATA TRIBUTO DESCRIÇÃO
1 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo importador, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
1 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
2 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
4 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
7 AIDF - ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS Entrega na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo Fisco; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.
10 ADMINISTRADORA DE CARTÃO - ARQUIVO MAGNÉTICO Entrega pelas administradoras de cartão, na Gerência de Planejamento Fiscal, dos arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às vendas realizadas pelos contribuintes dispensados de emitir os comprovantes de pagamento por intermédio do ECF, referente a janeiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.
10 DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO Entrega referente a janeiro/2011, para os contribuintes em geral. OBS: Até a data da elaboração deste Calendário, a Secretaria da Fazenda não disponibilizou nenhum ato dispensando os contribuintes enquadrados no Simples Nacional desta obrigação. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.
10 ECF - IMPORTADOR OU FABRICANTE - ARQUIVO ELETRÔNICO Remessa, à Secretaria de Estado da Fazenda, do arquivo eletrônico contendo a relação dos ECF comercializados no mês de janeiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.
10 ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.
10 ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.
10 IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Recolhimento:- da 1ª quota, no caso de parcelamento, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 2; e- da 2ª quota, no caso de parcelamento, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 1. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: -Multa de 0,3%ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.
10 REVENDEDORES DE TÁXI Entrega, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2011, com veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas), pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, produtos farmacêuticos, telhas, cumeeiras e caixas-dágua, de cimento, amianto e fibrocimento, sorvetes, cigarros e outros produtos derivados do fumo, tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, refrigerantes, cerveja, chope, água mineral ou potável e gelo, cimento e mercadorias destinadas a revendedores não inscritos para venda porta a porta. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.
13 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
14 ARQUIVO ELETRÔNICO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de janeiro/2011, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 UFIR.
18 ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL CARBURANTE OU GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) a) Recolhimento da antecipação de fevereiro/2011, equivalente a 100% do montante devido em janeiro/2011; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS.
20 EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.
21 ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Recolhimento da 1ª parcela de fevereiro/2011, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.
21 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISTRIBUIDOR OU ATACADISTA DETENTOR DE REGIME ESPECIAL Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria e brinquedos, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.
23 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
25 ARQUIVO ELETRÔNICO Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de janeiro/2011, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 UFIR.
25 ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Recolhimento da 2ª parcela de fevereiro/2011, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em janeiro/2011. O Decreto 734/2007 permite a compensação com créditos de terceiros recebidos em transferência para o pagamento desta obrigação (Fascículo 45/07). PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.
28 IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 2. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: -Multa de 0,3%ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.
28 MEMORANDO-EXPORTAÇÃO Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de janeiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 212,00, por documento.