AGENDA TRIBUTÁRIA PARANÁ
FEVEREIRO DE 2012

DATA TRIBUTO DESCRIÇÃO
1 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo importador, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.
1 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.
2 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.
4 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.
7 ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADE Recolhimento do imposto referente a janeiro/2011, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: por transportador autônomo; ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
9 GIA/ICMS - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO Entrega da GIA, pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
9 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras de ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10 GIA/ICMS - APURAÇÃO CENTRALIZADA Entrega, pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, referente a janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
10 ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIAL Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10 NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Entrega, das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 4 UPF/PR.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTADUAL) Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO) Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
11 GIA/ICMS Entrega, pelos contribuintes com finais de inscrição1e2, referente a janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
11 ICMS/AUTOLANÇAMENTO Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2, referente a janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
12 GIA/ICMS Entrega, pelos contribuintes com finais de inscrição3e4, referente a janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
13 GIA/ICMS Entrega, pelos contribuintes com finais de inscrição5e6, referente a janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
13 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.
14 GIA/ICMS Entrega, pelos contribuintes com finais de inscrição7e8, referente a janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
14 ICMS/AUTOLANÇAMENTO Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3, 4, 5, 6,7e8, referente a janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
15 ARQUIVO MAGNÉTICO Remessa do arquivo magnético, pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
15 GIA/ICMS Entrega, pelos contribuintes com finais de inscrição9e0, referente a janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
15 ICMS/AUTOLANÇAMENTO Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0, referente a janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
15 ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em janeiro/2011, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.
15 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
20 GIA/ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a janeiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- Multa de 6 UPF/PR.
23 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa, pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.
25 EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
28 GIA/ICMS - TRANSPORTE AÉREO Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de janeiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:- Multa de 6 UPF/PR.