Prazo para guarda de documentos fiscais

Livros e  Documentos Fiscais

Tempo de Guarda

-   Conta de Água, Luz e Telefone

-   Recibos de pagamento de aluguel

-   Extratos bancários (inclusive de aplicações financeiras)

-   Notas Fiscais de Serviços Tomados, inclusive recibos (todos os     comprovantes da escrituração - notas fiscais e recibos)

-   Nota Fiscal de Serviços

-   Nota Fiscal - Fatura de Serviços

-   Nota Fiscal Simplificada de Serviços

-   Nota Fiscal de Serviços de Comunicações

-   Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações

-   Nota Fiscal de Serviços de Transportes

-   Nota Fiscal de Vendas a Consumidor

-   Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A

-   Nota Fiscal Conta de energia elétrica

5 anos

-   Notas Fiscais de compras de ativo imobilizado

Enquanto o bem existir *

-   Darf - I.R.P.J      

-   Darf - C.S.L.L

-   Darf - I.R.R.F 

-   Declaração Simplificada - PJ Simples e Inativas                                  

-   Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ

-   Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF

-   Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON

-   DIRF

-   Livro Caixa

-   IPTU

-   IPVA

-   Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR

5 anos *

-   Livro Diário

Permanente

-   Livro Razão

10 anos *

-   DARF - PIS/PASEP

-   DARF - COFINS

10 anos *

-   Gare de ICMS

-   Carnê de parcelamento de ICMS

-   Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIA

-   Declaração do Simples Paulista - DS

-   DAMSP / DARM ISS

-   DARF - IPI

-   DARF - SIMPLES Federal

-   DES - Declaração Eletrônica de Serviços

-   DAME - Declaração Anual de Movimento Econômico

5 anos *

-   Bilhete de Passagem Aquaviário

-   Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

-   Bilhete de Passagem Ferroviário

-   Bilhete de Passagem Aeroviário

-   Conhecimento Aéreo

-   Conhecimento de Transporte Aquático de Carga

-   Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

-   Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

-   Cupom Fiscal emitido por ECF

-   Despacho de Transporte

-   Manifesto de Carga

-   Ordem de Coleta de Cargas

-   Resumo de Movimento Diário

5 anos

-   Livro de Registro de Entradas                                                   

-   Livro de Registro de Saídas

-   Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

-   Livro de Registro do Selo Especial de Controle

-   Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais – mod. 58

-   Livro de Registro de Utilização de Docs Fiscais e Termos de Ocorrências

-   Livro de Registro de Inventário

-   Livro de Registro de Apuração do IPI

-   Livro de Registro de Apuração do ICMS

-   Livro de Movimento de Combustíveis - LMC

-   Livro Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados - modelo 51     

-   Livro Registro de Notas Fiscais Fatura de Serviços Prestados a Terceiros - modelo 53

-   Livro de Registro de Serviços Tomados ou Intermediados de Terceiros - modelo 56

-   Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 57

5 anos*

 

 

Documentos Gerais

Tempo de Guarda

-   Contrato Social

-   Alterações Contratuais

-   Alvará de Funcionamento da Prefeitura (desde que não haja modificação no imóvel)

-   Cartão CCM (Prefeitura)  on-line

-   Cartão CNPJ on-line

-   Deca on-line

Indeterminado

-   Licença da CETESB

Renovável de 2 a 5 anos

-   Contrato de Locação Comercial (após vigência)

-   Contrato de Comodato

5 anos

-   Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

-   Registro de Marcas

10 anos

-   Guia de Recolhimento de TFE ou TLIF

-   Guia de Recolhimento de TFA

5 anos*

 

-   CADAN - Licença de Anúncio enquanto não houver modificações nas metragens do anúncio

Indeterminado

-   CND(Certidão Negativa de Débitos) FGTS

-   CND Dívida Ativa da União - Emitida via internet

-   CND FGTS

30 dias

-   CND (Certidão Negativa de Débitos) Federal

-   CND Dívida Ativa de União - Emitida pela PFN

-   CND ICMS

-   CND tributos Municipais

6 meses

-   CND (Certidão Negativa de Débitos) INSS

90 dias

-   Registro de Patentes

20 anos

-   Alvará do CRF

-   Alvará do CRM

-   Cadastro na ANVISA

-   Alvará da Vigilância Sanitária

Renovação anual

 

 

Livros e  Documentos Trabalhistas e Previdenciários

Tempo de Guarda

-   Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

-   Aviso Prévio dado pelo empregador

-   Aviso Prévio dado pelo empregado (pedido de demissão)

-   Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

-   Acordo de compensação de horas

-   Acordo de prorrogação de horas

-   Atestados médicos

-   Autorização do empregado para descontos não previstos em lei

-   Cartões, Fichas ou Livros de Ponto

-   Comprovante de entrega da Comunicação de Dispensa (CD)

-   CIPA - todos os documentos relativos à eleição

-   Documentos Relativos a Créditos Tributários

-   Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical e Assistencial

-   Mapa Anual de acidentes do trabalho

-   Recibo de abono de férias

-   Recibo de entrega do requerimento de Seguro-Desemprego (SD)

-   Recibo de gozo de férias

-   Recibos de adiantamento

-   Recibos de pagamento

-   Relação de contribuição sindical e assistencial

-   Solicitação de abono de férias

-   Vale-transporte

-   Folha de Pagamento

-   PIS/PASEP

-   Salário-Educação

10 anos

-   Dados obtidos nos exames médicos

20 anos

-   Documentos relativos ao FGTS

-   Guias de recolhimento de INSS

30 anos

-   Livros de Atas da CIPA

-   Livros de Inspeção do Trabalho

-   Contrato Individual de Trabalho

-   Livros ou Fichas de Registro de empregados

-   RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais)

Indeterminado