AGENDA TRIBUTÁRIA SÃO PAULO
MARÇO DE 2019

DATA TRIBUTO DESCRIÇÃO
01 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2019.
01 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2019.
03 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2019.
06 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de fevereiro/2019.
07 DEMONSTRATIVO DE ENTRADA, PRODUÇÃO, SAÍDA E ESTOQUE DE CANA-DE-AÇÚCAR Entrega das 1 as vias dos demonstrativos à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos, relativos ao mês de fevereiro/2019.
07 DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇÃO DO ESTOQUE Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 3º decêndio de fevereiro/2019.
07 ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031 Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105, 53202,relativo ao imposto apurado no mês de fevereiro/2019.
07 ICMS/PRÓPRIO/REFINADOR DE PETRÓLEO E SUAS BASES/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031 Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de fevereiro/2019.
07 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031 Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2019, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente a 80% do imposto devido.
10 DECLARAÇÃO E DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO OUTORGADO/EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a fevereiro/2019.
10 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 0. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
10 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS/EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a fevereiro/2019.
10 GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Apresentação, pelos contribuintes de outras Unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado, relativa ao mês de fevereiro/2019, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.
11 DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO Apresentação, no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte para aposição de visto, pelas empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas, referente ao mês de fevereiro/2019.
11 ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100 Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 63119, 63194, 73122, relativo ao imposto apurado no mês de fevereiro/2019.
11 ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 2100 Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537,13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408, 23419, 23427, 30415, 30423, 32922, 32990, bem como pelo estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, relativo ao imposto apurado em janeiro/2019.
11 ICMS/EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido, relativo ao mês de fevereiro/2019.
11 ICMS/PRÓPRIO/REFINADOR DE PETRÓLEO E SUAS BASES/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100 Recolhimento, referente ao restante do imposto devido, relativo ao mês de fevereiro/2019.
11 ICMS/REGIME ESPECIAL/ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL Recolhimento pelos contribuintes autorizados, referente ao mês de fevereiro/2019.
11 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 1, referente ao exercício de 2019.
11 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 1. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
11 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1090 Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas, no mês de fevereiro/2019, com energia elétrica.
11 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100 Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas, no mês de fevereiro/2019, com etanol anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo.
11 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100 Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2019, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do imposto devido no período.
12 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 2, referente ao exercício de 2019.
12 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 2. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
13 DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇÃO DO ESTOQUE Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 1º decêndio de março/2019.
13 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 3, referente ao exercício de 2019.
13 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 3. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
13 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2019.
14 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 4, referente ao exercício de 2019.
14 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 4. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
15 ARMAZÉM ALFANDEGADO/ENTREPOSTO ADUANEIRO - RELAÇÃO DAS MERCADORIAS DEPOSITADAS Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação das mercadorias depositadas com o fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito tenha expirado entre 1 e 14-3-2019.
15 ARMAZÉNS-GERAIS/BALANÇO DETALHADO DAS OPERAÇÕES Apresentar à DSF - Diretoria dos Serviços de Fiscalização da Jucesp o balanço, referente ao ano base de 2018.
15 ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS Remessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais efetuadas no mês de fevereiro/2019, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados.
15 ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1150 Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906, relativo ao imposto apurado no mês de fevereiro/2019.
15 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 5, referente ao exercício de 2019.
15 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 5. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
16 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/TRANSMISSÃO VIA INTERNET Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1,referente ao mês de fevereiro/2019
16 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 6. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
17 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/TRANSMISSÃO VIA INTERNET Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2,3 e 4,referente ao mês de fevereiro/2019.
17 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 7. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
18 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/TRANSMISSÃO VIA INTERNET Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5,6 e 7,referente ao mês de fevereiro/2019.
18 ICMS/ESTIMATIVA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1160 Recolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado, referente ao mês de fevereiro/2019.
18 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 6, referente ao exercício de 2019.
18 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 8. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
19 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/TRANSMISSÃO VIA INTERNET Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9,referente ao mês de fevereiro/2019.
19 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 7, referente ao exercício de 2019.
19 REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 9. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
20 ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO/ARQUIVO ELETRÔNICO Transmissão à Secretaria da Fazenda mediante a utilização do programa “Transmissão Eletrônica de Documentos - TED”, disponível no endereço eletrônico http://www.sintegra.gov.br, ou do programa “Transmissão Eletrônica de Arquivos - Connect:Direct”, dos arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado, no mês de fevereiro/2019.
20 EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de fevereiro/2019.
20 ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1200 Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334,01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709, 02101, 02209, 02306, 03116, 03124, 03213, 03221, 05003, 06000, 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294, 08100, 08916, 08924, 08932, 08991,09106, 09904, 10333, 10538, 11119, 11127,11135, 11216, 11224, 12107, 12204, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211,21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 23915, 23923, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329,26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506, 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33163,33171, 33198, 33210, 35301, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005, 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125,46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851,46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318, 47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124,49400, 49507, 50114, 50122, 50211, 50220, 50301, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146, 60217, 60225, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63917, 63992,64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66134, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 69117, 69125,69206, 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 72100, 72207, 73114, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121, 79902, 80111, 80129, 80200, 80307, 81117, 81125, 81214, 81222, 81290, 81303,82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85503, 85911, 85929, 85937, 85996, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301,88006, 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95118, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008, relativo ao imposto apurado no mês de fevereiro/2019.
20 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 8, referente ao exercício de 2019.
20 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1200 Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas, no mês de fevereiro/2019, com as mercadorias em geral, exceto energia elétrica, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, bem como pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição.
21 DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DE CRÉDITOS E DÉBITOS Apresentação em meio magnético pelos estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno, relativo ao mês de fevereiro/2019.
21 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 9, referente ao exercício de 2019.
22 IPVA Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 0, referente ao exercício de 2019.
23 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2019.
25 DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇÃO DO ESTOQUE Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 2º decêndio de março/2019.
25 ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1250 Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619,10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314, 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423,25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492, 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394, 47211, 49213,49221, 49230, 49248, 49299, 49302, 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201, relativo ao imposto apurado no mês de fevereiro/2019
28 DeSTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente aos mês de fevereiro/2019.
29 ARQUIVO DIGITAL - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS Apresentação pelos contribuintes que apropriaram e utilizaram crédito acumulado do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2019.
29 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO/TRANSMISSÃO VIA INTERNET Remessa pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pela entrega em prazo diferenciado, referente ao mês de fevereiro/2019.
29 ICMS/EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente ao restante do imposto devido, relativo ao mês de fevereiro/2019.
31 DIPAM-A - DECLARAÇÃO PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - MEIO MAGNÉTICO Apresentação pelos contribuintes, que durante o exercício de 2018 estiveram inscritos no CCIMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais. NOTA: Inexistindo saídas a declarar, o produtor fica dispensado de entregar a Dipam-A.
31 PRODUTOR RURAL - ARQUIVO DIGITAL Envio à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, referente ao mês de fevereiro/2019.