AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL
FEVEREIRO DE 2024 

Data Tributo Descrição
01 INSS DARF GPS FIXACAO NO QUADRO DE HORARIO Afixar cópia da guia de pagamento relativamente a competência anterior durante o período de um mês no quadro de horário de que trata o artigo 74 da clt
05 IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL Último dia para recolhimento do imposto sobre operações financeiras iof referente aos fatos geradores ocorridos de 3o decêndio do mês anterior
05 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio aplicações financeiras títulos de capitalização prêmios inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios e multa ou qualquer vantagem de que trata o artigo 70 da lei no 9 430 96 para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior
06 SALARIOS Pagamento dos salários do mês anterior
07 DAE FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL Recolhimento das contribuições para o inss e o fgts sobre a folha de pagamento referente a competência do mês anterior
07 DAE SIMPLES DOMESTICO Recolhimento do dae documento de arrecadação do esocial referente a tribuna ao inss fgts e irrf da competência do mês anterior
07 DAE MEI FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADO Recolhimento das contribuições para o inss e o fgts sobre a folha de pagamento referente a competência do mês anterior
07 FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO Recolhimento da contribuição para o fundo de garantia por tempo de serviço fgts relativo ao mês anterior
07 GFIP GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL Envio da gfip da remuneração que foi paga creditada ou se tornou devida ao trabalhador empregado
07 SALARIOS TRABALHADOR DOMESTICO Pagamento dos salários do mês anterior
09 INSS CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Comunicação do titular do cartório de registro civil de pessoas naturais ao inss em até um dia útil do registro de nascimento natimorto casamento e óbito bem como as averbações anotações e retificações registradas
09 INSS GPS ENVIO AO SINDICATO Encaminhamento da cópia da gps ao sindicato representativo da categoria profissional referente ao recolhimento efetuado no mês anterior
09 IPI CIGARROS Recolhimento do ipi relativo a cigarros ncm 2402 20 00 referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior
09 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Recolhimento do imposto de renda retido na fonte de juros de empréstimos obtidos no exterior referente ao mês anterior
13 IOF CREDITO APURACAO MENSAL Último dia para recolhimento do imposto sobre operações financeiras iof referente ao credito concedido no mês anterior sem valor definido a ser utilizado pelo mutuário a apuração se dará no último dia do mês anterior com vencimento até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio da cobrança
14 DECLARACAO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR CBE Início do período de entrega da declaração anual de capitais brasileiros no exterior cbe referente a data base de 31 12 2023 pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes no país que possuam ativos no exterior e que totalizem montante igual ou superior a us 1 000 000 00 um milhão de dólares dos estados unidos da américa ou o equivalente em outra moeda estrangeira
14 IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL Último dia para recolhimento do imposto sobre operações financeiras iof referente aos fatos geradores ocorridos de 1o decêndio do mês
15 CIDE COMBUSTIVEIS Recolhimento da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados gás natural exceto sob a forma liquefeita e seus derivados e álcool etílico combustível relativo ao mês anterior
15 CIDE REMESSA AO EXTERIOR Recolhimento da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior relativo ao mês anterior
15 DCP DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO Entrega do demonstrativo de credito presumido dcp pelas pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que apurem credito presumido de imposto sobre produtos industrializados como forma de ressarcimento da incidência cumulativa do pis pasep e da cofins sobre as receitas ocorridas no último trimestre calendário
15 DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS Para os contribuintes obrigados transmissão de dados através das informações geradas nas escriturações do esocial efd reinf ou nos módulos integrantes do sped do mês anterior
15 EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS Entrega da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais rfd reinf para todas as pessoas físicas e jurídicas obrigadas relativa à escrituração do mês anterior
15 ESOCIAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS Para os contribuintes obrigados envio das informações de folha de pagamento e ou de fato gerador de contribuição a previdência social nos eventos periódicos s 1200 a s 1300 do mês anterior
15 ESOCIAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS eventos prorrogáveis  - s 1200 remuneração de trabalhador vinculado ao rgps / s 1202 remuneração de trabalhador vinculado ao rpps / s 1207 benefícios entes públicos / s 1210 pagamento de rendimentos do trabalho / s 1260 comercialização da produção rural pessoa física / s 1270 contratação de trabalhadores avulsos não portuários / s 1280 informações complementares aos eventos periódicos / s 1299 fechamento dos eventos periódicos / s 2299 desligamento / s 2399 trabalhador sem vínculo estatutário termino / s 2400 cadastro de beneficiários entes públicos / s 2410 cadastro de benefícios entes públicos a partir do mês de dezembro 2023 os eventos abaixo também entram na regra da prorrogação da data de envio / s 2200 cadastramento inicial do vínculo e admissão / s 2205 alteração de dados cadastrais do trabalhador / s 2206 alteração de contrato de trabalho / s 2220 monitoramento da saúde do trabalhador / s 2230 afastamento temporário / s 2231 cessão exercício em outro órgão / s 2240 condições ambientais do trabalho agentes nocivos / s 2298 reintegração outros provimentos / s 2300 trabalhador sem vínculo de emprego / s 2306 trabalhador sem vínculo de emprego estatutário alteração contratual  / s 2500 processo trabalhista / s 2501 informações dos tributos decorrentes de processo trabalhista
15 INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVO Recolhimento das contribuições ao inss por parte dos contribuintes individuais e dos segurados facultativos referentes ao mês anterior
15 IOF CREDITO APURACAO MENSAL Último dia para recolhimento do imposto sobre operações financeiras iof referente ao credito concedido no mês anterior sem valor definido a ser utilizado pelo mutuárioA apuração se dará no último dia do mês anterior com vencimento até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio da cobrança
15 PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS Recolhimento do pis e da cofins retidos referente aos fatos geradores ocorridos na 2a quinzena do mês anterior
16 EFD CONTRIBUICOES Entrega da escrituração fiscal digital efd contribuições com informações de pis cofins incidentes sobre a receita referente aos fatos geradores ocorridos no segundo mês anterior inclusive nos casos de situação especial de extinção incorporação fusão e cisão total ou parcial
16 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio aplicações financeiras títulos de capitalização prêmios inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios e multa ou qualquer vantagem de que trata o artigo 70 da lei no 9 430 96 para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior
20 COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Recolhimento dos bancos comerciais bancos de investimentos bancos de desenvolvimento caixas econômicas sociedades de credito financiamento e investimento sociedades de credito imobiliário sociedades corretoras distribuidoras de títulos e valores mobiliários empresas de arrendamento mercantil cooperativas de credito empresas de seguros privados e de capitalização agentes autônomos de seguros privados e de credito e entidades de previdência privada abertas e fechadas referente ao cofins sobre o faturamento do mês anterior
20 DAS SIMPLES NACIONAL Recolhimento centralizado de impostos e contribuições devidos pelas empresas optantes pelo simples nacional conforme lei complementar no 123 2006 sobre a receita bruta do mês anterior
20 DASMEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI Recolhimento pelo microempreendedor individual mei optante pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo simples nacional simei do das em valor fixo conforme lei complementar no 123 2006 relativo ao mês anterior
20 INSS COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL Recolhimento das contribuições para o inss sobre a comercialização da produção rural referente a competência do mês anterior
20 INSS CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA DESONERACAO DA FOLHA Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta cprb das empresas optantes e que se enquadram nos artigos 7o e 8o da lei no 12 546 2011 referente a competência do mês anterior
20 INSS COOPERADOS Recolhimento das contribuições para o inss da contribuição descontada dos cooperados pela cooperativa de trabalho referente a competência do mês anterior
20 IMPORTANTE A PARTIR DA COMPETENCIA EM QUE A DCTFWEB SE TORNAR OBRIGATORIA O RECOLHIMENTO PASSA A SER ATRAVES DO DARF UNICO ARTIGO 236 DA IN RFB NO 2 110 2022 Principal
20 INSS DARF UNICO Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos terceiros do mês anterior
20 INSS FOLHA DE PAGAMENTO Recolhimento das contribuições para o inss sobre a folha de pagamento referente a competência do mês anterior
20 INSS RETENCAO SOBRE A NOTA FISCAL Recolhimento das contribuições para o inss sobre a emissão da nota fiscal da fatura ou do recibo de prestação de serviços referente a competência do mês anterior
20 IRPJ CSLL PIS COFINS REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO Recolhimento unificado do irpj csll pis cofins com base no faturamento do mês anterior nos seguintes códigos de receita
20 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Recolhimento do imposto de renda na fonte retido sobre os rendimentos de salários exceto do empregado doméstico pro labore serviços de autônomos serviços prestados por pessoas jurídicas e alugueis ocorridos no mês anterior
20 PGDAS D PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO SIMPLES NACIONAL DECLARATORIO Apresentação no pgdas d pelas me e epp optantes pelo simples nacional referente as informações do mês anterior
20 PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Recolhimento dos bancos comerciais bancos de investimentos bancos de desenvolvimento caixas econômicas sociedades de credito financiamento e investimento sociedades de credito imobiliário sociedades corretoras distribuidoras de títulos e valores mobiliários empresas de arrendamento mercantil cooperativas de credito empresas de seguros privados e de capitalização agentes autônomos de seguros privados e de credito e entidades de previdência privada abertas e fechadas referente ao pis com base no faturamento do mês anterior
20 PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTE Recolhimento das contribuições sociais retidas na fonte pis cofins csll previsto na instrução normativa srf no 459 2004 referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior
23 COFINS FATURAMENTO Recolhimento das pessoas jurídicas mencionadas referente a regimes tributários fabricante de cigarros refinarias de petróleo distribuidoras de álcool unidades de processamento de condensado gás natural fabricante importador de veículos medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento da cofins com base no faturamento do mês anterior
23 DCTF DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS Entrega da declaração de débitos e créditos tributários federais dctf mensal relativa ao 2o mês anterior inclusive nos casos de situação especial de extinção incorporação fusão e cisão total ou parcial
23 OBSERVAR A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DOS FATOS GERADORES A PARTIR DA EXCLUSAO DO SIMPLES NACIONAL Fund legal
23 IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL Último dia para recolhimento do imposto sobre operações financeiras iof referente aos fatos geradores ocorridos de 2o decêndio do mês
23 IPI PRODUTOS EM GERAL Recolhimento do ipi para todos os produtos exceto cigarros ncm 2402 20 referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior
23 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio aplicações financeiras títulos de capitalização prêmios inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios e multa ou qualquer vantagem de que trata o artigo 70 da lei no 9 430 96 para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior
23 PIS FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO Recolhimento das pessoas jurídicas mencionadas referente a regimes tributários fabricante de cigarros refinarias de petróleo distribuidoras de álcool unidades de processamento de condensado gás natural fabricante importador de veículos medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento do pis com base no faturamento folha de pagamento do mês anterior
29 CIDE COMBUSTIVEIS Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 CIDE REMESSA AO EXTERIOR Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 FATOS GERADORES OCORRIDOS EM OUTUBRO DE 2023 REFERENTE CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIOR Fund legal
29 COFINS FATURAMENTO Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO MENSAL Recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido csll calculada com base no lucro real estimativa referente ao mês anterior
29 CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO TRIMESTRAL 2A QUOTA Recolhimento da 2a quota da contribuição social sobre o lucro líquido csll devida pelas pessoas jurídicas calculado com base no lucro real presumido ou arbitrado no trimestre anterior
29 COMUNICACAO DE SAIDA DEFINITIVA DO PAÍS CSDP Prazo final de apresentação da csdp a partir da saída em caráter permanente ou passando a condição de não residente em caso de saída temporária a comunicação não dispensa a apresentação da declaração de saída definitiva do país
29 CONTRIBUICAO SINDICAL AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS Recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais
29 CRIPTOATIVOS ENTREGA DE INFORMACOES Entrega das informações relativas as operações realizadas no mês anterior com criptoativos criptomoedas ou moedas virtuais pela pessoa física ou jurídica
29 DBF DECLARACAO DE BENEFICIOS FISCAIS Entrega da declaração de benefícios fiscais dbf relativa ao ano calendário anterior
29 DECRED DECLARACAO DE OPERACOES COM CARTOES DE CREDITO Entrega da declaração de operações com cartões de credito decred pelas administradoras de cartão de credito contendo as informações relativas ao 2o semestre do ano calendário anterior
29 DIF CIGARROS Entrega da declaração especial de informações fiscais relativas à tributação de cigarros dif cigarros pelos fabricantes de cigarros ncm 2402 20 00 referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior
29 DIF PAPEL IMUNE Entrega por fabricantes distribuidores importadores empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizaram operações com papel destinado a impressão de livros jornais e periódicos com inscrição no registro especial referente ao semestre anterior
29 DIMOB DECLARACAO DE INFORMACOES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIARIA Entrega da declaração de informações sobre atividades imobiliárias dimob relativa ao ano calendário anterior
29 DIRF DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Entrega da declaração de imposto de renda retido na fonte dirf relativa ao ano calendário anterior
29 DME DECLARACAO DE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPECIE Entrega da declaração sobre operações liquidadas com moedas em espécie dme referente a recebimento de valores em espécie no mês anterior
29 DMED DECLARACAO DE SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE Entrega da declaração de serviços médicos e de saúde dmed relativa ao ano calendário anterior
29 DOI DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIAS Entrega da declaração sobre operações imobiliárias doi contendo as informações relativas ao mês anterior
29 INSS PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL Recolhimento das contribuições para o inss para fins do ingresso no simples nacional o contribuinte poderá optar pelo parcelamento dos débitos das contribuições previdenciárias em até 100 prestações mensais e sucessivas com vencimento no último dia útil de cada mês a gps será no código 4359 e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a r 100 00
29 IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA ALIENACAO DE BENS E DIREITOS Recolhimento do imposto de renda pela pessoa física que auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos no mês anterior
29 IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA CARNE LEAO Recolhimento do imposto de renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês anterior
29 IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA OPERACOES EM BOLSA Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos por pessoas físicas e jurídicas inclusive isentas em operações na bolsa de valores de mercadorias de futuro e assemelhados bem como em alienações de ouro ativo financeiro e de participações societárias fora da bolsa auferidos no mês anterior
29 IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA MENSAL Recolhimento do imposto de renda pessoa jurídica irpj calculado com base no lucro real estimativa referente ao mês anterior
29 IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA SIMPLES NACIONAL GANHO DE CAPITAL Recolhimento do imposto de renda devido pelas empresas optantes pelo simples nacional incidente sobre os ganhos de capital lucros obtidos na alienação de bens do ativo no mês anterior
29 IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA TRIMESTRAL 2A QUOTA Recolhimento da 2a quota do imposto de renda pessoa jurídica irpj devido pelas pessoas jurídicas calculado com base no lucro real presumido ou arbitrado no trimestre anterior
29 IRPJ CSLL PIS COFINS REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 FATOS GERADORES OCORRIDOS EM OUTUBRO DE 2023 REFERENTE A APURACAO UNIFICADA RET PMCMV DO IRPJ CSLL PIS COFINS COM BASE NO FATURAMENTO Fund legal
29 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 FATOS GERADORES OCORRIDOS EM OUTUBRO DE 2023 REFERENTE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE JUROS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIOR Fund legal
29 IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário para fatos geradores ocorridos no mês anterior
29 PIS FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DE OUTUBRO DE 2023 REFERENTE PIS COFINS RETIDOS NA FONTE NAS AQUISICOES DE AUTOPECAS Fund legal
29 PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS Recolhimento do pis e da cofins retidos referente aos fatos geradores ocorridos na 1a quinzena do mês corrente
29 PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTE Vencimento de novembro de 2023 prorrogado para os contribuintes localizados nos municípios do estado do Paraná pr e de santa Catarina sc declarados em situação de calamidade publica
29 FATOS GERADORES OCORRIDOS EM OUTUBRO DE 2023 REFERENTE A APURACAO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE PIS COFINS CSLL PREVISTO NA INSTRUCAO NORMATIVA SRF NO 459 2004 Fund legal
29 PARCELAMENTO GANHO DE CAPITAL LEI NO 13 043 2014 ARTIGO 42 Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da lei no 13 043 2014 referente a irpj e csll apurado no ganho de capital das associações civis sem fins lucrativos administrados pela rfb pgfn
29 PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009 Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da lei no 11 941 2009 referente a tributos e contribuições administrados pela rfb pgfn
29 PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009 REABERTURA Recolhimento da parcela da reabertura do parcelamento da lei no 11 941 2009 referente a tributos e contribuições administrados pela rfb pgfn
29 PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 39 Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da lei no 12 865 2013 referente a pis cofins instituições financeiras e cia seguradoras administrados pela rfb pgfn
29 PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 40 Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da lei no 12 865 2013 referente a irpj csll sobre lucros enviados por controlada coligada localizadas no exterior administrados pela rfb pgfn
29 PARCELAMENTO LEI NO 12 996 2014 ARTIGO 2O Recolhimento da parcela da reabertura do parcelamento da lei no 11 941 2009 pelo artigo 2o da lei no 12 996 2014 referente a tributos e contribuições administrados pela rfb pgfn
29 PARCELAMENTO PAES Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento especial da lei no 10 684 2003 referente a tributos e contribuições administrados pela rfb
29 PARCELAMENTO PAEX Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento excepcional da mp no 303 2006 referente a tributos e contribuições administrados pela rfb
29 PARCELAMENTO PERT PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA Recolhimento da parcela relativa ao programa especial de regularização tributaria pert junto a rfb pgfn
29 PARCELAMENTO PRR PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA RURAL Recolhimento do parcelamento do programa de regularização tributaria rural prr junto a secretaria da receita federal do brasil e a procuradoria geral da fazenda nacional
29 PARCELAMENTO PRT PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA Recolhimento da parcela do parcelamento do programa de regularização tributaria prt junto a secretaria da receita federal do brasil e a procuradoria geral da fazenda nacional
29 PARCELAMENTO REFIS Recolhimento da parcela relativa aos refis pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado a receita bruta e parcelamento alternativo
29 PARCELAMENTO SIMEI Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no regime de recolhimento simei devido pelo mei optante pelo simples nacional abrangendo até competência de maio 2016 solicitado na rfb
29 PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL ME EPP E MEI Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no regime especial do simples nacional me e epp e pelo sistema de recolhimento simei mei
29 PARCELAMENTO 2009 SIMPLES NACIONAL Recolhimento da parcela relativa a tributos e contribuições administrados pela rfb lei complementar no 123 2006 para ingresso no simples nacional 2009
29 PARCELAMENTO ESPECIAL SIMEI PERT SN Recolhimento da parcela relativa ao programa especial de regularização tributaria das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional pert sn microempreendedor individual
29 PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no regime especial do simples nacional abrangendo até competência de maio 2016 solicitado na pgfn e na rfb
29 PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL PERT SN Recolhimento da parcela relativa ao programa especial de regularização tributaria das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional pert sn
29 PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 SIMPLES NACIONAL Recolhimento da parcela relativa a tributos e contribuições administrados pela rfb lei complementar no 123 2006
29 REDOM PROGRAMA DE RECUPERACAO PREVIDENCIARIA DOS EMPREGADORES DOMESTICOS Recolhimento da prestação do parcelamento de débitos previdenciários em nome do empregado e do empregador doméstico com vencimento até 30 04 2013 inclusive débitos inscritos em dívida ativa
29 E FINANCEIRA Entrega da e financeira d