AGENDA TRIBUTÁRIA DISTRITO FEDERAL
OUTUBRO DE 2013

DATA TRIBUTO DESCRIÇÃO
1 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo importador, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
1 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
2 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
4 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
7 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS ORIUNDAS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos, ocorridas na 2ª quinzena de setembro/2013, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
9 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2013, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; - materiais elétricos. - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; - material de limpeza; e - produtos alimentícios. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
9 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
9 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS POR CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CF/DF Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às prestações realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10 ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a setembro/2013. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
10 COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a setembro/2013. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
10 ICMS/INDÚSTRIAS Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a agosto/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10 ICMS/PRODUTOR RURAL Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a agosto/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a setembro/2013. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF) PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
10 GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a setembro/2013, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
13 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
14 IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2013, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 1 e 2. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
15 IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2013, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 3 e 4. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
15 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
16 IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2013, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 5 e 6. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
17 IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2013, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 7 e 8. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
18 IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2013, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 9, 0 e X. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
19 CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA/ARQUIVO MAGNÉTICO Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético setembro/2013, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
21 ICMS/DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21 ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21 ICMS/ESTIMATIVA Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21 ICMS/FABRICANTES DE CIMENTO Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21 ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21 ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL Recolhimento do imposto, relativo ao mês de setembro/2013, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS ORIUNDAS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos, ocorridas na 1ª quinzena de outubro/2013, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
23 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
24 LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2013, pelo contribuinte com 8º dígito doCNPJ0e1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
25 LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2013, pelo contribuinte com 8º dígito doCNPJ2e3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
26 LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2013, pelo contribuinte com 8º dígito doCNPJ4e5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
27 LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2013, pelo contribuinte com 8º dígito doCNPJ6e7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
28 LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2013, pelo contribuinte com 8º dígito doCNPJ8e9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.
31 DRICMS/SECOM - DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Remessa ao Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica - Nucel, da Diretoria de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita, por meio do endereço eletrônico nucel@fazenda.df.gov.br, pelos substitutos tributários não contribuintes do ICMS ou ISS, contendo informações relativas aos serviços de comunicação prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, referente às prestações de serviço ocorridas no mês de setembro/2013. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.