NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 36/2009

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º da Resolução SEFA n. 88/2005 e, tendo

em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de

dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006 e

revoga a NPF nº 10/2007.

1. Fica alterado o Anexo I - Códigos de Atividades Econômicas da Norma de

Procedimento Fiscal nº 89/2006.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação,

surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2009, ficando revogada a NPF nº 10/2007.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 27 de abril de 2009.

Vicente Luis Tezza

DIRETOR

ANEXO I

CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

CNAE 2.0 DESCRIÇÃO

0210-1/08 Produção de carvão vegetal – florestas plantadas;

0220-9/02 Produção de carvão vegetal – florestas nativas;

1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto;

1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado;

1220-4/01 Fabricação de cigarros;

1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos;

1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros;

1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e

charutos;

1931-4/00 Fabricação de álcool;

2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não

comestíveis de origem animal;

4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado;

4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado;

4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais

derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador

retalhista (TRR);

4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista

(TRR);

4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool

carburante;

4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP);

4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros;

4684-2/02 Comércio atacadista de solventes;

4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não

especificados anteriormente.

4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;