1. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - R$ 240,00 (MP 116, de 02.04.03)

PISO REGIONAL - de R$ 312,00 até R$ 339,60 de acordo com a atividade (art. 1º, Lei Estadual nº 11.903, DOE de 05.05.03)

2. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Limite mínimo: é o piso salarial, ou o piso regional ou, inexistindo estes, o salário-mínimo, tomados em seus valores mensal, diário ou horário.
Limite máximo: R$ 2.400   NOVO (Portaria MPS nº 12)

3. QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA - devida ao segurado com remuneração mensal de valor até R$ 560,81 - R$ 13,48

 

Mínima: R$ 991,03
Máxima: R$ 99.102,12

5. Não é exigida CND p/ venda de bem móvel incorporado ao ativo da empresa, de valor até R$ 24.775,29

6. CONTRIBUIÇÕES

6.1 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
- EMPREGADO
- EMPREGADO DOMÉSTICO
- AVULSO
- CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CI

- SEGURADO FACULTATIVO

Valores de acordo com A Portaria MPS nº 6.
Obs.: saiu uma tabela nova para o mês de dezembro/2004

 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO	X	ALÍQUOTA
Até R$ 720,00 De R$ 720,01 até R$ 1.200,00 De R$ 1.200,01 até R$ 2.400,00	X	7,65% 9,00% 11,00%
Remuneração mensal por conta própria	X	20%
Remuneração mensal recebida da empresa	X	11%
Remuneração mensal recebida da empresa	X	20%
Remuneração mensal recebida	X	20%
Obs.: neste caso, o CI poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 9% da remuneração recebida
valor declarado	X	20%

6.2 - CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO	X	ALÍQUOTA
Salário anotado na CTPS (limitado a R$ 2.400,00)	X	12%

6.3 - DAS EMPRESAS EM GERAL

 

FATO GERADOR Prestação de serviço de:	BASE -DE-CÁLCULO
- empregado - Trabalhador avulso	Remuneração paga, devida ou creditada
- contribuinte Individual por intermédio de cooperativa	Valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço
- contribuinte individual	Remuneração paga ou creditada

 

ALÍQUOTA
BÁSICA	GIILRAT + Aposentadoria Especial		Aposentadoria Especial
20%	Risco Leve Risco Médio Risco Grave	1% 2% 3%	15 anos 20 anos 25 anos	12% 9% 6%
15%	Alíquota adicional se o cooperado estiver exposto a agente nocivo que implique aposentadoria especial		15 anos 20 anos 25 anos	9% 7% 5%
20%

6.4 - DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (PRPJ), inclusive AGROINDÚSTRIA

 

FATO GERADOR	BASE -DE-CÁLCULO
- Comercialização da produção rural	Receita bruta da comercialização
- Prestação de serviço de empregado e trabalhador avulso	Remuneração paga devida ou creditada

 

ALÍQUOTA
PARA SEGURIDADE SOCIAL	GIILRAT	TERCEIROS
2,5%	0,1%	SENAR	0,25%
OBS.: a contrib. Prev. patronal sobre a FPaag destes segurados é substituída pela contrib. sobre a comerc. da prod. (Lei nº 8.870/94, art.25 e Lei nº 8.212/91, art. 22 A)		Sal.Ed. INCRA	2,5% 0,2%

6.6 - DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SEGURADO ESPECIAL

 

FATO GERADOR	BASE -DE-CÁLCULO
- Comercialização da produção rural	Receita bruta da comercialização

 

ALÍQUOTA
PARA SEGURIDADE SOCIAL	GIILRAT	TERCEIROS
2,0%	0,1%	SENAR	0,2%

OBS.: o contribuinte individual e o segurado especial são responsáveis pelo recolhimento sempre que venderem produto não isento a consumidor final pessoa física, inclusive produtor rural; o produtor rural pessoa jurídica é sempre responsável pelo recolhimento; a pessoa jurídica que adquirir produto rural de pessoa física é responsável pelo recolhimento; não há produto isento em relação a produtor rural pessoa jurídica.


7. RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, nos termos do art. 219 do Regulamento da Previdência Social, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal de serviço ou fatura e recolher a contribuição em nome da contratada. Este percentual é acrescido de 4%, 3% ou 2% relativamente aos serviços prestados pelo segurado empregado, cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição respectivamente.


8. As empresas em geral são responsáveis pelo recolhimento da contribuição do CI em relação a remuneração a ele paga, devida ou creditada. Estão dispensados desta obrigação o CI equiparado a empresa, o PRPF e a missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.


9. PRAZOS DE RECOLHIMENTO SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS

 GPS DE EMPRESAS EM GERAL

Parte Patronal e Contribuição como responsável:
Até o dia 2 do mês seguinte ao da competência

 GPS DE COOPERATIVA DE TRABALHO

Parte Patronal e Contribuição como responsável:
Até o dia 2 do mês seguinte ao da competência

Contribuição Descontada do Contribuinte Individual:
Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência

 GPS SEG. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, FACULTATIVO OU DOMÉSTICO:
Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência

 GPS - JOGOS DE FUTEBOL:
2º DIA ÚTIL APÓS O JOGO