INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP
Nº 021/09
(DOE 18/03/2009)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo XI do Título I, é dada nova redação ao "caput" da alínea "a" do item 19.3, conforme segue:
"a) conter, no mínimo, impressas por sistema eletrônico de processamento de dados, ou, em caso de impossibilidade técnica de emissão por esse sistema, preenchidas por qualquer outro meio indelével, em todas as vias, as seguintes indicações:"
2. No Apêndice XXVII, ficam acrescentados os itens 2.3, 10.3 e 10.4 e é dada nova redação aos itens 4.1, 4.2, 5.1, 5.5, 10.2, 12.1 e 12.2, conforme segue:
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UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
DE ORIGEM |
ITEM |
MERCADORIA |
BENEFÍCIO |
CRÉDITO
ADMITIDO |
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GOIÁS |
"2.3 |
Carne
fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou
salmourada e miúdo comestível,
resultantes do abate ou da industrialização, de asinino,
bovino, bufalino, eqüino, muar, ovino, caprino, leporídeo e
ranídeo |
Crédito
presumido de 9% (Decreto nº 4.852/97, Anexo IX, art. 11, V) |
3%" |
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MATO GROSSO
DO SUL |
"4.1 |
Carnes e
demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente
resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de
gado bovino ou bufalino, e charque
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Redução de
base de cálculo em 41,666% e
crédito presumido de 42,857% (Decreto nº 12.056/06, art. 13,
I |
4% |
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4.2 |
Carnes
desossadas de bovino ou bufalino
e charque, devidamente embalados e identificados por cortes
padronizados, nos termos da legislação federal aplicável
|
Redução de
base de cálculo em 41,666% e
crédito presumido de 57,142% (Decreto nº 12.056/06, art. 13,
II |
3%" |
|
PARANÁ |
"5.1 |
Carne e
produtos comestíveis resultantes do abate de aves,
leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno,
frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados
ou defumados |
Redução de
base de cálculo em 41,666% e
crédito presumido de 7% (Decreto nº 1.980/07, Anexo II, item
4, e Anexo III, item 7 - RICMS-PR) |
0%" |
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"5.5 |
Produtos
comestíveis industrializados com carnes de aves, leporídeos
e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou
suíno não relacionados no item
5.1 |
Crédito
presumido de 7% (Decreto nº 1.980/07, Anexo III, item 7 -
RICMS-PR) |
5%" |
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MINAS GERAIS |
"10.2 |
Produtos
comestíveis industrializados com carnes de aves ou gado
bovino, eqüídeo, bufalino, caprino, ovino ou suíno |
Crédito
presumido de 11,9% (Decreto nº 43.080/02, art. 75, IV, "b" -
RICMS-MG) |
0,1% |
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10.3 |
Carne e
produtos comestíveis resultantes do abate de aves ou gado
bovino, eqüídeo, bufalino, caprino, ovino ou suíno, em
estado natural, ainda que resfriados, congelados, maturados,
salgados ou secos |
Crédito
presumido de 11,9% (Decreto nº 43.080/02, art. 75, IV, "a" -
RICMS-MG) |
0,1% |
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10.4 |
Peixe, ainda
que vivo, inclusive alevino, e
produtos comestíveis resultantes do seu abate, em estado
natural, ainda que resfriados ou congelados |
Crédito
presumido de 11,9% (Decreto nº 43.080/02, art. 75, IV, "c" -
RICMS-MG) |
0,1%" |
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SÃO PAULO |
"12.1 |
Carne e
produtos comestíveis resultantes do abate de aves,
leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno,
frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou
temperados, desde que não enlatados ou cozidos |
Redução de
base de cálculo em 41,666% e
crédito presumido de 7% (Decreto nº 45.490/00, Anexo II,
art. 45 - RICMS-SP, e Decreto nº 51.625/07, art. 1º) |
0% |
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12.2 |
Produtos
comestíveis defumados de carnes de aves, leporídeos e gado
bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno |
Crédito
presumido de 7% (Decreto nº 51.625/07, art. 1º) |
5%" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.