UNIDADE DA FEDERAÇÃO

DE ORIGEM

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO
(% sobre a Base
de Cálculo)

TOCANTINS

"7.1

Mercadoria recebida de estabelecimento atacadista, exceto as sujeitas à substituição tributária

Crédito presumido de 11%

(Lei nº 1.201/00, art. 1º, I, "b")

1%

7.2

Couro curtido (wet-blue)

Crédito presumido de 9%

(Lei nº 1.173/00, art. 2º, V, e Decreto nº 2.912/06, art. 9º, XI - RICMS-TO)

3%

7.3

Derivados de leite

Crédito presumido de 5%

(Lei nº 1.303/02, art. 3º, II, "c", e Decreto nº 2.912/06, art. 9º, VI, "a" - RICMS-TO)

7%

7.4

Carnes de gado bovino, bufalino e suíno, em estado natural, resfriadas ou congeladas

Crédito presumido de 12%

(Lei nº 1.173/00, art. 2º, IV, e Decreto nº 2.912/06, art. 9º, IX - RICMS-TO)

0%

7.5

Carne desossada resultante do abate de gado bovino, bufalino e suíno, embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Crédito presumido de 9%

(Lei nº 1.173/00, art. 2º, VI, e Decreto nº 2.912/06, art. 9º, X - RICMS-TO)

3%"

"7.7

Produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino

Crédito presumido de 11,5%

(Lei nº 1.695/06, art. 3º, II, e Decreto nº 2.912/06, art. 9º, XVI - RICMS-TO)

0,5%"

SANTA CATARINA

"8.5

Carne e demais produtos resultantes do abate de aves e suínos, frescos, resfriados, congelados ou temperados

Redução de base de cálculo em 41,66% e

crédito presumido de 4, 3 ou 2%

(Decreto nº 2.870/01, Anexo 2, arts. 12-A e 17, I e II - RICMS-SC)

3, 4 ou 5%"