DECRETO Nº 46

DECRETO Nº 46.849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
(DOE 30/12/2009)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS 160 a 164/09, publicados no Diário Oficial da União de 30/11/09, e 166/09, publicado no Diário Oficial da União de 02/12/09, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3002 - No Livro III:

a) no art. 206, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

b) no art. 208, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVII."

c) no art. 214, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

d) no art. 216, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIX."

e) no art. 218, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

f) no art. 220, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXX."

g) no art. 222, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

h) no art. 224, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXI."

i) no art. 226, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

j) no art. 228, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do valor referido no inciso anterior ou na hipótese de o valor da operação própria do substituto tributário for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante no Apêndice II, Seção III-A, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:

Mercadoria	Alíquota Interna	Operações Internas	Operações Interestaduais
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados	17%	43,03%	51,65%
	25%	43,03%	67,82%
Produtos nacionais classificados na subposição 2204.10 da NBM/SH-NCM	17%	43,03%	51,65%
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto os produtos nacionais classificados na subposição 2204.10 da NBM/SH-NCM	17%	67,82%	77,93%
	25%	67,82%	96,91%
Demais bebidas	17%	123,87%	137,36%
Demais bebidas	25%	123,87%	162,67%

l) no art. 238, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

m) no art. 240, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXV."

ALTERAÇÃO Nº 3003 - No Apêndice II:

a) na Seção III, os itens XXVII, XXIX, XXX, XXXI e XXXV passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	INTERNA	INTER-ESTADUAL
XXVII	Bicicletas:
	a) bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor ..................	8712.00	47,00	55,86
	b) pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas .................	4011.50.00	64,67	74,59
	c) câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas .....	4013.20.00	64,67	74,59
	d) aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas ......................................................................................	8512.10.00	64,67	74,59
	e) partes e acessórios das bicicletas .....................................................	8714.9	64,67	74,59
XXIX	Materiais de limpeza:
	a) água sanitária, branqueador ou alvejante .........................................	2828.90.11, 2828.90.19 e 3206.41.00	57,87	67,38
	b) odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície .........................	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19	53,61	62,86
	c) sabões em barras, pedaços ou figuras moldados ...............................	3401.19.00	25,71	33,28
	d) sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes ...........................................................................	3401.20.90 e 3402.20.00	15,56	22,52
	e) detergentes líquidos ........................................................................	3402.20.00	17,96	25,07
	f) outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto às da posição 3401 .........	3402	19,52	26,72
	g) pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros ...............................................................................................	3405.10.00	51,62	60,75
	h) pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear ..................	3405.40.00	58,81	68,38
	i) facilitadores e goma para passar roupa .............................................	3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00	64,80	74,73
	j) inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes .........................................................................	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99	25,72	33,29
	l) desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto ..........................................................................	3808.94	45,31	54,06
	m) amaciante/suavizante ....................................................................	3809.91.90	23,64	31,09
	n) esponjas para limpeza ....................................................................	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90	58,66	68,22
	o) álcool etílico para limpeza ...............................................................	2207.10.00 e 2207.20.10	23,54	30,98
	p) óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira .............................................................................................	2710.11.90	49,28	58,27
	q) cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 ........................................................	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19 e 3808.94	45,79	54,57
	r) carbonato de sódio 99 % .................................................................	2803.00.90	53,21	62,44
	s) cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clorossulfúrico, em solução aquosa ..................................................................................	2806.10.20	49,28	58,27
	t) limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto ................................................................................................	2815	57,54	67,03
	u) desumidificador de ambiente ...........................................................	2827.20.90	35,04	43,17
	v) floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, todos utilizados em piscinas ........................................................................................	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00 e 2924.1	55,35	64,71
	x) tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas .......................	2832.20.00 e 2901.10.00	52,07	61,23
	z) barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas ...............	2836.20.10, 2836.30.00 e 2836.50.00	53,21	62,44
	aa) naftalina ......................................................................................	2902.90.20	25,14	32,68
	ab) antiferrugem ................................................................................	2917.11.10	49,28	58,27
	ac) clarificante ...................................................................................	2923.90.90	55,35	64,71
	ad) controlador de metais ...................................................................	2931.00.39	40,66	49,13
	ae) flutuador 4x1 ................................................................................	2933.69.19	45,79	54,57
	af) limpa-bordas .................................................................................	3402.90.39	50,53	59,60
	ag) preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias ............................................................................................	3403	49,28	58,27
	ah) neutralizador/eliminador de odor ....................................................	3802	58,55	68,10
	ai) algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas .........	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99	59,84	69,47
	aj) kit teste ph/cloro e fita-teste ...........................................................	3822.00.90	51,17	60,28
	al) produtos para limpeza pesada ........................................................	3824.90.49	46,34	55,16
	am) redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de ph do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas ...............................................	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1 e 3824.90.79	28,26	35,99
	an) sacos de lixo de conteúdo inferior ou igual a 100 l ...........................	3923.2	49,28	58,27
	ao) rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes ........................................................	6307.10.00	46,37	55,19
	ap) esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica .......	7323.10.00	57,04	66,50
	aq) aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins ..	8424.89 e 8516.79.90	49,28	58,27
	ar) vassouras, rodos, cabos e afins ......................................................	9603.10.00, 9603.90.00 e 4417.00.90	49,28	58,27
XXX	Produtos alimentícios:
	a) chocolates:
	1 - chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .........................................................................................................	1704.90.10	43,23	51,86
	2 - chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................................................	1806.31.10 e 1806.31.20	43,23	51,86
	3 - chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg ....................	1806.32.10 e 1806.32.20	43,23	51,86
	4 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó ..........................................................................	1806.90	43,23	51,86
	5 - achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg ..................................................................................................	1806.90	24,37	31,86
	6 - caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g e 1 kg ..............................................................................	1806.90.00	24,37	31,86
	7 - bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau ............................	1704.90.20 e 1704.90.90	43,23	51,86
	8 - gomas de mascar com ou sem açúcar .............................................	1704.10.00 e 2106.90.50	57,33	66,81
	9 - bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau .................................................................	1806.90.00	43,23	51,86
	10 - balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar ...............................................................................................	2106.90.60 e 2106.90.90	57,33	66,81
	b) sucos e bebidas:
	1 - bebidas prontas à base de mate ou chá ...........................................	2101.20 e 2202.90.00	40,46	64,81
	2 - preparações em pó para a elaboração de bebidas ............................	2106.90.10 e 1701.91.00	51,23	60,34
	3 - refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203 .........................	2202.10.00	38,84	47,20 se a alíquota interna for 17%; 62,91 se a alíquota interna for 25%
	4 - bebidas prontas à base de café .......................................................	2202.90.00	39,83	64,07
	5 - sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta ...................................	2009	38,84	47,20
	6 - água de coco ................................................................................	2009.80.00	38,84	62,91
	7 - néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber .........................................................................................................	2202.90.00	38,84	47,20 se a alíquota interna for 17%; 62,91 se a alíquota interna for 25%
	8 - bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau ...............	2202.90.00	39,83	64,07
	9 - refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate .	2202.10.00	40,46	48,92 se a alíquota interna for 17%; 64,81 se a alíquota interna for 25%
	c) laticínios e matinais:
	1 - leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite ......................	0402.1, 0402.2 e 0402.9	20,23	27,47
	2 - preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg ...............................................	1702.90.00	24,73	32,24
	3 - farinha láctea ................................................................................	1901.10.20	49,87	58,90
	4 - leite modificado para alimentação de lactentes .................................	1901.10.10	43,65	52,30
	5 - preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros ................................................................	1901.10.90 e 1901.10.30	49,87	58,90
	6 - creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....	0401 e 0402	18,44	25,57
	7 - leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..	0402	12,44	19,21
	8 - iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l ..................................................................................................	0403	20,81	28,09
	9 - requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....................................................................................................	0404 e 0406	31,34	39,25
	10 - manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........	0405	44,61	53,32
	11 - margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................................................	1516 e 1517	23,00	30,41
	d) "snacks", cereais e congêneres:
	1 - produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação ........	1904.10.00 e 1904.90.00	37,27	45,54
	2 - salgadinhos diversos ......................................................................	1905.90.90	37,27	45,54
	3 - batata frita, inhame e mandioca fritos .............................................	2005.20.00 e 2005.9	37,27	45,54
	4 - amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................................	2008.1	55,00	64,34
	e) molhos, temperos e condimentos:
	1 - catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total ................	2103.20.10	60,23	69,88
	2 - condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..................................................................................................	2103.90.21 e 2103.90.91	62,52	72,31
	3 - molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total ..................................................................	2103.10.10	62,52	72,31
	4 - farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....................................................................................................	2103.30.10	62,24	72,01
	5 - mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total .........................................................................................................	2103.30.21	62,24	72,01
	6 - maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total .............	2103.90.11	33,24	41,27
	7 - tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..................	2002	42,85	51,46
	8 - molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................................................	2103.20.10	54,08	63,36
	9 - vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 l ..................................................................................................	2209.00.00	46,85	55,70
	f) barras de cereais:
	1 - barra de cereais ............................................................................	1904.20.00 e 1904.90.00	85,98	97,18
	2 - barra de cereais contendo cacau .....................................................	1806.90.00	85,98	97,18
	3 - complementos alimentares compreendendo, entre outros, "shakes" para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas .......................................................................................	2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	56,53	65,96
	g) produtos a base de trigo e farinhas:
	1 - massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aleetria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone, cuscuz, mesmo preparado ..........................................................................................	1902	30,24	30,24
	2 - pão denominado "knackebrot" ........................................................	1905.10.00	26,78	26,78
	3 - bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	1905.20	26,78	26,78
	4 - biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na subposição 1905.31, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial .......................................................................	1905.31	37,88	37,88
	5 - "waffles" e "wafers" .......................................................................	1905.32	51,23	60,34
	6 - torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados ....................	1905.40	26,78	34,42
	7 - outros pães de forma .....................................................................	1905.90.10	26,78	26,78
	8 - outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete .............................	1905.90.20	26,78	26,78
	9 - outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete .................	1905.90.90	26,78	26,78
	h) óleos:
	1 - óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ..................................................................................................	1507.90.11	17,19	24,25
	2 - óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ......................................................................................	1508	57,33	66,81
	3 - azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l .........................................................................................................	1509	32,62	40,61
	4 - outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l .............................	1510.00.00	47,07	55,93
	5 - óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ..........................................................	1512.19.11 e 1512.29.10	31,01	38,90
	6 - óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l .	1514.1	20,81	28,09
	7 - óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ..........................................................................................	1515.19.00	57,33	66,81
	8 - óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ..........................................................................................	1515.29.10	33,67	41,72
	9 - outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ..........................................................................................	1512.29.90 e 1515.90.22	57,33	66,81
	10 - misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ...................................................	1517.90.10	41,22	49,73
	i) produtos à base de carne e peixe:
	1 - enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue ..............................................................................................	1601.00.00	32,40	40,38
	2 - outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue ....	1602	38,39	46,73
	3 - preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe ...................................................	1604	57,33	66,81
	4 - crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas ....................................................................................	1605	57,33	66,81
	j) produtos hortícolas e frutas:
	1 - produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................	0710	57,33	66,81
	2 - frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........................................................	0811	57,33	66,81
	3 - produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................	2001	53,84	63,11
	4 - cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....	2003	56,36	65,78
	5 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .........	2004	57,33	66,81
	6 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................	2005	38,57	46,92
	7 - produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .........	2006.00.00	57,33	66,81
	8 - doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................	2007	57,33	66,81
	9 - frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .	2008	46,78	55,62
	l) outros:
	1 - preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) ..................................................	2104.20.00	49,87	58,90
	2 - preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...............................................................................................	2104.10.11	54,81	64,14
	3 - preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...............................................................................................	2104.10.11	56,59	66,02
	4 - caldos e sopas preparados .............................................................	2104.10.2	57,33	66,81
	5 - café torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg .....................................................................................................	0901	10,34	16,99
	6 - chá, mesmo aromatizado ...............................................................	0902	35,51	43,67
	7 - mate ............................................................................................	0903.00	40,79	66,81
	8 - açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ........................................................................	1701.1 e 1701.99	16,68	23,71
	9 - milho para pipoca (microondas) ......................................................	2008.19.00	43,81	52,47
	10 - extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g .................................	2101.1	56,87	66,32
	11 - extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá ................................................	2101.20	57,33	66,81
	12 - pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g .....................................	2106.90.2	57,33	66,81
	13 - edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) .............................................................................................	2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30 e 3824.90.89	57,33	66,81
XXXI	Artefatos de uso doméstico:
	a) serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis ........................................................	3924.10.00	37,92	46,23
	b) artefatos de madeira para mesa ou cozinha ......................................	4419.00.00	125,62	139,21
	c) filtros descartáveis para coar café ou chá .........................................	4823.20.9	125,62	139,21
	d) bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão ...............................................	4823.6	125,62	139,21
	e) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - estojos .........................................................................	6911.10.10	48,30	57,23
	f) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - avulsos ........................................................................	6911.10.90	49,98	59,01
	g) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica ...........................................................................................	6911.10 e 6912.00.00	49,98	59,01
	h) velas para filtros ............................................................................	6912.00.00	103,02	115,25
	i) objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha .........................	7013	54,20	63,49
	j) outros copos, exceto de vitrocerâmica - outros copos .........................	7013.37.00	55,18	64,53
	l) objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos ............................................................	7013.42.90	53,21	62,44
	m) artefatos de uso doméstico e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável, exceto esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica classificadas no código 7323.10.00 ..............................................................................	7323	70,05	80,29
	n) artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio ....................................................	7323.9, 7418.19.00 e 7615.19.00	63,84	73,71
	o) outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio ....................	7615.19.00	57,62	67,12
	p) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico ...................................	8211	72,69	83,09
	q) facas de mesa de lâmina fixa ..........................................................	8211.91.00	71,40	81,73
	r) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue ........................	8211.92.10	73,98	84,46
	s) colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes ......................................................................................	8215	68,67	78,83
	t) garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) ................................................................................................	9617.00	69,69	79,91"
"XXXV	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:
	a) fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes ............................	7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00	38,98	47,35
	b) combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas ............................................................	8418.10.00	37,54	45,83
	c) refrigeradores do tipo doméstico, de compressão ..............................	8418.21.00	34,49	42,59
	d) outros refrigeradores do tipo doméstico ............................................	8418.29.00	48,45	57,39
	e) congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l ..................................................................................	8418.30.00	41,51	50,03
	f) congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l ..................................................................................	8418.40.00	40,84	49,32
	g) outros congeladores ("freezers") ......................................................	8418.50.10 e 8418.50.90	37,22	45,49
	h) bebedouros refrigerados para água ..................................................	8418.69.31	28,11	35,83
	i) mini adega e similares .....................................................................	8418.69.9	25,91	33,49
	j) máquinas para produção de gelo ......................................................	8418.69.99	50,54	59,61
	l) partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nas alíneas "b" a "g", "i" e "j" .....................................................................	8418.99.00	40,84	49,32
	m) aparelhos para filtrar ou depurar água ............................................	8421.21.00	34,19	42,27
	n) filtros de barro para água ................................................................	8421.21.00	56,89	66,34
	o) secadoras de roupa de uso doméstico ..............................................	8421.12	27,59	35,28
	p) outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico ............	8421.19.90	37,22	45,49
	q) partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas alíneas "h", "o" e "p" .........................................................................................................	8421.9	27,85	35,55
	r) máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes ...................	8422.11.00 e 8422.90.10	41,96	50,51
	s) máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede ........................................................................................	8443.31	26,19	33,79
	t) outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede ......................	8443.32	34,82	42,94
	u) outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios ......................................	8443.99	32,34	40,31
	v) máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas ....................................................................	8450.11	31,06	38,96
	x) outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado ..........................	8450.12	38,58	46,93
	z) outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico ...............................................................................	8450.19	31,28	39,19
	aa) máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca .	8450.20	31,70	39,63
	ab) partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico .................................................................	8450.90	31,49	39,41
	ac) máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca .......................................	8451.21.00	32,01	39,96
	ad) outras máquinas de secar de uso doméstico ....................................	8451.29.90	48,07	56,99
	ae) partes de máquinas de secar de uso doméstico ...............................	8451.90	40,04	48,48
	af) máquinas de costura de uso doméstico ............................................	8452.10.00	44,08	52,76
	ag) máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela .................................................	8471.30	24,43	31,93
	ah) outras máquinas automáticas para processamento de dados ............	8471.4	38,73	47,09
	ai) unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as da subposição 8471.41 ou do código 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade ......................................................	8471.50.10	22,03	29,38
	aj) unidades de entrada, exceto as do código 8471.60.54 .......................	8471.60.5	49,61	58,62
	al) outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória ...............................................................	8471.60.90	37,22	45,49
	am) unidades de memória ...................................................................	8471.70	34,45	42,55
	an) outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições ..........	8471.90	27,12	34,78
	ao) partes e acessórios das máquinas da posição 8471 ..........................	8473.30	32,39	40,37
	ap) outros transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00 .....................................................................	8504.3	42,49	51,07
	aq) carregadores de acumuladores ......................................................	8504.40.10	58,46	68,01
	ar) equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") ..............................................................................................	8504.40.40	36,26	44,47
	as) aspiradores ..................................................................................	8508	34,13	42,21
	at) aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico, e suas partes .....................................................................	8509	41,66	50,19
	au) enceradeiras ................................................................................	8509.80.10	43,81	52,47
	av) chaleiras elétricas .........................................................................	8516.10.00	48,40	57,34
	ax) ferros elétricos de passar ..............................................................	8516.40.00	42,97	51,58
	az) fornos de microondas ....................................................................	8516.50.00	30,78	38,66
	ba) outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras .........................................................................................	8516.60.00	33,60	41,65
	bb) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras .......	8516.71.00	41,92	50,47
	bc) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - torradeiras .....	8516.72.00	30,01	37,84
	bd) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico ........................	8516.79	37,87	46,18
	be) partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516, descritos nas alíneas "av" a "bd" .................................	8516.90.00	37,87	46,18
	bf) aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio ..............................................................................................	8517.11	38,55	46,90
	bg) telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo .........................................................................................................	8517.12	21,54	28,86
	bh) outros aparelhos telefônicos ..........................................................	8517.18.9	40,53	49,00
	bi) aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 ........................................................................................	8517.62.5	37,22	45,49
	bj) microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo ...................................................	8518	41,69	50,23
	bl) aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo ..................................	8519 e 8522	41,69	50,23
	bm) outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo .................	8519.81.90	27,52	35,20
	bn) outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos ...................................	8521.90.90	23,97	31,44
	bo) cartões de memória ("memory cards") ...........................................	8523.51.10	49,68	58,70
	bp) câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes ........	8525.80.29	40,26	48,71
	bq) aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo ..............................................................	8527	37,22	45,49
	br) outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471, policromáticos ....................................................................................	8528.51.20	37,60	45,89
	bs) monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos .....................................................................	8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00	37,22	45,49
	bt) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos) ..........................................................................................	8528.7	42,00	50,55
	bu) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD (display de cristal líquido) ..............................................................................................	8528.7	34,22	42,31
	bv) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de plasma ....................	8528.7	29,06	36,83
	bx) outros ..........................................................................................	8528.7	34,22	42,31
	bz) câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão ....................................................................	9006.10.00	37,22	45,49
	ca) câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas ......................................................................................	9006.40.00	37,22	45,49
	cb) aparelhos de diatermia ..................................................................	9018.90.50	37,22	45,49
	cc) aparelhos de massagem ................................................................	9019.10.00	37,22	45,49
	cd) reguladores de voltagem eletrônicos ...............................................	9032.89.11	36,89	45,14
	ce) jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão ...........	9504.10	29,67	37,48

b) a Seção III-A passa a vigorar com a seguinte redação:

Seção III-A

BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII

I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
ITEM				MARCA				EMBALAGEM							PREÇO FINAL (R$)
1.1				Aperol				de 671 a 1000 ml							19,42
1.2				Calegari Asteca				de 671 a 1000 ml							7,24
1.3				Campari				de 671 a 1000 ml							23,36
1.4				Cynar				de 671 a 1000 ml							10,55
1.5				Fernet Arco Íris				de 671 a 1000 ml							8,18
1.6				Fernet Asteca				de 671 a 1000 ml							6,07
1.7				Fernet Branca (argentino)				de 671 a 1000 ml							40,95
1.8				Fernet Fennetti Dubar				de 671 a 1000 ml							12,76
1.9				FQF Primor				de 671 a 1000 ml							7,84
1.10				MezzAmaro				de 671 a 1000 ml							17,64
1.11				Paratudo				de 671 a 1000 ml							6,10
1.12				Pracura				de 671 a 1000 ml							5,13
1.13				Rabo de Galo Rei do Terreiro				de 376 a 520 ml							2,19
1.14				Underberg / Brasilberg				de 671 a 1000 ml							23,15
1.15				Outras marcas nacionais				todas							8,36 por litro
II - BATIDA E SIMILARES
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
2.1			Baianinha					de 671 a 1000 ml						5,57
2.2			Boite Show					de 671 a 1000 ml						5,19
2.3			Comary					de 671 a 1000 ml						5,01
2.4			Parahybana					de 671 a 1000 ml						6,17
2.5			Taverna Commel Asteca					de 671 a 1000 ml						5,51
2.6			Wilson					de 671 a 1000 ml						6,12
2.7			Xiboquinha					de 671 a 1000 ml						11,26
2.8			Outras marcas nacionais					todas						5,94 por litro
III - BEBIDA ICE
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
3.1			51 Ice (todas)					vidro de 181 a 375 ml						2,68
3.2			Askov Ice					vidro de 181 a 375 ml						2,37
3.3			Balalaika Ice					vidro de 181 a 375 ml						2,40
3.4			Contini Ice					vidro de 181 a 375 ml						2,29
3.5			Ice Jazz					vidro de 181 a 375 ml						2,11
3.6			Leonoff Ice					vidro de 181 a 375 ml						2,14
3.7			Orloff Ice					lata de 181 a 375 ml						2,84
3.8			Orloff Ice					vidro de 181 a 375 ml						2,99
3.9			Skarloff Ice					lata de 181 a 375 ml						2,93
3.10			Skarloff Ice					vidro de 181 a 375 ml						2,97
3.11			Smirnoff Ice Black					lata de 181 a 375 ml						3,03
3.12			Smirnoff Ice Black					vidro de 181 a 375 ml						3,11
3.13			Smirnoff Ice Red					lata de 181 a 375 ml						3,08
3.14			Smirnoff Ice Red					vidro de 181 a 375 ml						3,15
3.15			Outras marcas nacionais					todas						6,85 por litro
IV - CACHAÇA AMARELA
ITEM	MARCA				EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)					PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
4.1	51 Ouro				de 671 a 1000 ml						7,10					6,38
4.2	Chapéu de Palha				de 671 a 1000 ml						6,21					5,49
4.3	Jamel Ouro				de 671 a 1000 ml						6,05					5,33
4.4	Old Cesar 88				de 671 a 1000 ml						6,86					6,14
4.5	Terra Brazilis				de 671 a 1000 ml						9,98					9,26
4.6	Velho Barreiro Gold				de 671 a 1000 ml						6,56					5,84
4.7	Vila Velha Carvalho				de 671 a 1000 ml						4,34					3,62
4.8	Outras marcas				todas						6,38 por litro					5,66 por litro
CACHAÇA POPULAR
4.9	29 Pirassununga				de 521 a 670 ml						1,97					1,38
4.10	3 Fazendas				de 521 a 670 ml						2,77					2,18
4.11	3 Fazendas				de 671 a 1000 ml						3,56					2,84
4.12	Arara de Ouro				de 521 a 670 ml						2,46					1,87
4.13	Arara Diplomata				de 376 a 520 ml						2,26					2,26
4.14	Arara Diplomata				de 671 a 1000 ml						4,66					3,94
4.15	Arara Diplomata Ouro				de 671 a 1000 ml						5,41					4,69
4.16	Cachaça 61				de 521 a 670 ml						1,86					1,27
4.17	Cachaça 61				de 671 a 1000 ml						4,09					3,37
4.18	Caninha 29				de 376 a 520 ml						1,78					1,78
4.19	Caninha da Roça				de 671 a 1000 ml						3,79					3,07
4.20	Caninha Rosa				de 376 a 520 ml						1,85					1,85
4.21	Caninha Rosa				de 521 a 670 ml						1,76					1,17
4.22	Caninha Rosa				de 671 a 1000 ml						3,45					2,73
4.23	Cavalinho				de 376 a 520 ml						1,77					1,77
4.24	Cavalinho				de 521 a 670 ml						2,47					1,88
4.25	Cavalinho				de 671 a 1000 ml						4,15					3,43
4.26	Corote				de 376 a 520 ml						2,07					2,07
4.27	Da Roça				de 376 a 520 ml						1,95					1,95
4.28	Do Barril				de 376 a 520 ml						1,70					1,70
4.29	Jamel				de 671 a 1000 ml						4,35					3,63
4.30	Oncinha				de 521 a 670 ml						2,46					1,87
4.31	Oncinha				de 671 a 1000 ml						4,54					3,82
4.32	Pedra 90				de 376 a 520 ml						1,61					1,61
4.33	Pedra 90				de 521 a 670 ml						1,77					1,18
4.34	Pedra 90				de 671 a 1000 ml						3,38					2,66
4.35	Pirassununga 1921				de 521 a 670 ml						2.22					1,63
4.36	Pirassununga 21				de 671 a 1000 ml						3,67					2,95
4.37	Pirassununga 51				lata de 181 a 375 ml						2,39					2,39
4.38	Pirassununga 51				de 376 a 520 ml						3,87					3,87
4.39	Pirassununga 51				de 671 a 1000 ml						4,71					3,99
4.40	Pitu				lata de 181 a 375 ml						3,28					3,28
4.41	Pitu				de 521 a 670 ml						2,81					2,22
4.42	Pitu				de 671 a 1000 ml						4,12					3,40
4.43	Randon				de 376 a 520 ml						1,98					1,98
4.44	Sapupara Ouro				de 671 a 1000 ml						7,65					6,93
4.45	Sapupara Prata				de 671 a 1000 ml						6,96					6,24
4.46	Tatuzinho				de 521 a 670 ml						3,59					3,00
4.47	Tatuzinho				de 671 a 1000 ml						4,04					3,32
4.48	Velho Barreiro				de 521 a 670 ml						4,10					3,51
4.49	Velho Barreiro				de 671 a 1000 ml						4,91					4,19
4.50	Vila Velha				de 521 a 670 ml						2,00					1,41
4.51	Outras marcas				todas						3,71 por litro					3,12 por litro
CACHAÇA PREMIUM
4.52	Boazinha Salinas				de 521 a 670 ml						17,89					17,17
4,53	Chico Mineiro Envelhecida				de 671 a 1000 ml						20,57					19,85
4.54	Chico Mineiro Prata				de 671 a 1000 ml						15,39					14,67
4.55	Da Tulha Carvalho				de 671 a 1000 ml						33,57					32,85
4.56	Da Tulha Jequitibá				de 671 a 1000 ml						17,94					17,22
4.57	Espírito de Minas				de 671 a 1000 ml						42,87					42,15
4.58	Germana				de 671 a 1000 ml						42,53					41,81
4.59	Leblon				de 671 a 1000 ml						68,05					67,33
4.60	Nega Fulô				terracota de 671 a 1000 ml						45,78					45,06
4.61	Nega Fulô				de 671 a 1000 ml						28,25					27,53
4.62	Nega Fulô 1827 Jequitibá				de 671 a 1000 ml						47,26					46,54
4.63	Nega Fulô 1827 Pau Brasil				de 671 a 1000 ml						72,05					71,33
4.64	Pitu Gold				de 671 a 1000 ml						28,91					28,19
4.65	Sagatiba Pura				de 671 a 1000 ml						13,45					12,73
4.66	Sagatiba Velha				de 671 a 1000 ml						26,98					26,26
4.67	Salinas				de 521 a 670 ml						16,49					15,77
4.68	Santo Grau				de 671 a 1000 ml						24,65					23,93
4.69	São Francisco				de 671 a 1000 ml						10,49					9,77
4.70	Seleta de Salinas				de 521 a 670 ml						17,12					16,40
4.71	Ypióca 150				de 671 a 1000 ml						25,98					25,26
4.72	Ypióca 160				de 671 a 1000 ml						61,02					60,30
4.73	Ypióca Acayu				de 671 a 1000 ml						8,77					8,05
4.74	Ypióca com Frutas				de 376 a 520 ml						8,10					7,38
4.75	Ypióca com Frutas				de 671 a 1000 ml						10,26					9,54
4.76	Ypióca Crystal				de 671 a 1000 ml						9,66					8,94
4.77	Ypióca Orgânica				de 671 a 1000 ml						9,43					8,71
4.78	Ypióca Ouro Palha				de 671 a 1000 ml						12,03					11,31
4.79	Ypióca Ouro Sem Palha				de 671 a 1000 ml						8,58					7,86
4.80	Ypióca Prata Palha				de 671 a 1000 ml						11,97					11,25
4.81	Ypióca Prata Sem Palha				de 671 a 1000 ml						8,34					7,62
4.82	Outras marcas				todas						26,94 por litro					26,22 por litro
V - CATUABA
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
5.1		Boazuda						de 671 a 1000 ml						4,21
5.2		Forró						de 671 a 1000 ml						5,40
5.3		Milagrosa						de 376 a 520 ml						5,67
5.4		Poderoso						de 671 a 1000 ml						5,20
5.5		Randon						de 376 a 520 ml						2,72
5.6		Randon						de 671 a 1000 ml						4,57
5.7		Selvagem						de 671 a 1000 ml						6,04
5.8		Vinhagrinha						de 671 a 1000 ml						5,48
5.9		Virtude						de 671 a 1000 ml						4,72
5.10		Outras marcas						todas						5,58 por litro
VI - CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE, PROSECCO, SIDRA E SIMILARES
IMPORTADO
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
6.1			Todas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
6.2			Todas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
VII - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
IMPORTADOS
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
7.1			Camus VSOP					de 671 a 1000 ml						155,17
7.2			Camus XO					de 671 a 1000 ml						446,32
7.3			Courvoisier VSOP					de 671 a 1000 ml						210,86
7.4			Courvoisier XO					de 671 a 1000 ml						599,37
7.5			Fernando de Castilha					de 671 a 1000 ml						53,53
7.6			Fundador Solera Reserva					de 671 a 1000 ml						67,45
7.7			Hennessy VSOP					de 671 a 1000 ml						186,04
7.8			Hennessy XO					de 671 a 1000 ml						551,21
7.9			Lepanto					de 671 a 1000 ml						458,12
7.10			Martell Cordon Bleu					de 671 a 1000 ml						497,75
7.11			Martell VSOP					de 671 a 1000 ml						200,49
7.12			Martell XO					de 671 a 1000 ml						551,27
7.13			Remy Martan VSOP					de 671 a 1000 ml						174,85
7.14			Remy Martan XO					de 671 a 1000 ml						543,23
7.15			Outras marcas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAIS
7.16			Brandy Dubar					de 671 a 1000 ml						12,56
7.17			Chanceler					de 671 a 1000 ml						8,33
7.18			Commel					de 671 a 1000 ml						5,88
7.19			Cortel Napoleon					de 671 a 1000 ml						29,20
7.20			Dimel					de 671 a 1000 ml						9,54
7.21			Domecq					de 671 a 1000 ml						15,67
7.22			Domecq Oro					de 671 a 1000 ml						19,28
7.23			Domus					de 671 a 1000 ml						7,29
7.24			Dreher					de 671 a 1000 ml						8,08
7.25			Dreher Gold					de 671 a 1000 ml						15,74
7.26			Fundador					de 671 a 1000 ml						61,24
7.27			Gengibre Arco Iris					de 671 a 1000 ml						7,39
7.28			Gengibre Poty					de 671 a 1000 ml						5,53
7.29			Macieira					de 671 a 1000 ml						24,06
7.30			Napoleon de Gengibre					de 671 a 1000 ml						7,09
7.31			Nautilus					de 671 a 1000 ml						6,00
7.32			Osborne					de 671 a 1000 ml						31,58
7.33			Palhinha					de 671 a 1000 ml						6,07
7.34			Presidente					de 671 a 1000 ml						6,79
7.35			São João da Barra					de 671 a 1000 ml						9,33
7.36			Seresteiro					de 671 a 1000 ml						5,80
7.37			Vegas					de 671 a 1000 ml						6,22
7.38			Outras marcas					todas						6,77 por litro
VIII - COOLER
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
8.1			Autêntico (chope de vinho)					lata de 181 a 375 ml						2,91
8.2			Autêntico (chope de vinho)					vidro de 181 a 375 ml						3,19
8.3			Draft Wine (chope de vinho)					lata de 181 a 375 ml						2,65
8.4			Grape Cool					lata de 181 a 375 ml						2,59
8.5			Keep Cooler					vidro de 181 a 375 ml						2,90
8.6			Outras marcas nacionais					todas						7,96 por litro
IX - GIM
IMPORTADO
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
9.1			Beefeater					de 671 a 1000 ml						94,26
9.2			Bombay Sapphire					de 671 a 1000 ml						103,24
9.3			Gordons Londron Dry					de 671 a 1000 ml						79,27
9.4			Plymouth					de 671 a 1000 ml						80,59
9.5			Tanqueray					de 671 a 1000 ml						86,45
9.6			Tanqueray TEN					de 671 a 1000 ml						160,26
9.7			Outras marcas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
9.8			GV Asteca					de 671 a 1000 ml						7,18
9.9			Genebra Zora Dubar					de 671 a 1000 ml						11,36
9.10			Gilbeys					de 671 a 1000 ml						18,75
9.11			Seagers					de 671 a 1000 ml						19,16
9.12			Outras marcas					todas						10,21 por litro
X - JURUBEBA E SIMILARES
ITEM	MARCA			EMBALAGEM					PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)						PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
10.1	Bandoleiro			de 521 a 670 ml					4,08						3,38
10.2	Cangaceiro do Norte			de 521 a 670 ml					5,02						4,32
10.3	Chapéu de Couro			de 521 a 670 ml					2,97						2,27
10.4	Dunorte			de 671 a 1000 ml					5,13						4,43
10.5	Jurubeba Leão do Norte			de 521 a 670 ml					6,27						5,57
10.6	Outras marcas			todas					5,48 por litro						4,78 por litro
XI - LICORES E SIMILARES
IMPORTADOS
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
11.1			Amarula					vidro de 181 a 375 ml						34,37
11.2			Amarula					de 671 a 1000 ml						53,83
11.3			Baileys					vidro de 181 a 375 ml						45,65
11.4			Baileys					de 671 a 1000 ml						68,05
11.5			Benedictine					de 671 a 1000 ml						107,43
11.6			Bols					de 671 a 1000 ml						20,85
11.7			Carolans					de 671 a 1000 ml						69,20
11.8			Cointreau					de 671 a 1000 ml						46,51
11.9			Disaronno					de 671 a 1000 ml						82,90
11.10			Drambuie					de 671 a 1000 ml						94,50
11.11			Fragoli					de 671 a 1000 ml						91,16
11.12			Frangélico					vidro de 181 a 375 ml						52,18
11.13			Frangélico					de 671 a 1000 ml						78,47
11.14			Gabriel Boudier (Cassis)					de 671 a 1000 ml						92,66
11.15			Gran Marnier					de 671 a 1000 ml						105,08
11.16			Jean de Dijon (Cassis)					de 521 a 670 ml						54,54
11.17			Kahlúa					de 671 a 1000 ml						84,49
11.18			Limoncello					de 671 a 1000 ml						82,67
11.19			Malibu					de 671 a 1000 ml						24,65
11.20			Marie Brizard					de 671 a 1000 ml						58,20
11.21			Mozart					de 376 a 520 ml						96,36
11.22			Nocello					de 671 a 1000 ml						82,38
11.23			Opal Nera					de 671 a 1000 ml						65,25
11.24			Peach de Kuyper					de 671 a 1000 ml						74,37
11.25			Pernod					de 671 a 1000 ml						88,21
11.26			Quarenta y Tres (43)					de 671 a 1000 ml						79,58
11.27			Ricard					de 671 a 1000 ml						85,91
11.28			Sheridan's					vidro de 181 a 375 ml						69,52
11.29			Soho					de 671 a 1000 ml						90,48
11.30			Tia Maria					de 671 a 1000 ml						40,93
11.31			Outras marcas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
11.32			Amaretto dell Orso					de 671 a 1000 ml				34,05
11.33			Cacau Arco Íris					de 671 a 1000 ml				10,16
11.34			Cacau Dubar					de 671 a 1000 ml				13,80
11.35			Comary					de 671 a 1000 ml				5,60
11.36			Cointreau					de 671 a 1000 ml				46,51
11.37			Cordon D'Or					de 671 a 1000 ml				19,13
11.38			Fogo Paulista Dubar					de 671 a 1000 ml				13,90
11.39			Gengibre Poty					de 671 a 1000 ml				6,74
11.40			Golf					de 671 a 1000 ml				6,40
11.41			Lautrec Absintho Dubar					de 521 a 670 ml				33,17
11.42			Licor de Jabuticaba Vilardi					de 671 a 1000 ml				34,34
11.43			Malibu					de 671 a 1000 ml				24,65
11.44			Palhinha Menta					de 671 a 1000 ml				8,22
11.45			Primor					de 671 a 1000 ml				7,62
11.46			Record					de 671 a 1000 ml				5,66
11.47			Stock					de 671 a 1000 ml				20,95
11.48			Totus					de 671 a 1000 ml				6,10
11.49			Outras marcas					todas				18,16 por litro
XII - OUTRAS BEBIDAS
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
12.1			Arak Georges Aubert					de 671 a 1000 ml						25,82
XIII - PISCO
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
13.1			Capel					de 671 a 1000 ml						45,01
13.2			Control					de 671 a 1000 ml						44,95
13.3			Outras marcas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
XIV - RUM
IMPORTADO
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
14.1			Appleton V/X					de 671 a 1000 ml						72,61
14.2			Bacardi 8 anos					de 671 a 1000 ml						98,33
14.3			Havana Club Cubano Anejo Blanco					de 671 a 1000 ml						60,34
14.4			Havana Club Cubano Anejo Reserva					de 671 a 1000 ml						91,48
14.5			Outras marcas					todas						Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
14.6			Bacardi Sabores					de 671 a 1000 ml						25,16
14.7			Bacardi Superior Gold / Black					de 671 a 1000 ml						22,58
14.8			Montilla Branco / Ouro / Prata / Cristal					de 671 a 1000 ml						16,60
14.9			Montilla Sabores					de 671 a 1000 ml						21,06
14.10			Outras marcas					todas						12,03 por litro
XV - SANGRIAS E COQUETÉIS
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
15.1			Adega da Serra					de 671 a 1000 ml						2,85
15.2			Cantina da Serra					de 671 a 1000 ml						3,63
15.3			Cantina do Vale					de 671 a 1000 ml						2,71
15.4			Pinheirense					de 671 a 1000 ml						2,47
15.5			Pinheirense					de 2501 a 5000 ml						12,75
15.6			Randon					de 671 a 1000 ml						4,01
15.7			Sete Colinas					de 671 a 1000 ml						2,76
15.8			Outras marcas					até 1000 ml						3,43 por litro
15.9			Outras marcas					acima de 1000 ml						3,15 por litro
XVI - SAQUÊ
IMPORTADO
ITEM			MARCA					EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
16.1			Hakushika Extra Dry					de 671 a 1000 ml						72,72
16.2			Hakushika for Cocktails					de 1001 a 2500 ml						56,73
16.3			Hakushika Gold					de 1001 a 2500 ml						176,90
16.4			Hakushika Gold					vidro de 181 a 375 ml						51,42
16.5			Hakushika Gold					de 671 a 1000 ml						106,65
16.6			Hakushika Gold Tsunodaru					de 1001 a 2500 ml						299,93
16.7			Hakushika Junmai Dai Ginjo					de 671 a 1000 ml						231,82
16.8			Hakushika Junmai Ginjo					vidro de 181 a 375 ml						42,48
16.9			Hakushika Karakuchi					de 1001 a 2500 ml						95,67
16.10			Hakushika Tradicional					de 1001 a 2500 ml						108,00
16.11			Hakushika Tradicional					vidro de 181 a 375 ml						17,25
16.12			Hakushika Tradicional					de 671 a 1000 ml						48,99
16.13			Hakushika Tradicional Komodaru					de 1001 a 2500 ml						225,02
16.14			Hakushika Yamadanishiki					de 671 a 1000 ml						69,80
16.15			Hakushika Junmai Yamadanishiki					de 671 a 1000 ml						83,20
16.16			Hakushika Tradicional					até 180 ml						12,10
16.17			Hakushika Mix					até 180 ml						13,80
16.18			Daiti Seco					de 671 a 1000 ml						32,90
16.19			Gekkeikan Genzo Black & Gold					de 671 a 1000 ml						66,63
16.20			Gekkeikan Nouvelle					de 671 a 1000 ml						68,93
16.21			Gekkeikan Silver					de 671 a 1000 ml						50,94
16.22			Gekkeikan Tradicional					de 671 a 1000 ml						40,05
16.23			Outras marcas					todas						63,25 por litro
NACIONAL
16.24			Azuma Karakuti					de 671 a 1000 ml						21,29
16.25			Azuma Kirin					de 521 a 670 ml						13,07
16.26			Azuma Kirin comum					igual ou acima de 5001 ml						129,18
16.27			Azuma Kirin dourado					até 160 ml						6,27
16.28			Azuma Kirin dourado					de 161 a 180 ml						7,55
16.29			Azuma Kirin dourado					vidro de 181 a 375 ml						14,37
16.30			Azuma Kirin dourado					de 671 a 1000 ml						19,04
16.31			Azuma Kirin Hiroshigue					de 181 a 375 ml						15,47
16.32			Azuma Kirin Junmai					de 671 a 1000 ml						33,60
16.33			Azuma Kirin para cozinha (Ryorishu)					de 376 a 520 ml						5,84
16.34			Azuma Kirin tipo chinês					igual ou acima de 5001 ml						101,80
16.35			Azuma Mirim					igual ou acima de 5001 ml						90,50
16.36			Azuma Mirim					de 376 a 520 ml						6,19
16.37			Azuma Kirin Ginjo					de 671 a 1000 ml						38,90
16.38			Azuma Kirin Namazake					de 671 a 1000 ml						19,80
16.39			Daiti Ever					de 671 a 1000 ml						23,20
16.40			Daiti Mirin					de 2501 a 5000 ml						45,50
16.41			Daiti Mirin					de 376 a 520 ml						4,78
16.42			Daiti Prata Seco					de 2501 a 5000 ml						54,40
16.43			Daiti Prata Seco					de 521 a 670 ml						13,13
16.44			Outras marcas					todas						22,41 por litro
XVII - STEINHAEGER
IMPORTADO
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
17.1		Schinken Hager						de 671 a 1000 ml						52,91
17.2		Schlichte						de 671 a 1000 ml						68,12
17.3		Outras marcas						todas						Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
17.4		Kosten						de 671 a 1000 ml						14,24
17.5		Steinhaeger Becosa						de 671 a 1000 ml						16,29
17.6		Steinhaeger Dubar Loewe						de 671 a 1000 ml						13,06
17.7		Outras marcas						todas						14,34 por litro
XVIII - TEQUILA
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
18.1		Camiño Real (todas)						de 671 a 1000 ml						65,98
18.2		Don Julio 1942						de 671 a 1000 ml						469,00
18.3		Don Julio Anejo						de 671 a 1000 ml						196,09
18.4		Don Julio Real						de 671 a 1000 ml						128,97
18.5		José Cuervo Black						de 671 a 1000 ml						76,13
18.6		José Cuervo Clássico / Silver (branca)						de 671 a 1000 ml						61,00
18.7		José Cuervo Especial (dourada)						de 671 a 1000 ml						61,49
18.8		José Cuervo Reserva Família						de 671 a 1000 ml						471,12
18.9		José Cuervo Tradicional						de 671 a 1000 ml						88,22
18.10		Reserva 1800 Anejo						de 671 a 1000 ml						149,61
18.11		Reserva 1800 Blanco						de 671 a 1000 ml						109,87
18.12		Reserva 1800 Reposado						de 671 a 1000 ml						115,00
18.13		Sauza Tequila Blanco						de 671 a 1000 ml						51,08
18.14		Sauza Tequila Gold						de 671 a 1000 ml						58,89
18.15		Sombrero Negro Blanco						de 671 a 1000 ml						47,23
18.16		Sombrero Negro Gold						de 671 a 1000 ml						47,50
18.17		Outras marcas						todas						77,17 por litro
18.18		Outras marcas super premium						todas						152,18 por litro
XIX - UÍSQUE
IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
19.1		Ballantines 8 Anos						de 671 a 1000 ml						64,07
19.2		Black & White						de 671 a 1000 ml						66,43
19.3		Clan Macgregor						de 671 a 1000 ml						60,76
19.4		Cutty Sark 8 anos						de 671 a 1000 ml						71,14
19.5		Dewar's White Label						de 671 a 1000 ml						68,86
19.6		Famous Grouse						de 671 a 1000 ml						66,08
19.7		Glen Grant						de 671 a 1000 ml						74,01
19.8		Grants 8 Anos						de 671 a 1000 ml						62,35
19.9		Jameson						de 671 a 1000 ml						72,70
19.10		JB 8 Anos						de 671 a 1000 ml						67,23
19.11		Jim Bean White						de 671 a 1000 ml						71,12
1912		Johnnie Walker Red Label						de 671 a 1000 ml						73,76
19.13		Sir Edward's						de 671 a 1000 ml						47,75
19.14		Something Special DC						de 671 a 1000 ml						75,45
19.15		White Horse						de 671 a 1000 ml						67,06
19.16		Willian Lawson's						de 671 a 1000 ml						49,83
19.17		Outras marcas						todas						69,01 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
19.18		Ballantines 12 Anos						de 671 a 1000 ml						107,79
19.19		Buchanan's 12 Anos						de 671 a 1000 ml						108,88
19.20		Chivas Regal 12 Anos						de 671 a 1000 ml						112,34
19.21		Craggnmore						de 671 a 1000 ml						275,33
19.22		Cutty Sark						de 671 a 1000 ml						129,20
19.23		Dewar's 12						de 671 a 1000 ml						106,26
19.24		Glenfiddich Special						de 671 a 1000 ml						141,89
19.25		Glenkinchie 10 Anos						de 671 a 1000 ml						319,00
19.26		Glenmorangie						de 671 a 1000 ml						173,84
19.27		Grants 12 Anos						de 671 a 1000 ml						115,76
19.28		Jack Daniels						de 671 a 1000 ml						108,24
19.29		Jim Bean Black						de 671 a 1000 ml						96,07
19.30		Johnnie Walker Black Label						de 671 a 1000 ml						117,08
19.31		Logan						de 671 a 1000 ml						107,44
19.32		Old Parr						de 671 a 1000 ml						111,38
19.33		Outras marcas						todas						111,70 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
19.34		Dalwhinnie 15 Anos						de 671 a 1000 ml						367,70
19.35		Dimple 15 Anos						de 671 a 1000 ml						194,26
19.36		Glenfiddich 15 Anos						de 671 a 1000 ml						233,21
19.37		JB 15 Anos						de 671 a 1000 ml						217,64
19.38		Johnnie Walker Green Label						de 671 a 1000 ml						213,84
19.39		Johnnie Walker Swing 15 Anos						de 671 a 1000 ml						222,25
19.40		Outras marcas						todas						211,32 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
19.41		Ballantines 17 Anos						de 671 a 1000 ml						262,37
19.42		Buchanan's 18 Anos						de 671 a 1000 ml						307,53
19.43		Chivas Regal 18 Anos						de 671 a 1000 ml						266,02
19.44		Glenfiddich 18 Anos						de 671 a 1000 ml						329,17
19.45		Johnnie Walker Gold Label						de 671 a 1000 ml						323,82
19.46		Outras marcas						todas						298,09 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
19.47		Ballantines 21 Anos						de 671 a 1000 ml						620,00
19.48		Johnnie Walker Blue Label						de 671 a 1000 ml						705,01
19.49		Royal Salute 21 Anos						de 671 a 1000 ml						675,71
19.50		Outras marcas						todas						710,78 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 21 ANOS
19.51		Ballantines 30 Anos						de 671 a 1000 ml						1.324,35
19.52		Chivas Regal 25 Anos						de 671 a 1000 ml						1.331,93
19.53		Royal Salute 100 Cask						de 671 a 1000 ml						2.073,70
19.54		Outras marcas						Todas						Conforme Livro III, art. 228, II
IMPORTADOS E ENGARRAFADOS NO BRASIL
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
19.55		Bell's						de 671 a 1000 ml						35,61
19.56		Passport						de 671 a 1000 ml						40,43
19.57		Teacher's						de 671 a 1000 ml						38,10
19.58		Outras marcas						todas						38,50 por litro
NACIONAL
19.59		Black Stone						de 671 a 1000 ml						11,22
19.60		Blenders Pride						de 671 a 1000 ml						21,67
19.61		Drury's						de 671 a 1000 ml						19,11
19.62		Gold Cup						de 671 a 1000 ml						16,86
19.63		Gran Par Blend						de 671 a 1000 ml						22,31
19.64		Long John						de 671 a 1000 ml						22,41
19.65		Lord's Land						de 671 a 1000 ml						22,66
19.66		Mark One						de 671 a 1000 ml						16,05
19.67		Natu Nobilis						de 671 a 1000 ml						24,16
19.68		Natu Nobilis Celebrity						de 671 a 1000 ml						32,04
19.69		Old Eight						de 671 a 1000 ml						23,28
19.70		Tiller's						de 671 a 1000 ml						23,64
19.71		Wall Street						de 671 a 1000 ml						20,14
19.72		Outras marcas						todas						12,00 por litro
XX - VERMUTE E SIMILARES
ITEM			MARCA	EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)					PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
20.1			Carpano Punt e Mês	de 671 a 1000 ml						29,08					28,36
20.2			Cinzano (todos)	de 671 a 1000 ml						10,82					10,10
20.3			Contini (todos)	de 671 a 1000 ml						8,83					8,11
20.4			Cortezano (todos)	de 671 a 1000 ml						7,03					6,31
20.5			Fiorini	de 671 a 1000 ml						4,74					4,02
20.6			Martini (todos)	de 671 a 1000 ml						14,28					13,56
20.7			Paizano	de 671 a 1000 ml						6,19					5,47
20.8			Paratini	de 671 a 1000 ml						4,40					3,68
20.9			San Remy	de 671 a 1000 ml						17,88					17,16
20.10			St Raphael	de 671 a 1000 ml						15,00					14,28
20.11			Vinho Quinado Dubar	de 671 a 1000 ml						14,77					14,05
20.12			Outras marcas nacionais	todas						6,73 por litro					6,01 por litro
XXI - VINHOS NACIONAIS
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
21.1		Todas						todas						Conforme Livro III, art. 228, II
XXII - VINHOS IMPORTADOS
ITEM		MARCA						EMBALAGEM						PREÇO FINAL (R$)
22.1		Todas						todas						Conforme Livro III, art. 228, II
XXIII - VODKA
IMPORTADA, INCLUSIVE AROMATIZADAS
ITEM		MARCA					EMBALAGEM							PREÇO FINAL (R$)
23.1		Absolut					de 376 a 520 ml							50,28
23.2		Absolut					de 521 a 760 ml							52,44
23.3		Absolut					de 761 a 1000 ml							61,21
23.4		Belvedere Pure					de 671 a 1000 ml							154,44
23.5		Blavod Black					de 671 a 1000 ml							62,93
23.6		Ciroc					de 671 a 1000 ml							171,97
23.7		Finlandia					de 671 a 1000 ml							66,09
23.8		Grey Goose					de 671 a 1000 ml							161,13
23.9		Level					de 671 a 1000 ml							144,26
23.10		Skyy					de 376 a 520 ml							41,93
23.11		Skyy					de 521 a 760 ml							52,54
23.12		Skyy					de 761 a 1000 ml							60,86
23.13		Smirnoff Black					de 671 a 1000 ml							57,74
23.14		Sobieski					de 671 a 1000 ml							25,49
23.15		Stolichinaya					de 376 a 520 ml							38,98
23.16		Stolichinaya					de 521 a 760 ml							49,31
23.17		Stolichinaya					de 761 a 1000 ml							57,44
23.18		Svedka					de 761 a 1000 ml							56,57
23.19		Wyborowa					de 376 a 520 ml							39,57
23.20		Wyborowa					de 521 a 760 ml							51,70
23.21		Wyborowa					de 761 a 1000 ml							59,10
23.22		Xelent					de 671 a 1000 ml							154,51
23.23		Outras marcas vodka premium					todas							61,15 por litro
23.24		Outras marcas vodka super premium					todas							155,81 por litro
NACIONAL
23.25		Askov					de 671 a 1000 ml							5,71
23.26		Baikal					de 671 a 1000 ml							8,16
23.27		Balalaika					de 671 a 1000 ml							5,97
23.28		Bols					de 671 a 1000 ml							15,66
23.29		Bowoyka					de 671 a 1000 ml							5,82
23.30		Cristal					de 671 a 1000 ml							15,20
23.31		Eristoff					de 671 a 1000 ml							18,53
23.32		First K					de 671 a 1000 ml							6,40
23.33		Fkusnaya					de 671 a 1000 ml							4,19
23.34		Kadov					de 671 a 1000 ml							9,13
23.35		Kronia					de 671 a 1000 ml							13,90
23.36		Leonoff					de 671 a 1000 ml							5,98
23.37		Moskowita					de 671 a 1000 ml							5,63
23.38		Natasha					de 671 a 1000 ml							11,31
23.39		Orloff					de 671 a 1000 ml							19,31
23.40		Polovtz					de 671 a 1000 ml							9,58
23.41		Rajska					de 671 a 1000 ml							9,88
23.42		Roskof					de 671 a 1000 ml							8,15
23.43		Skarloff					de 671 a 1000 ml							6,92
23.44		Skyy					de 671 a 1000 ml							21,37
23.45		Smirnoff Red					de 671 a 1000 ml							22,69
23.46		Starka					de 671 a 1000 ml							7,46
23.47		Stefanof					de 671 a 1000 ml							6,58
23.48		Zvonka Black					de 671 a 1000 ml							14,94
23.49		Zvonka Red					de 671 a 1000 ml							8,70
23.50		Outras marcas vodka popular					todas							5,41 por litro
23.51		Outras marcas vodka premium					todas							10,20 por litro
XXIV - DERIVADOS DE VODKA
ITEM			MARCA			EMBALAGEM							PREÇO FINAL (R$)
24.1			Orloff Mix (todas)			de 671 a 1000 ml							21,15
24.2			Smirnoff Caipiroska (todas)			de 671 a 1000 ml							25,25
24.3			Smirnoff Twist (todas)			de 671 a 1000 ml							24,94
24.4			Outras marcas derivados de vodka			todas							23,21 por litro

Art. 2º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2009.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2009.