DECRETO Nº 46.624, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
(DOE 25/09/2009)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 5, publicado no Diário Oficial da União de 28/07/09, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

I - Conv. ICMS 54/09:

ALTERAÇÃO Nº 2950 - O Apêndice XXIII passa a vigorar com a seguinte redação:

APÊNDICE XXIII

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, CXV

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice.

 

Item

Fármacos

NBM/SH-NCM
Fármacos

Medicamentos

NBM/SH-NCM
Medicamentos

 

1

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco/ampola ou seringa preenchida

3003.90.49 / 3004.90.39

 

2

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39 / 3004.90.29

 

Acitretina 25 mg - por cápsula

3

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40 mg - por seringa preenchida

3002.10.39

 

4

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

 

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

 

5

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19 / 3004.50.90

 

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

6

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29 / 3004.90.19

 

7

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - injetável - por frasco/ampola

3001.20.90

 

Alfaepoetina - 2.000 U - injetável - por frasco/ampola

 

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco/ampola

 

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco/ampola

 

Alfaepoetina - 10.000 U - injetável - por frasco/ampola

 

8

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável - por frasco/ampola

3002.10.39 / 3004.90.95

 

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável - por frasco/ampola

 

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável - por frasco/ampola

 

9

Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

 

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco/ampola

 

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco/ampola

 

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco/ampola

 

10

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

 

11

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

 

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

 

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

 

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

 

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

 

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

 

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

 

12

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76 / 3004.90.66

 

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

 

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99 / 3004.39.99

 

Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

 

Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

 

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 

Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

 

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

 

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

 

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

 

 

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

 

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 

14

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - por seringa preenchida

3002.10.36

 

Betainterferona 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

 

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - por seringa preenchida ou frasco/ampola

 

Betainterferona 9.600.000 UI - injetável - por frasco/ampola

 

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - por seringa preenchida

 

Betainterferona 1a 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

 

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - por seringa preenchida ou frasco/ampola

 

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b 9.600.000 UI - injetável - por frasco/ampola

 

15

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por drágea

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Bezafibrato 400 mg - por drágea

 

16

Biperideno

2933.39.39 / 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Biperideno 2 mg - por comprimido

 

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

 

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

 

 

Cloridrato de Biperideno

 

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

 

 

 

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

 

17

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

3003.40.90 / 3004.40.90

 

Mesilato de Bromocriptina

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

 

18

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99 / 3004.39.99

 

Budesonida 200 mcg - aerossol bucal - com 5ml - 100 doses

 

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

 

19

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99

 

20

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - por ampola

3003.39.29 / 3004.39.25

 

Calcitonina 200 UI - spray nasal - por frasco

 

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - por ampola

 

Calcitonina Sintética Humana 200 UI - spray nasal - por frasco

 

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão 200 UI - spray nasal - por frasco

 

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - por ampola

 

21

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19 / 3004.50.90

 

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

 

22

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

 

23

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73 / 3004.20.73

 

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

 

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

 

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

 

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

 

24

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

 

 

Lactato de Ciprofloxacino

 

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

 

 

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

 

25

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39 / 3004.39.39

 

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

 

26

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

 

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

 

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

 

27

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Clozapina 25 mg - por comprimido

 

28

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40 / 3004.40.40

 

Codeína 30 mg - por comprimido

 

Codeína 60 mg - por comprimido

 

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

 

 

 

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

 

 

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

 

 

 

 

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

 

 

 

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

29

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39 / 3004.39.39

 

30

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Deferasirox 250 mg - por comprimido

 

Deferasirox 500 mg - por comprimido

 

31

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58 / 3004.90.49

 

32

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco/ampola

3003.90.58 / 3004.90.48

 

Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco/ampola

 

33

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco de 2,5 ml

3003.39.29 / 3004.39.29

 

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco de 2,5 ml

 

34

Donepezila

2933.39.99

Donepezil - 5 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Donepezil - 10 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Donepezila

Donepezil - 5 mg - por comprimido

 

Donepezil - 10 mg - por comprimido

 

35

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49 / 3004.90.39

 

36

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável - por frasco/ampola

3002.10.38

 

Etanercepte 50 mg - injetável - por frasco/ampola

 

37

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99 / 3004.90.99

 

38

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

 

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

 

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

 

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

 

39

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

 

40

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerossol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerossol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

 

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerossol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

 

41

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

 

42

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99 / 3004.39.99

 

Acetato de Fludrocortisona

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

 

43

Flutamida

2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

3003.90.53 / 3004.90.43

 

44

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

 

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

 

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

 

45

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59 / 3004.90.49

 

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

 

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

 

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

 

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

46

Formoterol + Budesonida

2924.29.99 / 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

 

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

 

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

 

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

 

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

 

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

 

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

 

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

 

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

 

 

 

 

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

 

 

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

 

47

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Gabapentina 400 mg - por cápsula

 

48

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Galantamina 16 mg - por cápsula

 

Galantamina 24 mg - por cápsula

 

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

 

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

 

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

 

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

 

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

 

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

 

49

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

 

50

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26 / 3004.39.27

 

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

 

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

 

51

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

 

52

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99 / 3004.90.99

 

53

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 UI - injetável - por frasco/ampola

3003.90.29 / 3004.90.19

 

54

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

3002.10.23

 

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

 

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

 

55

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - por frasco

3002.10.35

 

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco

 

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por frasco

 

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco

 

Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável - por frasco

 

Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável - por frasco

 

56

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

 

57

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19 / 3004.50.90

 

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

 

58

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml - solução oral - frasco de 240 ml

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Lamivudina 150 mg - por comprimido

 

59

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Lamotrigina 100 mg - por comprimido

 

60

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

61

Lenograstim

3504.00.90

Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco

3002.10.39

 

62

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

 

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

 

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

 

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

 

63

Levodopa + Benserazida

2937.39.11 / 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93 / 3004.39.93

 

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

 

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

 

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

 

64

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93 / 3004.39.93

 

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

 

65

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81 / 3004.39.81

 

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada  150 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada  150 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

 

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

 

66

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Lovastatina 20 mg - por comprimido

 

Lovastatina 40 mg - por comprimido

 

67

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Mesalazina 400 mg - por comprimido

 

Mesalazina 500 mg - por comprimido

 

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

 

Mesalazina 250 mg - por supositório

 

Mesalazina 500 mg - por supositório

 

Mesalazina 800 mg - por comprimido

 

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

 

68

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Metadona 10 mg - por comprimido

 

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com l ml

 

 

Bromidato de Metadona

 

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

 

 

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

 

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com l ml

 

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com l ml

 

69

Metilprednisolona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99 / 3004.39.99

 

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

 

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

 

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

 

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

 

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

 

70

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

 

Metotr + B367exato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

 

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

 

71

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato de Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

72

Micofenolato de Sódio

2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.20.99 / 3004.20.99

 

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

 

73

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

 

74

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Morfina 10 mg - por comprimido

 

Morfina 30 mg - por comprimido

 

Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

 

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

 

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

 

 

 

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

 

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

 

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

 

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

 

 

 

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

 

 

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de l ml

 

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

 

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

 

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

75

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por frasco/ampola

3003.39.25 / 3003.39.26 / 3003.39.29 / 3004.39.29

 

Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Acetato de Octreotida

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por frasco/ampola

 

Acetato de Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Acetato de Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Acetato de Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco/ampola

 

76

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Olanzapina 10 mg - por comprimido

 

77

Pamidronato Dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg - injetável - por frasco/ampola

3003.90.69 / 3004.90.59

 

Pamidronato Dissódico 60 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Pamidronato Dissódico 90 mg - injetável - por frasco/ampola

 

78

Pancrelipase

3001.20.90

Pancrelipase 10.000 UI - por cápsula

3003.90.29 / 3004.90.19

 

Pancrelipase 12.000 UI - por cápsula

 

Pancrelipase 18.000 UI - por cápsula

 

Pancrelipase 20.000 UI - por cápsula

 

Pancrelipase 25.000 UI - por cápsula

 

Pancrelipase 4.500 UI - por cápsula

 

79

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69 / 3004.90.59

 

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

 

80

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

 

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

 

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

 

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

 

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

 

81

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39 / 3004.90.29

 

Pravastatina 10 mg - por comprimido

 

Pravastatina 20 mg - por comprimido

 

Pravastatina Sódica

Pravastatina 40 mg - por comprimido

 

Pravastatina 10 mg - por comprimido

 

Pravastatina 20 mg - por comprimido

 

82

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

Quetiapina 25 mg - por comprimido

 

Quetiapina 100 mg - por comprimido

 

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

 

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

 

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

 

83

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

 

84

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89 / 3004.90.79

 

85

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

86

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69 / 3004.90.59

 

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

 

87

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Risperidona 2 mg - por comprimido

 

88

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina - solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco de 120 ml

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

 

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

 

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

 

Rivastigmina 6 mg - por cápsula

 

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina - solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco de 120 ml

 

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

 

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

 

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

 

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

 

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90 / 2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina - solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco de 120 ml

3003.90.79 / 3004.90.69

 

3003.39.25 / 3004.39.26

 

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

 

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

 

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

 

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

 

89

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de Hidróxido Férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99 / 3004.90.99

 

90

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerossol - 200 doses

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerossol - 200 doses

 

91

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

 

92

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49 / 3004.90.39

 

Selegilina 5 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

 

93

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

Sevelâmer 400 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido

 

94

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69 / 3004.90.59

 

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

 

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

 

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

 

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

 

95

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1 mg - por drágea

3003.90.79

 

Sirolimo 2 mg - por drágea

 

Sirolimo 1 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 

96

Somatropina

2937.11.00

Somatropina 4 UI - injetável - por frasco/ampola

3003.39.11 / 3004.39.11

 

Somatropina 12 UI - injetável - por frasco/ampola

 

97

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

98

Tacrolimo

2933.39.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

 

99

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 200 mg - por comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99

 

Tolcapona 100 mg - por comprimido

 

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79

 

Topiramato 25 mg - por comprimido

 

Topiramato 50 mg - por comprimido

 

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A 100 UI - injetável - por frasco/ampola

3002.90.92

 

Toxina Botulínica tipo A 500 UI - injetável - por frasco/ampola

 

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

 

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco/ampola

3003.39.18 / 3004.39.18

 

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco/ampola

 

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco/ampola

 

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49 / 3004.90.39

 

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

 

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

 

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

 

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

 

106

Soro - Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

 

107

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

 

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

 

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

 

110

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

 

111

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

 

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

 

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

 

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

 

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

 

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

 

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

 

118

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

 

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

 

120

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

 

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

 

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

 

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

 

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

 

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

 

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

 

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

 

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

 

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

 

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

 

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

 

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

 

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

 

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

 

"

 

II - Conv. ICMS 55/09:

ALTERAÇÃO Nº 2951 - No Livro I, a alínea "f" do inciso VIII do art. 9º e a alínea "f" do inciso IX do art. 23 passam a vigorar com a seguinte redação:

"f) alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;"

ALTERAÇÃO Nº 2952 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentada a alínea "p" ao inciso VIII com a seguinte redação:

"p) óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss);"

ALTERAÇÃO Nº 2953 - No art. 23 do Livro I, fica acrescentada a alínea "p" ao inciso IX com a seguinte redação:

"p) óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss);"

III - Conv. ICMS 62/09:

ALTERAÇÃO Nº 2954 - No inciso CXIV do art. 9º do Livro I:

a) a alínea "f" passa a vigorar com a seguinte redação:

"f) à base de cloridrato de erlotinibe, classificado no código 3004.90.69 da NBM/SH-NCM;"

b) fica reintroduzida a alínea "g" com a seguinte redação:

"g) malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg, classificado no código 3004.90.69 da NBM/SH-NCM;"

c) ficam acrescentadas as alíneas "h" a "l", conforme segue:

"h) telbivudina 600 mg, classificado nos códigos 3003.90.89 e 3004.90.79, da NBM/SH-NCM;

i) ácido zoledrônico, classificado nos códigos 3003.90.79 e 3004.90.69, da NBM/SH-NCM;

j) letrozol, classificado nos códigos 3003.90.78 e 3004.90.68, da NBM/SH-NCM;

l) nilotinibe 200 mg, classificado nos códigos 3003.90.79 e 3004.90.69, da NBM/SH-NCM;"

Art. 2º -Fica introduzida, ainda, a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2955 - No art. 9º do Livro I, o número 1 da alínea "c" do inciso VIII passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - as mercadorias estejam registradas no órgão competente do referido Ministério e o número do registro seja indicado no documento fiscal;"

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto às alterações nos 2950 a 2954, a 1º de agosto de 2009.

Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2009.