ÍNDICE SISTEMÁTICO

ARTIGOS

TÍTULO I

Do Imposto

 
Capítulo I

Da Incidência

a 4º

Capítulo II

Da Não-Incidência

Capítulo III

Das Isenções

Capítulo IV

Do Diferimento

a 17

Capítulo V

Da Suspensão

18e 19

Capítulo VI

Da Substituição Tributária

 
Seção I

Das Disposições Gerais

20a 22

Seção II

Da Responsabilidade do Alienante ou Remetente da Mercadoria pelo Imposto Devido nas Operações Subseqüentes (revogado)

23a 36

Seção III

Da Responsabilidade do Alienante ou Remetente pelo Imposto Devido pelos Prestadores de Serviços de Transporte (revogado)

37

Seção IV

Da Responsabilidade do Adquirente ou Destinatário da Mercadoria (revogado)

38a 40

Seção V

Da Responsabilidade dos Prestadores de Serviços pelas Prestações Realizadas por Terceiros (revogado)

41

Capítulo VII

Da Alíquota

42

Capítulo VIII

Da Base de Cálculo

43a 54

Capítulo IX

Do Sujeito Passivo

 
Seção I

Do Contribuinte e do Responsável

 
Subseção I

Do Contribuinte

55

Subseção II

Do Responsável

56a 57

Capítulo X

Do Estabelecimento e do Local da Operação ou da Prestação

 
Seção I

Do Estabelecimento

58a 60

Seção II

Do Local da Operação ou da Prestação

61

TÍTULO II

DA NÃO CUMULATIVIDADE DO Imposto

 
Capítulo I

Das Disposições Gerais

62a 65

Capítulo II

Do Crédito do Imposto

66a 69

Capítulo III

Da Vedação do Crédito

70

Capítulo IV

Do Estorno do Crédito

71a 74

Capítulo V

Do Crédito Presumido

75

Capítulo VI

Do Crédito Relativo às Devoluções, Trocas e Retornos de Mercadorias e às Desistências de serviços

76a 79

Capítulo VII

Da Transferência de Crédito

80

TÍTULO III

Do Local, Forma e Prazo de Recolhimento do Imposto

 
Capítulo I

Do Local e Forma de Recolhimento do Imposto

81a 84

Capítulo II

Do Prazo de Recolhimento do Imposto

85a 91

TÍTULO IV

Do Pagamento Indevido

92a 95

TÍTULO V

Das Obrigações do Contribuinte do Imposto

 
Capítulo I

Das Disposições Gerais

96

Capítulo II

Do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do Cadastro de Produtor Rural

 
Seção I

Das Disposições Gerais

97a 98

Seção II

Do Cadastro de Contribuintes do ICMS

99a 111

Seção III

Do Cadastro de Produtor Rural

112a 126

Capítulo III

Da Escrituração

127a 129

Capítulo IV

Dos Documentos Fiscais

 
Seção I

Dos Documentos em Espécie

130a 132

Seção II

Da Falsidade e Inidoneidade Documentais

133a 135

Seção III

Das Séries e Subséries

136a 138-A

Seção IV

Das Disposições Comuns

139a 149

Capítulo V

Da Solicitação e da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

150a 159

Capítulo VI

Dos Livros Fiscais

160a 172

Capítulo VII

Dos Regimes Especiais Relativos à Emissão e à Escrituração de Documentos e Livros Fiscais

 
Seção I

Da Escrituração Fiscal por Processo Mecanográfico ou Datilográfico

173e 174

Seção II

Da Emissão de Documentos Fiscais por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

175

Seção III

Da Emissão de Documentos Fiscais e da Escrituração Fiscal por Processamento Eletrônico de Dados

176

Seção IV

Da Transmissão de Documentos Fiscais, Via Correio Eletrônico.

177

Seção V

Dos Regimes Especiais

178

TÍTULO VI

Do Tratamento TributÁrio DIferenciado e Simplificado Concedido à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microprodutor Rural e ao Produtor Rural de Pequeno Porte

179e 180

TÍTULO VII

Dos Regimes Especiais de Tributação

181a 186

TÍTULO VIII

Do Código Fiscal de Operações e Prestações e do Código de Situação Tributária

187

TÍTULO IX

Da Fiscalização, do Controle e da Apreensão de Mercadorias e Documentos

 
Capítulo I

Da Fiscalização

188a 196

Capítulo II

Do Regime Especial de Controle e Fiscalização

197a 200

Capítulo III

Da Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos

201a 208

TÍTULO X

Das Penalidades

209a 221

Título XI

Das Disposições Gerais

222e 223

ANEXO I

DAS ISENÇÕES

ANEXO I

ANEXO II

DO DIFERIMENTO

ANEXO II

ANEXO III

DA SUSPENSÃO

ANEXO III

ANEXO IV

DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

ANEXO IV

ANEXO V

DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

ANEXO V

ANEXO VI

DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

ANEXO VI

ANEXO VII

DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

ANEXO VII

ANEXO VIII

DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

ANEXO VIII

ANEXO IX

DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

ANEXO IX

ANEXO X

DO SIMPLES MINAS

ANEXO X

ANEXO XI

DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROPRODUTOR RURAL E AO PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE

ANEXO XI

ANEXO XII

DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS "b.3" e "b.6" E A ALÍNEA "d" TODAS DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 42 DESTE REGULAMENTO

ANEXO XII

ANEXO XIII

LISTA DE SERVIÇOS

ANEXO XIII

ANEXO XIV

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL (CNAE-FISCAL)

ANEXO XIV

ANEXO XV

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO XV

NOTAS EXPLICATIVAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA

PESQUISA AVANÇADA
Alíquotas
 

Dúvidas Freqüentes

   
ICMS - Geral  
ICMS - Isenção  
ICMS - ST Mercadorias  
ICMS - ST Transportes  
Simples Nacional