O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"out/dez 10	20.105	03/09/10	21,92"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2010	Out	0,5
	Nov	0,5	6	3.900	29/09/10"
	Dez	0,5

 

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

 

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
"2010	Set	0,85	67	01/10/10"

 

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual.