Instrução Normativa RE Nº 49/10
- DOE RS de 29.07.2010 -
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte
alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao
mês de Agosto de 2010.
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Ano |
Mês |
Valor(R$) |
InformativoSEADAP |
Publicação no DOE |
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2010 |
Agosto |
15,68 |
007/10 |
20/07/2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual