INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 39, de 25.06.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
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MERCADORIA |
R$ |
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Arroz beneficiado polido/parboilizado |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 60 KG |
68,10 |
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Preço por fardo de 30 kg |
34,70 |
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Tipo 2 |
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Preço por saco de 60 kg |
66,80 |
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Preço por saco de 30 kg |
34,00 |
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Tipo 3 |
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Preço por saco de 60 kg |
59,00 |
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Preço por saco de 30 kg |
30,30 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 60 kg |
52,20 |
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Preço por saco de 30 kg |
26,60 |
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Arroz em casca |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 50 kg |
30,40 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 50 kg |
28,70 |
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Fragmentos de grãos |
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Quebrados |
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Preço por saco de 60 kg |
21,80 |
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Quirera |
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Preço por saco de 60 kg |
11,70 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Júlio César Grazziotin
Subsecretário da Receita Estadual